Acusado de fraudar licitação para desviar recursos repassados pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), o ex-prefeito de Lavandeira Antonio Francisco Leite foi condenado pela Justiça Federal a 12 anos de reclusão em regime inicial fechado e pagamento de 133 dias multa no valor de meio salário mínimo vigente em 1998. A fraude ocorreu entre julho de 1998 e outubro de 1999. A condenação atendeu ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF).
Outras duas pessoas também foram condenadas, mas com penas menores.Segundo o MPF, Antonio Francisco dispensou licitação fora das hipóteses legais por duas vezes, sendo uma delas mediante simulacro de procedimento licitatório para contratação da empresa J R Construtora Ltda. Conforme o MPF, o ex-gestor teria desviado os recursos em proveito próprio.
Em valores corrigidos até novembro de 2002, o conjunto de fraudes teria totalizado a quantia de R$ 186,5 mil. “Auditoria realizada pela Funasa apontou irregularidades como casas reconstruídas e restauradas em número menor que o previsto no convênio, pagamento antecipado por serviços, compra de materiais sem licitação acima do valor legal e ausência de termos de medição dos serviços que deveriam acompanhar as notas fiscais”, destaca texto informativo do MPF.
Ex-gestor
Epitáfio Brandão, um dos advogados do ex-gestor, disse que ainda não foi notificado da decisão, mas garantiu que irá recorrer da sentença. Segundo ele, o ex-prefeito foi mal instruído pelo contador e, por isso, a auditoria apontou as irregularidades. Ele garantiu que o cliente é inocente e não desvio dinheiro em proveito próprio. (D.M., com informações da Ascom do MPF)
Outras duas pessoas também foram condenadas, mas com penas menores.Segundo o MPF, Antonio Francisco dispensou licitação fora das hipóteses legais por duas vezes, sendo uma delas mediante simulacro de procedimento licitatório para contratação da empresa J R Construtora Ltda. Conforme o MPF, o ex-gestor teria desviado os recursos em proveito próprio.
Em valores corrigidos até novembro de 2002, o conjunto de fraudes teria totalizado a quantia de R$ 186,5 mil. “Auditoria realizada pela Funasa apontou irregularidades como casas reconstruídas e restauradas em número menor que o previsto no convênio, pagamento antecipado por serviços, compra de materiais sem licitação acima do valor legal e ausência de termos de medição dos serviços que deveriam acompanhar as notas fiscais”, destaca texto informativo do MPF.
Ex-gestor
Epitáfio Brandão, um dos advogados do ex-gestor, disse que ainda não foi notificado da decisão, mas garantiu que irá recorrer da sentença. Segundo ele, o ex-prefeito foi mal instruído pelo contador e, por isso, a auditoria apontou as irregularidades. Ele garantiu que o cliente é inocente e não desvio dinheiro em proveito próprio. (D.M., com informações da Ascom do MPF)
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