ARAGUATINS: Homens são detidos por porte de arma em Vila Falcão

Na tarde de sábado, 14, por volta das 17 horas, durante uma ronda policial no distrito de Vila Falcão município de Araguatins, foram detidos os lavradores, Raimundo Alessandro C. Pereira, 31 anos, residente em Nazaré e Sebastião Noleto de Carvalho, 48 anos, residente no povoado Ronca, município de São Bento.
De acordo com as informações, quando os policiais militares chegaram no bar denominado de “Varandas Bar”, onde ocorria uma aglomerado de pessoas, ao serem visto por Raimundo, o mesmo tentou se desfazer de uma bolsa que estava em seu poder. Ao verificar a mesma os policiais encontraram um revólver calibre 38 e 5 munições não deflagradas, arma esta reconhecida por Raimundo como de sua propriedade.
Em seguida, após abordarem e realizarem uma busca no interior da camionete Toyota Hilux, cor verde, placa KEG 7944 de São Bento, conduzida por Sebastião Noleto, os policiais militares encontraram embaixo do banco do passageiro, o revólver calibre 38, com 3 munições não deflagradas, ambos com capacidade para 6 tiros.
Sebastião negou para os policiais militares a propriedade da arma alegando de que a mesma pertencia a um sr. de nome Jairo conhecido por “Doutor”, residente no povoado Ronca. Em seguida os autores juntamente com as armas e munições foram conduzidos a Delegacia de Polícia Civil da cidade para as providências necessárias. (Assessoria de comunicação 4º CIPM)

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Projeto da Suzano no Bico ainda na Justiça

Em julho de 2010 foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF)  ação cívil pública contra a Suzano Papel e Celulose S/A, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
O objetivo era definir a competência administrativa do licenciamento ambiental de um projeto de silvicultura que a empresa implantaria na região do Bico do Papagaio.
De acordo com o projeto, a área destinada para o plantio de eucalipto seria de 60 mil hectares (ha), abrangendo 20 municípios.
Como o projeto da empresa contempla atividades no Maranhão e no Piauí, o MPF alega que não é de responsabilidade do Naturatins a licença ambiental e sim do Ibama. Ainda conforme o MPF, o projeto traria prejuízos i ao meio ambiente, como assoreamento de rios, além de atingir duas terras indígenas.

O processo ainda tramita na 2ª Vara da Justiça Federal, sob responsabilidade do juiz Emmanuel Mascena de Medeiros. As liminares propostas pelo Naturatins e pelo Ibama, impetradas nos últimos nove meses, foram indeferidas.
A assessoria da Suzano  disse que não vai se pronunciar até a decisão definitiva da Justiça. A obra não pode ser iniciada sem o licenciamento dos órgãos ambientais. (Jornal do Tocantins)

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TOCANTINS: Marzola retira sua candidatura à Faet

O atual presidente e até então candidato à reeleição na Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (Faet), Júnior Marzola, informou que abandonou a disputa, onde tinha como adversária a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM). Marzola agora é aliado de Kátia.
A aproximação das duas chapas, segundo Marzola, ocorreu com a intermediação do secretário executivo da Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Agrário (Seagro), Ruiter Pádua. “Vamos nos unir em torno do fortalecimento do agronegócio. A fusão das chapas foi proposta pela senadora, mas aí teríamos de adiar novamente as eleições, daí optamos por manter a chapa encabeçada por Kátia na disputa”, disse.
Com isso, as eleições na Faet, que já foram adiadas duas vezes, devem acontecer nos próximos dias 27 e 28. (Jornal do Tocantins

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TOCANTINS: Fux publica nova decisão sobre recurso de Marcelo

Em nova decisão divulgada ontem o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux manteve a inelegibilidade do ex-governador Marcelo Miranda (PMDB) baseado na Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar 64/90), na qual ele se enquadra por ter tido o diploma de governador cassado sob acusação de abuso de poder político na eleição de 2006.
Nesta nova decisão, o ministro julgou de modo diferente o recurso extraordinário interposto pelo ex-governador contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que lhe negou o registro de candidato ao Senado. Com a cassação de Marcelo, eleito com 340.931 votos, foi diplomado e empossado o terceiro colocado, Vicentinho Alves (PR), com 332.295 votos.
Como a decisão monocrática divulgada no dia 3 de maio, que acolheu e deu provimento ao recurso de Miranda ainda não havia sido publicada, Fux destacou também que a anterior continha uma omissão, que foi sanada na decisão desta quinta-feira, 18.
O recurso extraordinário interposto pelo ex-governador pede o afastamento da inelegibilidade alegando diversas inconstitucionalidades da Lei da Ficha Limpa. Em sua decisão, Fux manteve, como fizera na primeira decisão sobre o recurso, o afastamento da aplicação da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010), baseado em decisão tomada pelo próprio órgão em 23 de março deste, segundo a qual a Ficha Limpa não valeu nas eleições de 2010, e mantém a inelegibilidade com base na Lei das Inelegibilidades.
O ministro afastou todas as argumentações de que a decisão do TSE qua barrou Marcelo seria inconstitucional e observou que a única violação à Constituição constatada na decisão do tribunal “consiste em considerar aplicável ao recorrente, ao indeferir o registro de sua candidatura ao pleito de 2010, o prazo de inelegibilidade de oito anos”.
Esse prazo está previsto na nova redação da alínea “h”‘ do inciso I do artigo 1º da Lei das Inelegibilidades. Esse prazo, segundo decidiu o ministro se encontra em desarmonia com o entendimento firmado pelo STF.Ao decidir, Fux afirmou que a inelegibilidade de Miranda decorre não só da aplicação da Lei da Ficha Limpa, mas também da redação anterior da  Lei das Inelegibilidades. E este prazo “deveria se limitar a três anos”, destacou o ministro, ao conhecer e dar provimento monocrático ao recurso extraordinário, reformando a decisão do TSE exclusivamente para afastar a aplicação às eleições de 2010 das disposições introduzidas na Lei das Inelegibilidades pela Lei da Ficha Limpa. Ainda cabe recurso no próprio STF.
Primeira
Após a primeira decisão de Fux, na qual acolheu o recurso de Miranda, o ex-governador falou ao Jornal do Tocantins que iria pedir a posse no Senado. Ontem, o JTo tentou ouvi-lo sobre a nova decisão de Fux, mas as ligações para o seu celular foram direcionadas para a caixa de mensagem.
Outro lado
Conforme sua assessoria, o senador Vicentinho Alves (PR), não pode falar sobre esta questão em razão de agenda de compromisso. Porém, a informação passada foi que ele acatou a decisão com muita humildade e sem tripudiar de ninguém e agradeceu ao povo tocantinense pelas orações feitas para ele neste momento de atribulação.
Ainda segundo a assessoria, a notícia é motivo para Vicentinho se dedicar ainda mais em seu trabalho pelo Estado. Na noite de ontem, o senador, familiares e amigos foram à uma missa para agradecer o restabelecimento da verdade.
Trecho da decisão
“Em suma, a única violação à Constituição constatada no acórdão recorrido consiste em considerar aplicável ao recorrente, ao indeferir o registro de sua candidatura ao pleito de 2010, o prazo de inelegibilidade de oito anos previsto na nova redação da alínea ‘h’ do inc. I do art. 1º da LC nº 64/90, segundo a nova redação que lhe conferiu a LC nº 135/2010, o que se encontra em desarmonia com o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no leading case citado acima. Mas a verdade é que a conclusão pela inelegibilidade, in casu, decorre não só da aplicação da Lei da Ficha Limpa, mas também da redação anterior do citado dispositivo legal, como frisou o acórdão recorrido (fls. 1054, 1057, 1060 e 1073) e como restou explicitado na decisão que admitiu o recurso extraordinário (fls. 1431), com a única ressalva de que, de acordo com o texto original da LC nº 64/90, tal prazo deveria se limitar a três anos. Ex positis, com fundamento no artigo 557, § 1º-A, do CPC, conheço e dou provimento monocrático ao recurso extraordinário, reformando a decisão do Tribunal Superior Eleitoral no Recurso Ordinário nº 602-83.2010.6.27.0000 exclusivamente para afastar a aplicação às eleições de 2010 das disposições introduzidas na LC nº 64/90 pela Lei da Ficha Limpa (LC nº 135/10).” (Jornal do Tocatins)

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ARAGUATINS: Ex-vereadora é nomeada coordenadora dos Pioneiros Mirins

Tomou posse ontem, segunda-feira, 9, como coordenadora da Fundação Pioneiro Mirins, núcleo de Araguatins a ex-vereadora Maria dos Santos que agora tem a missão de reestruturar o programa que atende quase mil crianças no município. É a segunda vez desde a criação e implantação do projeto em Araguatins que Maria dos Santos é nomeada coordenadora. A primeira vez foi em 1998.
O programa Pioneiros Mirins é referência como um dos maiores programas socioeducativos no Tocantins para crianças e adolescentes. Atualmente o programa vem revendo seus conceitos, adequar-se as novas política de assistência e tentando fazer valer o cerne de sua estruturação: a execução de políticas públicas que garantam, efetivamente, a proteção àqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade e risco social ou pessoal, decorrente da pobreza e privação.
A reestruturação do programa é resultado de um amplo trabalho da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Tocantins, por meio da Superintendência de Desenvolvimento Social e da Diretoria do programa.

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ARAGUATINS: Equipe realiza primeira visita técnica em comunidade quilombola

A Secretaria da Cultura, através de uma equipe da Superintendência de Patrimônio Material e Imaterial, formada pelo historiador e Coordenador – Luciano Pereira, pelas historiadoras: Luana Barros e Vanja Piagem e pelo fotógrafo Aldivan Nogueira, está realizando esta semana a primeira visita técnica na comunidade Quilombola da Ilha de São Vicente, em Araguatins.
A visita tem o objetivo de realizar um levantamento situacional da comunidade, que já é reconhecida como quilombola, enfatizando a sua origem, manifestações culturais, seus saberes e fazeres, organização social e relações estabelecidas com a sociedade circundante.
As informações obtidas durante o trabalho de campo serão utilizadas para o desenvolvimento de política públicas culturais direcionadas para as comunidades quilombolas do Estado, de forma a preservar a cultura e a memória destas comunidades.

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ARAGUATINS: Maria dos Santos perde provisoriamente cargo nos Pioneiros Mirins

A Medida Provisória (MP) 16/2011, protocolada no final da tarde de sexta-feira, 13, pelo governo do Estado na Assembléia Legislativa, substitui e revoga a MP de número 15/2011, de 5 de maio, protocolada na Casa no último dia 11, no seu artigo 2º, que tratava da criação de mais de 2800 cargos de coordenador e auxiliar dos movimentos sociais, nos 139 municípios do Estado.
A medida afeta vários lideres do Bico do Papagaio que já haviam sido nomeados para ocupar algumas dessas vagas. Entre esses lideres está a ex-vereadora Maria dos Santos que foi designada como coordenadora de movimentos sociais com salário de R$ 1.960,00 para dirigir o programa Pioneiros Mirins em Araguatins. Com a revogação a ex-vereadora deverá aguardar mais um pouco até que o governo decida definitivamente as medidas a serem tomadas, pois o programa Pioneiros Mirins continua paralisado no município e a princípios a própria MP diz que inicialmente os coordenadores serão substituídos por “entidades representativas da sociedade”. Outros lideres do Bico que tiveram suas nomeações canceladas foram: Antônio Soares de Souso, o Tupã, ex-prefeito de Praia Norte; Kalebe Costa Lima, candidato a prefeito de Praia Norte em 2008; Maria do Carmo Alves da Rocha, de Praia Norte; Rômulo Alves Ramalho, de Praia Norte; Janes Assunção do Santos e Maria da Paz Maciel de Oliveira, ambas de Wanderlândia.
Segundo o secretário de Planejamento e Modernização da Gestão, Eduardo Siqueira Campos, a decisão supressiva “atende a forte alerta das secretarias de Planejamento, Fazenda e Administração quanto ao risco de que se atinja o limite prudencial determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal’ no que toca à gastos com pessoal.
O texto da MP/16, que altera a lei 2434/2011, de 31 de março, observa ainda que a supressão do artigo que criava os cargos é feita levando-se em conta os compromissos já existentes com servidores a saber: reajuste anual da data base, progressões funcionais, quitação das parcelas do reajuste de 25% honrado pelo novo governo e precisão de convocação dos remanescentes de concursos que se encontram dentro do prazo de validade.

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ARAGUATINS: Sérgio Gomes parabeniza governo do Estado

Suplente de vereador e presidente do Partido Progressista em Araguatins, Sérgio Gomes, parabenizou o governo do Estado pela indicação da ex-vereadora Maria dos Santos para coordenar o núcleo da Fundação Pioneiro Mirins em Araguatins.
Sérgio reiterou também a ação do deputado estadual, Raimundo Moreira, que segundo Gomes foi o responsável pela indicação de Maria dos Santos.
“O governo foi sábio em acatar a indicação de Moreira e conceder a oportunidade para Maria dos Santos, ela é experiente na área, é professora, já coordenou no passado este mesmo projeto e não tenho dúvidas que ela fará o melhor pelas crianças e adolescentes do nosso município”, comentou Sérgio.

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Roger Tolentino sai da Educação e vai para Assembléia Legislativa

O subsecretário estadual de Educação, Roger Tolentino, será o novo secretário-geral da Assembleia Legisltiva do Tocantins. A informação foi confirmada por Roger à imprensa, na noite desta terça-feira, 17, após a confirmação do pedido de demissão do atual secretário-geral, João Carlos da Costa.
Segundo Roger, ele recebeu o convite do presidente da Assembleia Legislativa, Raimundo Moreira (PSDB), nesta segunda-feira, 15, para assumir o cargo. Antes de assumir o comando do funcionamento admnistrativo da Casa, Roger Tolentino, que é filho do ex-presidente da Assembleia Luiz Tolentino, disse que pedirá exoneração do cargo de subsecretário da Educação.
Sobre os desafio à frente do cargo, Roger afirmou que ainda não tem conhecimento pleno sobre as dificuldades na Casa. “Não sei em que pé que estão as questões administrativas, mas quando assumir de fato, irei me inteirar para saber quais serão as primeiras ações”, afirmou. (Com informações do Portal CT)

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Três cidades do Bico do Papagaio recebem recursos

               Três cidades do Bico do Papagaio recebem 

Os ministérios da Integração Nacional, da Saúde e das Cidades liberaram verbas para quatro municípios da região do Bico do Papagaio. A prefeitura da cidade de Sítio Novo recebeu R$ 150 mil do Ministério da Integração Nacional, para realização de obras de drenagem em vias públicas e bueiros em ruas do centro da cidade.

O Ministério da Saúde enviou verbas para Cachoeirinha no valor pouco mais de R$ 484 mil para melhorias sanitárias nas residências da cidade. O recurso faz parte do PAC, de 2007.

Já o Ministério das Cidades enviou para o município de São Miguel um recurso no valor de cerca de R$ 295 mil para construção de casas populares no município. (Weberson Dias – Jornal do Tocantins)

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