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06/11/2011

Governo prossegue política das cestas básicas. Índios de Tocantinópolis participarão da farra

O Governo do Estado, através da  Secretaria do Trabalho e Assistência Social (SETAS), reinicia esta semana sua política assistencialista de distribuição de cestas básicas, incentivando a dependência de comunidades pobres, sem se preocupar em criar mecanismos que as tirem da linha de pobreza.
A ação paternalista iniciou nesta terça-feira, 20, com distribuição de 160 cestas básicas no povoado de Boa Esperança, seguindo depois para Mumbuca, ambos na região do Jalapão. Os alimentos estão sendo transportados de helicóptero.
Na próxima sexta-feira, 23, a farra das cestas e helicóptero continua com distribuição de 650 cestas básicas, nas aldeias dos índios Xerente da região de Tocantínia.
Outra comunidade indígena a também ser atendida será a nação Apinajé, em Tocantinópolis. Cada cesta é composta por alimentos básicos mais um frango, ao custo de R$ 64,00. Vale lembrar que uma cesta com os mesmos item podem ser comprada no varejo apenas uma unidade abaixo do valor adquirido pelo Governo.

Bonifácio deixa liderança do Governo na AL

Os deputados aprovaram, por unanimidade, na sessão da manhã desta quarta-feira, 21, requerimento em regime de urgência convocando o secretário da Comunicação, Arrhenius Naves, para prestar esclarecimento em relação à contratação de agências de publicidade e propaganda, no valor de R$ 3,2 milhões, sem processo licitatório. O requerimento, além de ser uma das poucas aprovações que a oposição conseguiu nesse ano no Plenário, gerou polêmica e resultou na saída do deputado José Bonifácio (PR) da liderança do governo. Essa é segunda vez em oito meses que o governo terá de trocar o seu líder na Assembleia. De autoria de Wanderlei Barbosa (PSB), o documento lembra que as explicações do Estado, que alegou necessidade emergencial para a realização das campanhas, foram rechaçadas pelo Ministério Público Estadual (MPE). O MPE ingressou com ação na Justiça acusando o secretário e a as quatro agências contratadas sem licitação de improbidade administrativa.
Polêmica
Apesar da unanimidade na aprovação, deputados avaliaram que os parlamentares da base de apoio ao governador Siqueira Campos (PSDB) não teriam percebido a votação e, desta forma, acabaram deixando a convocação passar. Alguns governistas, inclusive, cobraram falta de orientação do líder Bonifácio.
De oposição, Solange Duailibe (PT) disse que os deputados da base governista não ficaram atentos na hora que o requerimento foi votado. “Então foi falta de atenção dos deputados da base governista”, enfatizou. No entanto, Bonifácio negou a distração no momento da votação e disse que ele votou no requerimento porque quis. “Eu vi o requerimento e ele será convocado, como outros já vieram. Todo mundo votou a favor, ninguém é analfabeto ou cego”, frisou.
O presidente da Assembleia Legislativa (AL), Raimundo Moreira (PSDB), destacou que o governo não tem nada a esconder.
Liderança
Com essa “distração” da bancada de situação, várias discussões sobre o assunto foram geradas na Casa de Leis e uma delas foi sobre a liderança de Bonifácio na AL. Após as discussões, Bonifácio deixou a liderança. Segundo ele, o motivo seria porque não há uma união entre a bancada governista. “Não tem uma união na bancada. Eu não estou conseguindo unir a bancada. Eu consigo conversar mais com a oposição do que com a situação. Existem muitos interesses em conflitos. Muitos querem disputar as eleições em 2012. Só aqui têm uns oito. Muita gente querendo ser prefeito e aproveitar a chance em cima de mim e eu não concordo. Estou aqui para defender o governo com sinceridade”, disse.
Ainda segundo Bonifácio, o governador do Estado, Siqueira Campos (PSDB),  irá ser comunicado oficialmente hoje sobre sua saída da liderança, mas ele já pediu para o ex-deputado Homero Barreto comunicar ao governador, ontem mesmo, sobre sua saída.
Questionado sobre quem ele iria indicar para assumir o posto, Bonifácio disse que sugeria os deputados Marcelo Lelis (PV) e Amélio Cayres (PR). (Jornal do Tocantins)

TOCANTINS: Governo expõe homens à trabalho escravo

O Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) embargou nesta quarta-feira, 21, as obras de recuperação da TO-050, entre Palmas e Porto Nacional, por trabalho degradante. Durante a ação os trabalhadores relataram que não tinham local adequado para o almoço, nem banheiros e local para descanso, a água não era potável, além de jornadas extensas de trabalho. “Chegamos às 7 horas e saímos às 17 horas. Às vezes até mais tarde, e apenas temos café da manhã e almoço”, contou um trabalhador. Eles estão a serviço da empresa CCM Construtora Centro Minas, contratada pelo Estado para serviços de recuperação e roçagem nos trechos abrangidos pela Residência Rodoviária de Porto Nacional.
O advogado da empresa, Ricardo Haag, que esteve na sede do MTE em Porto Nacional, disse que serão instalados banheiros e tendas para regularizar a situação. Porém, ele criticou a ação do MTE e a considerou arbitrária em determinar a paralisação da obra, pois não havia risco para os trabalhadores.
O coordenador do Grupo Móvel, Humberto Célio Pereira, explicou que o desembargo será feito após a CCM disponibilizar local de convivência adequada aos trabalhadores para o horário do almoço e descanso, além de instalação de banheiros no local da obra e oferecimento de água potável. Ele também pontuou que a empresa será autuada. Sobre a jornada de trabalho ser extensiva, Pereira disse que será analisada posteriormente. Ele informou que são cerca de 120 trabalhadores envolvidos nas atividades de recuperação da rodovia e que estes continuarão a receber os seus salários mesmo com a paralisação dos serviços. A operação de fiscalização foi realizada com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Contrato
A CCM foi uma das seis empresas contratadas sem licitação, justificada pelo decreto de estado de emergência, pelo governo do Estado para fazer os serviços de recuperação e roçagem nas rodovias estaduais. O contrato do Estado com a CCM foi de R$ 19.538.513,70, o maior entre as contratadas. A assessoria de comunicação da Secretaria Estadual de Infraestrutura informou ontem que só se manifestará quando for notificada e ter conhecimento oficial do assunto. Sendo assim, tomará as medidas cabíveis para o caso. Porém, Pereira frisou que o governo do Estado não será notificado, apenas a empresa responderá pela infração de trabalho degradante.
Doação
A CCM Construtora Centro Minas, conforme apuração anterior feita pelo JTO, foi doadora de campanha eleitoral. Ela doou R$ 750 mil ao PSDB, partido do governador Siqueira Campos, em três transferências eletrônicas de R$ 250 mil cada (em 20 de agosto, 15 de setembro e outra em 15 de outubro). Sediada no bairro Santo Agostinho, em Belo Horizonte, a empresa doou, no total, R$ 2,4 milhões, sendo R$ 1,2 milhão para a direção nacional do PR e os comitês financeiros do PSDB na campanha presidencial e R$ 1,1 milhão para 15 candidatos do PSDB, PPS e PSL de Minas Gerais e outros três do PT paraense. (Jornal do Tocantins)

TOCANTINS: DEM cobra espaço no governo e faz críticas à educação

Espaço no Governo do Tocantins e críticas à condução da Secretaria Estadual da Educação. Estes foram os principais pontos abordados pela direção estadual do DEM em entrevista coletiva na manhã de ontem, segunda-feira, 26, em Palmas. Além disso, a sigla também avisou que pretende lutar pelos mandatos das pessoas que, por ventura, migrarem para o PSD, e apresentou a deputada federal Maria Auxiliadora Seabre Rezende (DEM), a Professora Dorinha, como possível pré-candidata a prefeita de Palmas. A entrevista coletiva foi concedida por Dorinha e o presidente estadual da sigla, deputado estadual Osires Damaso, na sede da sigla, localizada na quadra 106 sul. Na coletiva, os parlamentares ressaltaram que o partido está sem espaço no governo e deseja ter mais participação nas políticas públicas do Estado.
Segundo Damaso, o DEM fez um compromisso de buscar voto para a eleição do governador Siqueira Campos (PSDB), no pleito passado. Porém, segundo ele, no momento o partido não tem cargos no governo. “Nós não temos espaço no governo. Então nós esperamos que ao passar esse primeiro momento, que o governo possa rever a participação do Democratas para ele”, destacou Damaso.
Atualmente o partido conta com dois deputados estaduais – o próprio Damaso e Toinho Andrade.
Educação
Ao mesmo tempo em que cobra espaço na administração estadual, o DEM fez críticas à condução da área de educação no Tocantins. Para Damaso, Dorinha teria muito a contribuir com a área, que hoje possui “várias deficiências”. Segundo o deputado estadual, Dorinha tem um “amplo” conhecimento na Educação, porém, não tem espaço para participação no governo. “Hoje nós vemos a Educação no Estado com várias deficiências, apesar de ter um secretário (Danilo Melo) que foi aplaudido por todos. Se a professora Dorinha pudesse participar e discutir os assuntos de Educação no Estado, com certeza as falhas que estão acontecendo iriam ser menores”, enfatizou.
Candidatura
Em relação à candidatura de Dorinha, Damaso disse que ela tem resistência em colocar seu nome. Contudo, garantiu que deputada é a candidata dele para as eleições do próximo ano. “Eu acho que pelo seu conhecimento e participação que ela teve no Estado do Tocantins, Palmas ganharia muito tendo a Dorinha como prefeita”, disse o presidente.
Já Dorinha salientou que não acredita em candidatura própria, mas em um conjunto. Segundo ela, o grupo faz parte de um governo. “Coloco-me à disposição enquanto partido, mas preciso de um amadurecimento”, destacou.
PSD
Segundo ele, faltam mais cinco cidades para finalizar as documentações, para assim completar os 139 municípios com comissões formadas. “Estamos sendo bombardeados por um partido que está querendo ser criado, onde tenta buscar as lideranças do Democratas a qualquer custo, então o foco deles é o Democratas”, comentou. Damaso fez referência ao PSD, partido idealizado pela senadora Kátia Abreu (DEM) e pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM) e que, hoje, deve ter seu registro avaliado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Mandatos
De acordo com o deputado, o DEM vai buscar os mandatos das pessoas que se desfilarem do  partido.  “Independente de amizade, de líderes, nós vamos buscar na lei o que é do partido”, frisou. Ele destacou que essa é uma orientação da Executiva Nacional.
Governo
O secretário do Planejamento, Eduardo Siqueira Campos, disse que o Governo reconhece a situação em relação ao DEM. Segundo ele, o governo irá promover um encontro para tentar resolver a situação. “Vamos procurar solucionar essa situação. Vamos promover um encontro e procurar resolver”, garantiu.
O Jornal do Tocantins contatou a Seduc, mas a pasta informou que não iria se manifestar.
Educação
O fato de Danilo Melo ser do PT e não ter participado da campanha de Siqueira Campos provocou descontentamentos em alguns partidos da base do governador. Além de Dorinha, que comandou a educação do Estado por muitos anos, a ex-deputada federal Niolmar Ruiz (PR) é outra liderança da coligação com identificação na área. (Jornal do Tocantins)

TOCANTINS: Ministro cobra do TRE as oitivas de testemunhas no RCED contra Siqueira

Despacho emitido nesta terça-feira, 27, pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Arnaldo Versiani, solicita informações ao Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE) quanto ao andamento da carta de ordem expedida à corte regional. Só depois da reposta, irá citar o governador Siqueira Campos (PSDB) e seu vice, João Oliveira (a caminho do PSD). Em junho, o ministro determinou a oitiva de cinco testemunhas, todas listadas pelos autores do RCED 495 (Recurso Contra a Expedição de Diploma), Júnior Coimbra (deputado federal pelo PMDB), Eduardo do Dertins (deputado estadual pelo PPS) e o ex-governador Carlos Gaguim (PMDB).
Eles acusam Siqueira e João Oliveira de abuso de poder econômico e poder político, uso indevido dos meios de comunicação social, compra de votos e conduta vedada a agente público.
A carta de ordem para a oitiva das testemunhas fixava o prazo de 60 dias para o cumprimento e listava as seguintes testemunhas: Jonas Alves Cavalcante, Maria do Bonfim Sousa Barros, Simone Pereira Neres, todos de Presidente Kennedy e também de Lais Cristina Ribeiro Macedo e Áthila Alves Dias em Porto Nacional.
Diligência
Nesta terça-feira, o Diário da Justiça Eleitoral publicou despacho dado por Versiani, no último dia 20, encaminhando ofício ao ministro Arnaldo Esteves, no STJ (Superior Tribunal de Justiça), pedindo informações sobre um inquérito (nº 728) que tramita naquele tribunal.
O inquérito corre em sigilo no STJ e investiga a suspeita de compra de votos da eleitora Simone Pereira Neres em Presidente Kennedy durante as eleições do ano passado. A cidade é administrada pela prefeita Dalva Oliveira, esposa do vice-governador João Oliveira.
O suposto crime é também uma das acusações que constam no RCED que tenta cassar o diploma de Siqueira Campos e do vice, João Oliveira. (Lailton Costa)

Revista IstoÉ diz que Siqueira desapropriou terras públicas ilegalmente para dar a particulares, entre eles a primeira-dama

Reportagem publicada pela revista IstoÉ, que está nas bancas a partir deste sábado, traz uma série de denúncias de desapropriação ilegal de terras públicas, realizada pelo governador Siqueira Campos (PSDB). O material traz cópias de certidões de posse de lotes em nome da primeira-dama do Estado, Marilúcia Siqueira Campos, e do ex-procurador-geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior. A matéria intitulada “O governador grileiro”, conta que um dos primeiros atos como chefe do Executivo, assim que o Estado foi criado, em 1988, foi distribuir terras públicas a quem quisesse se estabelecer no novo Estado e fazê-lo prosperar. “Até aí não há nada de errado. O problema é que, em vez de socializar a ocupação da terra, Siqueira usou da prerrogativa do cargo para favorecer familiares e amigos. O que agora o Ministério Público constata é que a prática não se restringiu à época da fundação do Tocantins. Perdurou nas duas décadas seguintes e serviu também para a compra de apoio político e sua blindagem na Justiça”, diz a reportagem.
A IstoÉ aponta um exemplo de desapropriação de terras públicas para doar a particulares, entre eles a primeira-dama do Estado, Mailúcia Uchoa Siqueira Campos. “Um caso exemplar envolve uma fazenda numa região nobre de Palmas, a capital do Estado. Por meio de decreto, Siqueira desapropriou a área equivalente a cerca de 350 campos de futebol para fins de “utilidade pública”. Enquanto passavam os tratores sobre as casas de famílias que moravam no local, agentes do governo alegavam que ali seria construído um hospital. Mas o que aconteceu depois foi bem diferente. Em novembro de 1998, o Instituto de Terras do Tocantins (Itertins) loteou a fazenda e distribuiu os lotes por meio de licenças de ocupação e exploração. O lote 15, equivalente a 13 campos de futebol, passou às mãos da atual primeira-dama, Marilúcia Leandro Uchoa Siqueira Campos. A licença, assinada de próprio punho por ela, destinava o imóvel à produção agropecuária – uma espécie de assentamento de luxo. Passados 12 anos, a chácara não produziu um grão sequer, e a antiga fazenda passou a abrigar casas luxuosas”, relara o texto.
Segundo a Istoé, a esposa do governador Siqueira Campos não foi a única beneficiada. “No mesmo dia, o Itertins concedeu licenças de ocupação ao secretário de Comunicação do governo, Sebastião Vieira de Melo, e à empresária Fátima Roriz, diretora-geral das Organizações Jaime Câmara, a maior rede de comunicação do Estado, além da promotora Beatriz Regina Lima de Melo e do então procurador-geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior”, afirma a reportagem.
A reportagem da revista ouviu o advogado Antonio Edimar Serpa Benício, autor de uma ação popular que pede a anulação daquele decreto. “Numa tacada só, o governador garantiu o quinhão da família, favoreceu a imprensa local e o Ministério Público”, avalia. O advogado conta que havia comprado um lote na área conhecida como Fazenda das Palmas, perto do córrego Jaú – um dos principais da capital. “Como tantas outras famílias, nós tínhamos um documento de posse e esperávamos a regularização, já que se tratava de uma propriedade privada. Mas o governo veio e tomou tudo na marra”, lembra Benício.
Orla
Segundo a IstoÉ, a Fazenda Palmas estava em nome da agropecuária do Grupo Umuarama, que tinha entre seus sócios o secretário de Infraestrutura do Estado, Rubens Vieira Guerra. Na ação de desapropriação, o governo prometeu pagar à agropecuária pouco mais de R$ 17 mil. Mas a ação popular movida por Benício travou o processo que aguarda julgamento de um recurso no STJ. Guerra, no entanto, não ficou no prejuízo. Em 2001, já no terceiro mandato, Siqueira Campos entregou todas as terras do Estado para serem comercializadas pela Orla Participações e Investimentos S/A, criada por ele em parceria com 25 empresas, entre imobiliárias e empreiteiras, e um sindicato. Entre os sócios da Orla está a Umuarama. Outra integrante da holding é a Araguaia Construtora, do tucano Ataídes Oliveira, que assumiu a cadeira deixada pelo senador João Ribeiro (PR). Pelo contrato celebrado entre Siqueira e os empresários – e que durou até fevereiro passado –, a Orla passou a embolsar 40% de todos os negócios com terras públicas, uma margem de corretagem só vista no Tocantins.
Ainda de acordo com a revista, para o promotor de Justiça Adriano Neves os negócios de Siqueira Campos tem todos os elementos de crime. “Há indícios de direcionamento, pois nada justifica o repasse de terras públicas à primeira-dama ou a secretários e outras autoridades”, afirma. O promotor lembra que na data das licenças já estava em vigor a Lei 8.666, que determina oferta pública da área por meio de leilão e outras modalidades de licitação. Há dois anos, Neves assumiu a área de Patrimônio Público do MPE e passou a denunciar os esquemas de grilagem. Até agora, o promotor levantou 700 casos só na área urbana da capital. Há poucos dias, no entanto, ele recebeu um levantamento do advogado Eder Barbosa de Souza, especializado em causas fundiárias: uma lista com 20 mil lotes frutos de grilagem de terras públicas. “É tanta grilagem que eu tive que me concentrar nos casos mais recentes. Até porque o crime de improbidade pública prescreve em cinco anos”, explica.
“Tarefa hercúlea”
“Por enquanto, o promotor tem se dedicado a levantar os negócios da antiga Companhia de Desenvolvimento do Tocantins (Codetins). Em breve, vai dar andamento aos casos do Intertins. A tarefa é hercúlea. Basta saber que Siqueira Campos entregou o Cartório de Registro de Imóveis do Estado ao sobrinho Israel Siqueira de Abreu Campos. Com plenos poderes, o governador conseguiu transferir a titularidade e anular títulos concedidos pelo Incra. Em 1991, por exemplo, o Estado repassou a preço simbólico uma chácara de 144 hectares a José Ribeiro da Silva, conhecido vaqueiro de Siqueira Campos. Dois anos mais tarde, a propriedade foi transferida para a aposentada Aureny Siqueira Campos, a primeira mulher do governador. Em 2002, o casal cedeu a área em comodato à Investco S/A, cessionária da hidrelétrica de Lajeado. Com o divórcio quatro meses depois, Siqueira ficou com a chácara e, em 2004, a revendeu para a própria Orla Participações, por R$ 2,4 milhões. Mesmo com tantos negócios, o governador declarou à Justiça Eleitoral um patrimônio de pouco mais de R$ 400 mil. Muito pouco para quem parece ser dono de todo o Tocantins”, finaliza o texto.

TOCANTINS: DEM oficializa pré-candidatura de Valuar Barros para reeleição de Araguaína

A Câmara Municipal de Araguaína foi sede do encontro municipal do Democratas nesta segunda-feira, 03, que marcou o lançamento da pré-candidatura de reeleição do prefeito Valuar Barros (DEM). O evento contou com a presença de vereadores, líderes comunitários e também confirmou a filiação de mais de 400 novos membros do partido. “Tenho alegria em ser Democratas. Sou simples, continuarei simples e se Deus permitir serei candidato à reeleição em Araguaína”, afirmou Valuar em seu discurso. O prefeito confirmou a parceria com o governo estadual e destacou os avanços na administração municipal. “É muito importante que Araguaína tenha parceria com o Governo Siqueira Campos. O setor privado não tem encontrado dificuldades em investir no município. Prova disso são os oito loteamentos recém lançados. Fizemos dois concursos em pouco mais de dois anos de mandato. Fizemos asfalto, UPAs, Postos de Saúde, Hospital Municipal e tantas outras obras que melhoram a vida da população”, disse o prefeito.
Para Clóvis Junior, presidente municipal do DEM em Araguaína, a sigla vem comprovando sua força administrativa. “O DEM é parceiro do esporte, da cultura, refizemos a educação e estamos revolucionando Araguaína. A prefeitura investiu mais de R$ 12 milhões de recursos próprios. Isso é inédito na história da cidade”. Quem também prestigiou o encontro foi o vice-presidente do partido no Tocantins, o ex-deputado federal Junior Marzola. “O DEM tem raízes no Tocantins. Não somos um partido de pára-quedistas. Já tivemos quatro governadores eleitos pela sigla ao longo da história. Para ser bom gestor não é preciso perseguir ninguém”, declarou Marzola.
O presidente do DEM, deputado estadual Osires Damaso, falou do potencial político e da importância do prefeito para o partido. “Valuar é o orgulho do Democratas. Tenho a certeza que Araguaína irá referendar, mais uma vez, o nome deste grande homem. Agradeço ao povo araguainense pela recepção e pela bela festa desta noite. O DEM é uma sigla dos Democratas. Não seremos um partido de aluguel. Temos luz própria e muito a oferecer ao povo do Tocantins”.
A deputada federal Professora Dorinha, valorizou a forma como o partido vem se posicionando na oposição ao Governo Federal. A parlamentar destacou conquistas como a pressão pela aprovação da PEC 29 e a vitória na divisão dos recursos do Pronatec e parabenizou o prefeito pelo evento realizado e o grande número de filiações. “Através de uma emenda minha a oposição conquistou a primeira vitória no Congresso, com a garantia de 30% dos recursos do Pronatec para as regiões Norte/Nordeste. Queremos que fiquem no partido somente aquelas pessoas que queira ficar e ajudar o partido a continuar crescendo”, concluiu Dorinha.
Dentro dos próximos dias o partido realiza um grande evento voltado para a juventude Democratas, com a presença de líderes nacionais e o lançamento de pré-candidatos a prefeitos e vereadores.

Moreira se afasta por alguns dias da AL para tratamento de saúde

O presidente da Assembleia Legislativa (AL), o deputado estadual Raimundo Moreira (PSDB), deve se afastar por alguns dias (período ainda indeterminado) da Casa de Leis. Desta forma, deve ocupar a presidência o deputado oposicionista, o vice- presidente da AL Eli Borges (PMDB). O afastamento do deputado deve ocorrer ainda esta semana. Já que na próxima sexta-feira ele terá consulta médica para tratar o câncer de próstata. Porém, o deputado não soube afirmar quanto tempo ficaria fora, mas garantiu que não irá pedir licença da Assembleia Legislativa, já que a licença é 121 dias. “Esse tempo que vou ficar fora depende do médico. Mas não vou me licenciar, porque a licença é 121 dias”, completou.
Desta forma, o parlamentar não dará lugar para que o 2º suplente do PSDB, Josué da farmácia, assuma o cargo de deputado. Na quarta-feira, o governador Siqueira Campos (PSDB) garantiu que o 3º suplente tucano, Ailton Araújo, ex-prefeito de santa Rosa e subsecretário de Produção de Energia Limpa, iria assumir o cargo de deputado na Assembleia.
Como Moreira não vai sair, além de convencer Marcelo Lelis (PV) a se licenciar, Siqueira ainda terá que persuadir Josué da Farmácia a abrir mão de ficar com o cargo. (Jornal do Tocantins)

Servidor da Adapec que deveria estar em Araguatins é flagrado em motel usando carro do Estado

O coordenador administrativo da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), Roberto Santiago do Amaral Borges, foi flagrado por policiais militares do 1° BPM com um carro oficial da Adapec no Motel Status, na região norte de Palmas, na manhã desta sexta-feira, 7.
A PM chegou ao local depois de uma denúncia anônima e ficou esperando o coordenador da Adapec na saída do motel. Ao confirmarem que o veículo, uma camionete L200 branca era do Estado, a polícia recolheu o veículo.
Há informações de que Roberto Borges teria recebido diárias da Adapec e, no momento em que foi flagrado pela PM no motel, deveria estar representando o presidente da Adapec, Geraldino Ferreira Paz, na exposição agropecuária de Araguatins.
Em pesquisa no Portal da Transparência, de janeiro a outubro deste ano, o servidor já recebeu R$ 5.089,50 em diárias pela Adapec. Roberto Borges é servidor comissionado da Adapec e foi nomeado Coordenador de Administração da Adapec, DAS-7, pelo governador Siqueira Campos (PSDB) no dia 25 de janeiro deste ano.
Em nota enviada ao CT, a assessoria de comunicação da Adapec confirmou que o servidor foi encontrado no motel com veículo do Estado. “Após a constatação do fato, o carro foi encaminhado à sede do órgão e o pedido de exoneração do servidor, por má utilização de bem público, enviado a Casa Civil, nesta sexta-feira, 7″, diz a nota. (Portal CT)

TOCANTINS: Governo prevê R$ 850 milhões em empréstimos para 2012

O governo estadual pretende contar, em 2012, com R$ 850,2 milhões em empréstimos bancários de organismos nacionais e instituições internacionais. O montante representa 11,04% dos R$ 7,69 bilhões previstos para serem arrecadados pelo Estado no próximo ano.
A relação completa de empréstimos que o Estado pretende obter está detalhada na página 10 do anexo que discrimina as receitas do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em tramitação na Assembleia Legislativa. Ao todo, o Estado projeta contar com 21 financiamentos (confira relação completa nesta página), dos quais 15 são operações internas (com bancos locais) e seis externas (com bancos internacionais).
Dos 15 financiamentos nacionais, três já foram contratados, dos quais um deles, de R$ 32,25 milhões para a Secretaria Estadual de Infraestrutura viabilizar programa de desenvolvimento integrado, está em execução. Entre esses três já contratados, está o único financiamento estadual que não é para a administração do governador Siqueira Campos, mas sim para o Tribunal de Justiça (TJ) construir sedes de comarcas.
Os outros 12 empréstimos nacionais, segundo a relação detalhada na LDO, têm sua situação descrita como “a contratar”.
No caso dos empréstimos internacionais previstos na LDO, nenhum deles foi contratado até agora.
Aplicação
O maior empréstimo com banco nacional previsto na LDO é de R$ 100 milhões para serem executados pela Secretaria de Segurança Pública (SSP), comandada por João Fonseca Coelho. O dinheiro, oriundo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), é para “aquisição de equipamentos e aparelhos destinados a Segurança Pública”, como “veículos especiais, armamento, munições e aparelhos eletrônicos de segurança”.
Depois vem o empréstimo destinado ao programa Pró-Moradia, de R$ 81,1 milhões e execução da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano, comandada por Igor Avelino. O agente financeiro será a Caixa Econômica Federal (CEF), e o recurso servirá para construir casas populares em 40 municípios tocantinenses.
Hospitais
Com um empréstimo de R$ 80 milhões feito junto ao BNDES, a Secretaria Estadual da Saúde (Sesau) pretende construir hospitais em Araguaína e Gurupi. Caso concretizado, esse financiamento será o terceiro maior feito por banco nacional ao Estado em 2012.
Internacionais
Já dentro das fontes de recursos externos, ou seja, os empréstimos feitos em financiadoras internacionais, o que deve ter maior repasse é o Projeto de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável no Estado do Tocantins (Pdris), com R$ 118 milhões. A operação de crédito será executada pela Secretaria Estadual do Planejamento e Modernização da Gestão (Seplam), comandada por Eduardo Siqueira Campos. O agente financeiro será o Banco Mundial (Bird).
O empréstimo, segundo o projeto da LDO, será para promover o crescimento socioeconômico do Estado, focando no aumento da competitividade e na redução das desigualdades regionais. A matéria ainda frisa que o empréstimo terá o objetivo de fortalecer a gestão municipal e as atividades econômicas e regularizar a questão fundiária e o crédito produtivo.
O segundo maior empréstimo internacional previsto é com o Banco Bilbao Vizcaya Argentaria (BBVA), um banco internacional espanhol, que emprestará R$ 112,6 milhões para o Projeto Eixo Rodoviários de Integração e Desenvolvimento -Fase IV. A execução do projeto é da Secretaria da Infraestrutura. (Jornal do Tocantins)

TOCANTINS: Justiça isenta Kátia de reparação por danos morais

O Tribunal Regional Federal da Primeira Região, em Brasília, isentou a presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (FAET), senadora Kátia Abreu, que preside a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), do pedido de reparação por danos morais e ao meio ambiente movido pelo Ministério Público Federal (MPF). A ação está relacionada ao Projeto “Índio Cidadão Tocantinense”, desenvolvido pela FAET em parceria com o governo do Estado do Tocantins, na comunidade indígena da Reserva Indígena Xerente, no Tocantins. O MPF alegou que o projeto foi elaborado sem prévia anuência da Fundação Nacional do Índio (Funai) e que o empreendimento gerou dano ambiental e moral. Em seu voto, o juiz federal David Wilson de Abreu Pardo julgou improcedente o pedido do MPF ao avaliar que não são conclusivos os depoimentos que sugerem danos relacionados ao projeto, destinado ao incremento das técnicas de produção agrícola desenvolvidas na reserva Indígena. Lembra, ainda, que o autor da ação desistiu da realização de prova pericial, inviabilizando a efetiva comprovação das lesões descritas no processo inicial. “Convém lembrar que a responsabilidade pela recomposição do meio ambiente, muito embora seja objetiva, não dispensa a comprovação do dano e do nexo de causalidade entre a ação ou omissão do agente e o evento danoso”, argumentou o juiz.
Para embasar sua decisão, o juiz citou relatório de vistoria técnica elaborado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), que avaliou que não foram constatados processos de erosão na reserva indígena.  “O curso d´água existente mais próximo encontra-se com sua área de Preservação Permanente intacta, em toda a sua extensão”, informa o Ibama, segundo o juiz. O magistrado lembra, ainda, que não é possível falar em indenização por danos morais aos silvícolas, uma vez que os prejuízos relatados não foram comprovados, confirmando decisão anteriormente proferida pela Justiça.

TOCANTINS: Siqueira vai ao Supremo contra Lei que regula salários de defensores e procuradores

A disputa entre o governo do Tocantins e procuradores e defensores públicos estaduais, que começou na Assembleia Legislativa, ganha um novo cenário. Isso porque o governo ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 4.667 (ADI 4667), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que a Corte julgue inconstitucional e que suspenda imediatamente as leis complementares estaduais de números 66 e 67 de 2010, que estabelecem os salários dos Defensores Públicos e dos Procuradores do Estado em 90,25% dos subsídios mensais dos ministros do STF. O governo apresenta algumas alegações para pedir a suspensão das leis. Uma seria o impacto econômico. A ação justifica que se o Congresso Nacional aprovar o aumento dos salários dos ministros do Supremo haveria o efeito cascata, estabelecendo então reajustes também nos subsídios dos Procuradores e Defensores no Estado, como determinam as Leis Complementares 66 e 67. Esse efeito provocaria “risco iminente” à economia pública tocantinense, como aponta o governo na ação.
“O seu propósito (da ADI) não é o de diminuir a remuneração dessas duas importantes carreiras, mas impedir o ‘mecanismo de gatilho’, a fórmula de indexação indevida de subsídios, que inviabiliza a administração da folha de pagamentos do Estado”, argumenta o governador Siqueira Campos (PSDB), que assina a ação.
Outro apontamento feito pelo governo é que as leis complementares ferem a norma constitucional que veda a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para efeito de subsídio de pessoal do serviço público (citado então o artigo 37, inciso XIII, da Constituição), a fim de impedir aumentos em cadeia. Além disso, o governo argumenta ainda que as leis que dispõem sobre aumento remuneratório das carreiras públicas do Estado devem ser de iniciativa do governador, aplicado o princípio da simetria, conforme estabelece a Constituição.
Na ação, o governo alega ainda que recebeu a recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que adote medidas saneadoras para adequar a gestão do Executivo, pois no segundo quadrimestre o Estado teria atingido os limites estabelecidos para despesa total com pessoal, que é de 95% da receita. “De fato, o Poder Executivo já exauriu, no segundo quadrimestre deste exercício, o limite prudencial de despesas com pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LDF)”, diz a ação.
Outro lado
O presidente da Associação dos Procuradores do Tocantins (Aproe-TO), Frederico Cézar Dutra, e o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Tocantins (Adpe-TO), Murilo da Costa Machado, contestam os argumentos do Estado. “Inexiste qualquer decisão sobre o caso no Supremo”, afirma Dutra. “Essa atitude do Governo é uma ação seletiva. Porque ele ataca apenas as carreiras de defensores e procuradores? Se o governo quisesse discutir a constitucionalidade da lei, ele deveria fazer com todas as leis que existem no Estado no mesmo sentido jurídico. Se houver inconstitucionalidade haveria para todas. Eu lamento que o governo tenha sido seletivo nessa ação”, pontua Machado, sugerindo outras carreiras jurídicas que têm salários fixados por percentuais dos subsídios recebidos pelos ministros do Supremo.
O defensor também rebate o argumento usado pelo Estado quanto às contas públicas. “Se tiver o aumento nos subsídios dos ministros do Supremo, o impacto seria mínimo no Estado. O governo vai ter que se explicar ao STF as inúmeras contratações feitas diariamente neste Estado. Isso é uma afronta ao Supremo, que já tinha dado uma decisão que o estado deveria enxugar a máquina”, revida Machado.
As associações das duas categorias já se preparam para fazer a defesa junto ao Supremo. (Jornal do Tocantins)

TOCANTINS: PMDB elege Diretório e Executiva. Coimbra diz que meta é retomar o Palácio Araguaia em 2014

Logo após a contagem dos votos, o presidente Junior Coimbra fez pronunciamento prometendo que conduzirá o partido com compromisso e responsabilidade. Disse que o partido está fortalecido para retomar o palácio Araguaia em 2014. Coimbra disse ainda que estará presente em cada palanque onde estiver um companheiro.
Com vista para as eleições municipais Coimbra disse que o grupo está coeso em torno fazer o maior número de prefeitos e, na capital, fortalecer o nome do deputado Eli Borges para a prefeitura de Palmas.
O ex-deputado Iderval de Paiva, ressaltou que com o partido renovado fica mais fácil conduzir trilhar o caminho que o PMDB sempre se propôs. Outros lideres como Moises Avelino e Eudoro Pedrosa tam
bém estiveram presentes.
Além do Diretório e da Executiva, também foram eleitos a a comissão de ética e os delegados para a convenção nacional. (Roberta Tum)

TOCANTINS: Aprovado requerimento de informações sobre denúncias da Isto É contra Siqueira por grilagem

Foi aprovado durante sessão matutina desta quarta-feira, 19, o requerimento de autoria do deputado estadual Sargento Aragão (PPS), que solicita ao Ministério Público Estadual informações sobre denúncias veiculadas na revista Isto É sobre esquema de grilagem de terras que seria comandado pelo governador Siqueira Campos. A solicitação foi aprovada por voto de minerva do presidente em exercício da Casa, deputado Eli Borges (PMDB), após empate na votação. Para Aragão, o resultado foi uma vitória para a bancada de oposição e que as informações que serão prestadas pelo MPE irão elucidar os questionamentos dos parlamentares sobre o caso, que inclusive é tema de uma Comissão Parlamentar de Inquérito proposta pelo deputado Stálin Bucar.
Durante a sessão o Parlamentar voltou a cobrar atendimento ao requerimento de sua autoria, aprovado em abril, que solicita informações sobre as despesas realizadas entre o governo estadual e a Organização Jaime Câmara, no período de 2000 a 2011. “Não sei por que essa dificuldade em responder, a solicitação não corresponde só ao atual governo, mas à época dos governos anteriores também, mas acredito que com a presidência do deputado Eli as providências serão tomadas”, destacou. (Polyana Pegoraro)
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TCE livra Ricardo Ayres, que justifica shows em São Bento e Praia Norte

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) deu provimento parcial ao recurso do ex-secretário da Secretaria Estadual da Juventude (Sejuv), Ricardo Ayres de Carvalho. O recurso ordinário solicitava reanálise de decisão da 2ª Câmara do TCE, que julgou irregulares as contas do ex-gestor, referentes ao exercício de 2006. Na época, a ausência de comprovação da realização dos shows da Banda Fruta Mel, nas cidades de Lagoa do Tocantins, Novo Jardim e São Salvador, levou o TCE a determinar a devolução de R$ 514,9 mil aos cofres públicos. No recurso apresentado na sessão, parte das alegações de defesa do ex-gestor foi considerada procedente, como a realização dos shows nos municípios de São Bento, Praia Norte e Pedro Afonso, em substituição aos eventos que seriam nas cidades de Lagoa do Tocantins, Novo Jardim e São Salvador. A comprovação foi baseada em declarações de autoridades públicas, como delegados e oficiais da polícia civil e militar dentre outros e os fatos confirmados em inspeção.
De acordo com a decisão do Tribunal, foi sanado o aspecto econômico, descaracterizando o ponto principal do voto do relator originário. Em relação às ocorrências secundárias, como: inexistência de informação da disponibilidade orçamentária e empenho prévio, a ausência de datas e de publicações, bem como falhas em procedimentos licitatórios e contratações diretas permanecem como irregularidades, já que os argumentos não foram suficientes para provar o contrário.
Com a reforma do julgamento, as contas do ex-gestor, Ricardo Ayres de Carvalho, foram consideradas “regulares com ressalvas”, dando-se a quitação nos termos da Lei nº 1.284/2011 (L.O. TCE)

TOCANTINS: Professora Dorinha coordena audiência sobre transporte escolar rural

O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) foi debatido nesta quinta-feira, 20, em audiência pública da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados. A audiência foi solicitada pela deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e propôs a discussão sobre o programa que tem o objetivo de garantir o acesso e a permanência de alunos residentes em áreas rurais do ensino fundamental público nos estabelecimentos escolares. A deputada tocantinense disse que o debate precisa continuar e que ainda existem vários pontos no Programa que precisam ser revistos e aprimorados. “O desafio de termos veículos seguros e que atendam a demanda de forma correta é grande. Porém com planejamento e bom uso dos recursos públicos é possível oferecer um sistema de transporte escolar eficiente. No Tocantins temos um exemplo claro. Lá viabilizamos a compra de dois ônibus adaptados para cada município do Estado”, disse Professora Dorinha.
Participaram da audiência pública a representante da Secretaria Municipal de Educação de Santarém Raimunda Lucineide Gonçalves Pinheiro, o diretor-geral da Secretaria de Educação do Paraná, Jorge Wekerlin, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Roberto Ziulkoski, a consultora da CNM Selma Maquiné, e o presidente Fundo Nacional de Desenvolvimento em Educação (FNDE/MEC), José Carlos Wanderley Dias Freitas.
O programa consiste na transferência automática de recursos financeiros, sem necessidade de convênio ou outro instrumento congênere, para custear despesas com reforma, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras, serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo ou, no que couber, da embarcação utilizada para o transporte de alunos da educação básica pública residentes em área rural. Serve, também, para o pagamento de serviços contratados junto a terceiros para o transporte escolar. O valor per capita/ano varia entre R$ 120,73 e R$ 172,24, de acordo com a área rural do município, a população moradora do campo e a posição do município na linha de pobreza. Para 2011, o orçamento previsto é de R$ 644 milhões.
Repasses
Os estados podem autorizar o FNDE a efetuar o repasse do valor correspondente aos alunos da rede estadual diretamente aos respectivos municípios. Para isso, é necessário formalizar a autorização por meio de ofício ao órgão. Caso não o façam, terão de executar diretamente os recursos recebidos, ficando impedidos de fazer transferências futuras aos entes municipais.
Os valores transferidos diretamente aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios são feitos em nove parcelas anuais, de março a novembro. O cálculo do montante de recursos financeiros destinados aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios tem como base o quantitativo de alunos da zona rural transportados e informados no censo escolar do ano anterior. (Com informações da Comissão de Educação e Cultura)

TOCANTINS: Dorinha é eleita vice-presidente de comissão especial que analisará qualidade da educação

A Câmara dos Deputados instalou a comissão especial responsável por analisar o projeto de lei (PL 7420/06) que dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção. Após a instalação da comissão, o deputado Newton Lima (PT-SP) foi eleito presidente. Os deputados Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e Jorginho Mello (PSDB-SC) foram escolhidos vice-presidentes.
A proposta, da ex-deputada Professora Raquel Teixeira, determina que a educação básica, em cada rede e sistema de ensino do País, obedeça a critérios obrigatórios de qualidade, entre os quais a jornada escolar universal em tempo integral de pelo menos sete horas diárias no ensino fundamental, e de cinco horas no ensino médio. Pela proposição, o magistério público também deve contar com plano de carreira e exigir titulação mínima de todos os profissionais da educação.
Pelo projeto, a qualidade do ensino básico será periodicamente aferida por processo nacional de avaliação escolar, conduzido pela União, por intermédio do Ministério da Educação. Os gestores públicos do sistema serão responsabilizados pela obtenção dos padrões mínimos de qualidade.
Para a deputada Professora Dorinha, o projeto estabelece um parâmetro de qualidade da educação. “A Comissão terá o grande desafio de estabelecer regras para garantir a qualidade da educação brasileira, determinando percentuais de investimentos e aferindo a qualidade dos gestores”.
Formação e estratégia 
A proposta estabelece ainda outros cinco critérios para a melhoria da qualidade do ensino: Programa de formação continuada para os profissionais do magistério e servidores técnico-administrativos, de duração anual, e com dotação orçamentária específica; Período de tempo semanal dedicado a atividades de planejamento e estudo coletivo, inserido na jornada de trabalho dos profissionais da educação; Elaboração pelas escolas de seus próprios planos de educação, em consonância com o Plano Nacional de Educação (PNE); Padrões definidos de infraestrutura e funcionamento das escolas, de acordo com a relação custo/aluno/padrão/qualidade periodicamente calculada para cada etapa e modalidade da educação básica; Estratégias diferenciadas na oferta de educação infantil, a fim de que todas as crianças na faixa etária de zero a cinco anos recebam a atenção educacional adequada.

TOCANTINS: No PSD, César Halum se despede do PPS e diz que consolidou grandes amizades

Na tarde dessa terça-feira, 25 de outubro, o deputado federal César Halum (PSD) oficializou sua saída do Partido Popular Socialista (PPS), e seu ingresso no Partido Social Democrata (PSD). O parlamentar que durante 2 anos esteve no PPS, visitou o líder partidário, deputado Rubens Bueno (PPS/PR) e demais assessores técnicos da legenda, onde agradeceu toda assistência dada neste período de inicio de primeiro mandado na Câmara Federal.
 “Sou totalmente grato a todos do PPS. Me acolheram muito bem nesta Casa, fui excepcionalmente assistido por todos os assessores e técnicos legislativos. Fiz grandes amigos e digo a eles que saio do partido, mas eles não sairão do meu coração”, desabafou Halum, afirmando que as circunstâncias que o fez deixar o PPS foi sua vontade de ter uma melhor acomodação política no Governo Federal, visando conseguir mais recursos para o Tocantins.
O deputado federal Stepan Nercessian (PPS/RJ), disse que César Halum é um dos poucos parlamentares que o PPS sente muito com a saída. “Halum é um deputado de atitude, neste inicio de mandato trabalhou muito pelo o estado a quem ele representa. O PPS sente, mas não irá contra a vontade dele… os laços de amizade continuarão com certeza”, disse Nercessian.
O líder do PPS na Câmara dos Deputados, Rubens Bueno (PPS/PR), disse entender a escolha de Halum. “Entendemos a vontade e sei que essa decisão não irá interferir no nosso bom relacionamento dentro do parlamento”, disse.
Reunião do PSD
Nesta quarta-feira, 26, às 13h, no auditório Petrônio Portella do Senado Federal, será realizada a primeira reunião do PSD após a adesão de todos os deputados e senadores à nova legenda. De acordo com César Halum, o partido já tem a terceira maior bancada da Câmara com 56 deputados federais. “No encontro vamos comemorar a consolidação do PSD e decidir os primeiros passos no Congresso Nacional”, concluiu Halum. (Assessoria de imprensa)

TOCANTINS: Concurso público e contratações são temas de questionamentos na Assembléia Legislativa

s principais questionamentos dos deputados a respeito da situação fiscal do Estado na audiência pública realizada no plenarinho, ontem, quinta-feira, dia 27, giraram em torno das despesas com pessoal, impostos, garantias dos direitos adquiridos pelos servidores e concurso público. Na ocasião, os parlamentares avaliaram o cumprimento das metas fiscais do 3° quadrimestre de 2010 e do 1º e 2° quadrimestres de 2011, pelo Governo do Estado, apresentado pela secretária executiva da Secretaria do Planejamento (Seplan), Vanda Maria Gonçalves Paiva. Os deputados Ricardo Ayres (PMDB) e Sargento Aragão (PPS) questionaram a decisão do Governo em admitir um grande número de funcionários contratados, com datas retroativas, já que o problema poderia ser solucionado com a realização de concursos. A secretária informou que todos os contratos foram feitos para atender a pasta da Educação.
Quanto à data retroativa, Vanda disse que o problema aconteceu por falhas técnicas do sistema operacional. Ela adiantou que todas as vagas serão oferecidas em concurso público. “Quanto aos demais dados estamos à disposição e com boa vontade para informar tanto na Secretaria como através do Portal da Transparência”, disse Vanda.

TOCANTINS: Deputados recebem e apóiam Carta em Defesa do SUS

Os Deputados Estaduais Amélio Cayres, Eli Borges, Marcelo Lélis, Ricardo Ayres e Zé Roberto receberam das mãos do secretário de Estado da Saúde, Arnaldo Nunes, do presidente do Conselho Estadual de Saúde, Neirton Almeida, e outros representantes da saúde, a Carta Aberta em Defesa do SUS. A entrega aconteceu em frente à Assembleia Legislativa – AL, após a Caminhada em Defesa do SUS, realizada na sexta-feira, 28. A Carta, construída durante as conferências municipais de saúde, contém o posicionamento dos participantes a respeito da política pública de saúde, seus avanços e desafios para o SUS. Para o Secretário de Saúde este é o momento de sensibilização dos deputados para a votação do orçamento da Saúde.
Na ocasião, o presidente da AL, deputado Eli Borges, parabenizou todos pela luta em defesa dos direitos constituídos. Ele destacou as discussões sobre a Emenda Constitucional – EC 29, além da luta dos gestores para conseguir recursos para a saúde em prol do cidadão e prometeu apoiar levando as discussões para os colegas parlamentares. “A saúde é um bem público de muito valor e o que os senhores estão buscando é coerente, lutem pelo SUS e lutem por nós”, ressaltou. O deputado destacou ainda que o grande problema do Brasil é a burocracia onde alguns órgãos não tem autonomia com recursos para resolver problemas.
Os outros deputados também ressaltaram a importância de se aumentar os recursos para a saúde. E disseram apoiar a causa em prol da SUS, um direito constituído de todos os cidadãos.

TOCANTINS: Kátia mostra potencial da agropecuária

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (Faet), senadora Kátia Abreu (PSD-TO), chegou nesta segunda-feira, 31, aos Estados Unidos para uma visita de quatro dias. Na agenda, entrevistas, palestras em universidades e encontros com empresários e representantes de instituições financeiras. Kátia chega com várias estatísticas para mostrar aos interlocutores norte-americanos. Como esta, que aponta crescimento de 247,13% na agricultura brasileira nos últimos 35 anos, atingindo 162,9 milhões de toneladas (t) de grãos e fibras na safra 2010/2011. A expansão da pecuária bovina foi de 39% nos últimos 11 anos, atingindo em 2010 11,4 milhões de t, seguida pela produção de frango, que cresceu 101% no período, alcançando 9 milhões de t, e pela carne suína, com  74%, para 3,6 milhões de t.
“Este foi o resultado dos investimentos em tecnologia, que gerou ganhos de 151% em produtividade, com aumento de 31% de área ocupada pela atividade rural”, diz Kátia Abreu. Nos EUA, que importaram US$ 3,1 bilhões em produtos agrícolas do Brasil em 2010, ela terá contatos com universidades, bancos de fomento e investidores.

TOCANTINS: Além de Siqueira, mais 10 governadores terão mandatos julgados pelo TSE

Levantamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostra que dos 27 governadores diplomados no ano passado, mais dez eleitos, além do governador do Tocantins, Siqueira Campos (PSDB), enfrentam RCEDs (Recurso Contra a Expedição de Diploma) na corte máxima da Justiça Eleitoral. O RCED foi o recurso que cassou o mandato do então governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PDMB) e também cassou o então governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), em 2009. Eram 12 processos, mas o primeiro caso foi julgado na semana passada. No RCED 711647, os ministros decidiram manter no posto a governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM) porque consideraram as acusações de abuso de poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação social e gastos ilícitos não tinham prova suficiente para cassar o mandato.
No RCED 495, contra Siqueira, o ex-governador Carlos Gaguim (PMDB), o deputado federal Júnior Coimbra (PMDB) e o deputado estadual Eduardo do Dertins (PPS) acusam semelhantemente o tucano, abuso de poder político e econômico com o uso indevido dos meios de comunicação, compra de votos e prática de conduta vedada por prefeitos da base aliada do governador.
Qualquer pessoa pode acompanhar o andamento dos processos na Justiça eleitoral no sistema eletrônico do TSE no endereço: http://www.tse.jus.br/servicos-judiciais/acompanhamento-processual-push      
Os outros governadores processados:
Tião Viana (PT-AC) – RCED 31539
O Ministério Público Eleitoral o acusa de abuso de poder econômico, abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Teotonio Vilela (PSDB-AL) – RCED 40462
Adversários o acusam de abuso de poder econômico, abuso de poder político e compra de votos.
Omar Aziz (PMN-AM)- RCED 352
O Ministério Público Eleitoral acusa de abuso de poder econômico e político e uso indevido dos meios de comunicação social.
Cid Gomes (PSB-CE) – RCED 49992
Coligação adversária o acusa de uso indevido de propaganda institucional e de abuso de poder econômico e político.
Wilson Martins (PSB-PI) – RCED 68870
Adversário acusa o governador de compra de votos e uso de propaganda irregular, configurando abuso de poder econômico e político.
Anchieta Junior (PSDB-RR)- RCED 273512
Cassado pelo TRE e mantido no posto por liminar do ministro Arnaldo Versiani, o governador é acusado por adversários de uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político e econômico.
Antonio Anastasia (PSDB-MG) RCED 1493530
Adversário o acusa de abuso de poder econômico por irregularidades em convênios estaduais.
Roseana Sarney (PMDB-MA) – RCEDs 809 e 991
Dois processos distintos de adversários a acusam de uso indevido dos meios de comunicação social e suposta compra de votos e fraude por meio de convênios.
André Puccinelli (PMDB-MS) – RCED 68870
Adversários alegam abuso de poder econômico, abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação social.
Sérgio Cabral (PMDB-RJ) – RCED 2071
Acusado por adversário de abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação. (Lailton Costa

ARAGUATINS: Ex-estudante do IFTO é confirmado como delegado do MDA no Tocantins

O ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA) confirmou nesta quinta-feira, 3, o nome do ex-estudante do Instituto Federal de Educação Ciências e Tecnologia (IFTO) de Araguatins,  Agostinho Chaves, como representante do Ministério no Estado. Agostinho se formou em Técnico Agrícola no IFTO e já havia assumido provisoriamente o cargo de titular da Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário no Tocantins no último dia 04 de agosto. Nesta quinta-feira, com a presença do prefeito de Palmas, Raul Filho (PT) e do vereador Bismarque do Movimento (PT), o ministro Afonso Florence confirmou o nome de Agostinho com apoio do senador João Ribeiro.
A indicação do nome de Agostinho Chaves para a Delegacia do Ministério do Desenvolvimento Agrário no Tocantins foi feita pelos movimentos sociais do Estado, levada pelo vereador Bismarque. Agora endossado pelo senador João Ribeiro (PR) e pelo prefeito Raul Filho, Agostinho Chaves se diz confiante para exercer “plenamente a função”.
Raul Filho enfatizou ao ministro o perfil técnico de “eficiência e organização”, além de testemunhar o apoio político do Partido dos Trabalhadores do Tocantins à indicação do gestor.
João Ribeiro explicou ao ministro Afonso Florence que se apoiava “na forte capacidade de interlocução do vereador Bismarque junto aos movimentos sociais” e que uma “indicação dele, seguramente tem a representação política necessária para o cargo de representação do Ministério no Tocantins”. Além disto, “o perfil técnico de Agostinho Chaves o gabarita plenamente para o cargo”, endossou o senador ao ministro Afonso Florence.
Curriculum
Agostinho Chaves é formado em Técnico Agrícola, pelo Instituto Técnico Federal de Araguatins, com curso superior em Gestão Ambiental pela Universidade Católica do Tocantins, em Palmas. Antes de assumir a Delegacia do MDA, Agostinho Chaves trabalhou por cinco anos na Cooperativa Coopter, de Palmas e por dois anos foi gerente de Fiscalização Ambiental da Prefeitura de Palmas na gestão de Raul Filho. Também atuou como extensionista rural e consultor em programas de apoio e assessoria técnica para agricultores familiares no Pará e no Tocantins por mais de dez anos.
Função
A Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário representa o Ministério junto ao governo do Estado e Municípios, além de atuar junto às Organizações Sociais.  Cabe ao representante do MDA a fiscalização dos programas do Ministério no Estado: especialmente o Agricultura Familiar (Pronaf), Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater), Crédito Fundiário (PNCF), de Produção e Uso do Biodiesel, Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR), Territórios da Cidadania, Plano Safra e Brasil Sem Miséria Rural.
Meu objetivo final é fortalecer a agricultura familiar no Tocantins e cuidar para que a política de reforma agrária seja plenamente implantada no Estado, resumiu o novo delegado do MDA. “Meu compromisso é com o Governo Federal e com a agricultura familiar” disse Agostinho para o ministro.

TOCANTINS: Governo anuncia fim de aumentos de salários

Os servidores públicos estaduais não terão mais aumentos reais (reajustes acima da inflação) de salários e iniciativas como os projetos de lei em tramitação na Assembleia Legislativa que acabam com o reajuste automático de subsídios dos procuradores do Estado e defensores públicos devem se estender a outras categorias. A informação foi repassada pelo secretário estadual da Fazenda, José Jamil.
“Nós não queremos que o funcionalismo perca o salário real dele, mas também o Estado não comporta aumento do salário real”, citou. Segundo o secretário, o Estado deve fechar o ano com uma frustração de R$ 60 milhões na receita, na comparação com o montante inicialmente previsto.
Ele disse que não há alternativa a não ser ajustar a política de pessoal com a política salarial em nível compatível com a receita. O projeto do governo sobre procuradores e defensores, que acaba com a vinculação dos subsídios das duas classes aos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), está dentro desse espírito de não aumentar salários. “O Estado e a sociedade vão ter que assumir isso. Não é só essa categoria. Nós temos diversas outras categorias que estão com salários acima do que pode. Então, pelo menos, vamos manter o salário atual”, ressaltou, ao sinalizar que medidas semelhantes para outras classes serão tomadas “o mais rápido possível”.
Segundo o secretário, a partir de agora, a ideia é que servidores estaduais só recebam as reposições inflacionárias de aumento.
No ano passado, pouco antes da campanha eleitoral o Estado fechou uma série de acordos com diversas categorias de servidores efetivos, todos eles prevendo reajustes para os exercícios seguintes. Nesse ano, policiais civis, policiais militares e bombeiros receberam promoções, enquanto a tabela de salários de servidores com cargos de confiança no governo (comissionados) foi reajustada após vários anos, além da criação de novos cargos com salários maiores.
Dívidas
Embora o secretário apresente esses números negativos, o governo do Estado vem tendo um grande aumento na arrecadação em relação a 2010, conforme levantamento do JTo junto ao sistema de acompanhamento de contas públicas do Banco do Brasil. Apenas de repasses federais, o Estado recebeu até agora R$ 2,11 bilhões neste ano, enquanto no mesmo período do ano passado o montante dessa fonte de recurso ficou em R$ 1,70 bilhão. O aumento foi de R$ 411 milhões, o que representa 24,13% a mais. Nesses valores já estão computadas as deduções constitucionais.
Confrontado com esses dados oficiais, o secretário Jamil disse que os aumentos de repasses não estão sendo suficientes para custear todas as dívidas do Estado. Segundo ele, a gestão anterior deixou R$ 355 milhões em compromissos a serem quitados.
Nestas dívidas estão despesas não pagas com custeio (telefone, combustível, locação de carros, fornecimento de refeições, entre outras) e capital (empréstimos que não tiveram contrapartidas pagas). Juntas, as duas dívidas totalizaram mais de R$ 218,7 milhões. Na área de pessoal, Jamil disse que o Estado pagou mais R$ 300 milhões, sendo que dentro desse montante R$ 68 milhões foram pagos para folha de pagamento de dezembro do ano passado. “O governo anterior pagou só o líquido da folha e não pagou a outra parte, como consignações. Isso foi uma das dificuldades que o governo está passando agora, porque não estava previsto isso”, completou.
Por outro lado, Jamil admitiu que o Estado fez uma previsão de receita que não se confirmou. Do Fundo de Participação dos Estados (FPE), ele frisou que o Estado teve uma frustração entre de R$ 158 milhões. Na comparação com 2010, porém, há em 2011 um aumento na arrecadação de FPE – principal fonte de receita do Tocantins – de R$ 356,3 milhões, já descontadas as deduções. Ao todo, o FPE repassou de janeiro até o final de outubro R$ 1,57 bilhão, contra R$ 1,21 bilhão do mesmo período de 2010.

TOCANTINS: Eduardo volta dia 7 para a Seplan e diz que Siqueira Campos vai anunciar reforma

Em entrevista exclusiva por telefone, o titular da pasta de Planejamento e Modernização da Gestão Pública, Eduardo Siqueira Campos, disse que estará de volta ao trabalho na segunda-feira, 7 de novembro, após a licença para exames médicos e tratamento de hipertensão iniciada dia 18 de outubro, e afirma que seu desejo é seguir à frente da Seplan (considerada uma das principais pastas da administração estadual).
Diante de mais uma onda de informações de bastidores dando conta de sua saída, reage com bom humor ao dizer que  já perdeu a conta de quantas vezes o ‘tiraram’ do cargo. Contudo, o secretário afirmou que, por ora, ele e o governador Siqueira Campos (PSDB), seu pai, não pretendem mudar o comando da pasta.
De acordo com o secretário, a bateria de exames a que se submeteu, em Brasília, confirmou um quadro hipertensivo (pressão diastólica, quando há alta nos valores máximo e mínimo da pressão arterial). Como tratamento, afirma que agora se submete à prática de exercícios físicos e uso de medicamentos, mas ainda não se configura um quadro clínico que o leve a afastar-se do cargo, garantiu Eduardo.
Planos
Eduardo destacou que sente-se bem, e útil, à administração estadual no comando da Seplan por ser um dos interlocutores diários do governador e que tem se realizado, no plano profissional, na pasta que ultima um PPA (Plano Plurianual) a partir da coleta de dados junto à população com o projeto Agenda Tocantins. Segundo Eduardo, também no próximo ano há previsão de ingresso de recursos, via empréstimos internacionais, que vão auxiliar o governo no desenvolvimento do Estado e isto o anima a querer seguir à frente do Planejamento.
Ele também disse que já processou o tratamento que tem recebido como “primeiro ministro” ou “supersecretário” e destacou que sente-se realizado porque o PPA estadual está sendo construído em consonância com o PPA nacional. “Posso dizer que me sinto feliz na Seplan, de certa forma participando de todas as decisões do governo, muito mais do que se estivesse lidando diretamente com obras (na Secretaria da Infraestrutura) ou financeiro (na Secretaria da Fazenda)”, disse, ao comparar que também não lhe apeteceria migrar para a Casa Civil, onde “o Renan de Arimatéa realiza um brilhante trabalho”.
Reforma e eleições
A previsão de Eduardo Siqueira Campos é que seu pai promova uma mudança no secretariado no início do próximo ano, antes mesmo do prazo definido por lei para a desincompatibilização de secretários que queiram disputar cargos nas eleições de 2012. “É uma informação que será dada pelo governador na hora certa”, frisou, ao não adiantar prazos ou nomes. “Mas posso garantir que será bem antes do prazo legal para desincompatibilizações”, afirmou.
Eduardo reconheceu que a atual composição do secretariado, “mais técnica”, ajudou na estabilidade administrativa, mas não representou “um bom aproveitamento” do ponto de vista político – o que pode ter refletido no descontentamento de algum segmento aliado. “É minha avaliação, que a composição não deu um formato que contemplasse o caráter político”, disse, sem querer destacar os nomes que tanto poderão ser descartados quanto aproveitados na “reforma”.
Sabe-se que um dos secretários mais cotados para se candidatar é o titular da pasta das Cidades e Desenvolvimento Urbano, Ronaldo Dimas (PR), em Araguaína. Também o presidente do Prodivino, Mazinho, que deve disputar em São Félix, no Jalapão.  Entre outros nomes que não devem representar entraves para a reforma está o do controlador-geral Eldon Barbosa, que deve disputar a prefeitura de Almas, de Goaciara Cruz, do PR, (extraordinária da região administrativa Sul) em Gurupi, e de Raimundo Boi, do PSDB (extraordinário em Gestão Hospitalar) em Miracema.
Na avaliação de Eduardo, o grupo aliado do governo, assim como cresceu na Assembleia Legislativa, tem como desafio crescer também nos municípios. Para isso, Eduardo aposta na reaproximação de personagens que haviam se distanciado do grupo. “Vai ser um ano de abertura, um ano de reconciliações”, disse, também sem antecipar nomes.
Sucessão 2014
Tido nos bastidores como um nome para disputar a sucessão de seu pai, em 2014, Eduardo ponderou que ainda é cedo para discutir um nome. Ressaltou que o governador, mesmo com 83 anos, pode vir a ser candidato à reeleição, se houver um entendimento de que Siqueira deva tentar conquistar um quinto mandato.
Quanto ao próprio nome, não desprezou o sonho de vir a governar o Tocantins, mas frisou, diversas vezes, que sua vontade é recuperar o que chama de “irmandade” política que vigorou até 2002 – quando o grupo elegeu Marcelo Miranda, então no PSDB, governador pelo grupo (o rompimento ocorreu em 2005 e culminou na reeleição de Miranda em 2006). E lembrou que no primeiro governo de Lula, a maioria da bancada dos deputado federais e senadores estava unida no grupo e se apresentou ao governo federal como um exemplo de bancada que lutava pelo desenvolvimento do Estado.
 “Então, tanto poderemos ter uma reeleição de Siqueira, até diferente do que se projeta hoje, faltando três anos e oito meses, ou eleger alguém do próprio grupo, para seguirmos unidos em uma união estadual que repetisse 2002”, avaliou. (Lailton Costa)

Governador estará sábado em Sampaio prometendo reiniciar obras em projeto de irrigação

As obras do projeto de irrigação Sampaio serão reiniciadas em breve. Esta é mais uma promessa do governador Siqueira Campos, que após ir em Araguatins e assinar a ordem de serviço para construção do hospital que ainda não saiu do papel, estará neste sábado, 5, acompanhado do secretário da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Agrário, Jaime Café, assinando três ordens de serviço para as empresas responsáveis pelo projeto. A assinatura ocorrerá às 10h30, no canteiro de obras da Egesa, localizado no município de Sampaio. Segundo a Superintendência de Irrigação e Drenagem da Seagro, para a conclusão das obras faltam apenas 15% do projeto, sendo que serão investidos R$ 16 milhões. Destes, 51% serão oriundos do Ministério da Integração e 49% do Governo do Estado. Cerca de R$ 6 milhões já estão em conta do Estado para o reinício das obras. A expectativa é que o projeto seja inaugurado em outubro de 2012, gerando mais de 1.200 empregos diretos e outros quatro mil indiretos.
Segundo o secretário Jaime Café, desde que assumiu o Estado, o governador Siqueira Campos deixou claro a intenção de retomar as obras do projeto Sampaio, que deve impulsionar o desenvolvimento da região do Bico do Papagaio e melhorar a qualidade de vida da população local. “Recentemente, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis concedeu nova licença de instalação para o projeto Sampaio”, disse o secretário.
São responsáveis pelo projeto de irrigação Sampaio a Egesa (construção das obras civis), Magna Engenharia (serviços de fiscalização e gerenciamento) e a LM (serviços de execução dos programas ambientais).
Projeto
O projeto Sampaio está paralisado há três anos e já foram investidos R$ 114 milhões, com 10% de contrapartida do Estado. Ao todo, serão destinados à produção de fruticultura 370 hectares de área e 670 hectares para cultura de grãos, beneficiando diretamente os municípios de Sampaio, Carrasco Bonito, Augustinópolis e Praia Norte, porém com reflexos em toda a região Norte do Estado.

Ministério da Saúde anuncia 6 academias da saúde para o Bico do Papagaio

O ministro da saúde, Alexandre Padilha, anunciou que 1.828 municípios brasileiros receberão academias de saúde. Para o Tocantins serão destinadas 42 unidades. O programa estimula a criação de espaços adequados para a prática de atividades físicas e lazer.
O Bico do Papagaio será contemplado com 6 unidades espalhadas pelos municípios de Ananás, Axixá, Esperantina, Riachinho, Sampaio e São Sebastião.
De acordo com o estudo Vigitel 2010, 16,4% dos brasileiros são sedentários e apenas 15% dos adultos são ativos no tempo livre.
“As academias da saúde são mais do que espaços públicos de lazer: trata-se de meios de acesso às práticas corporais pela maioria da população, com impacto direto na qualidade de vida e na saúde das pessoas”, ressaltou o ministro.
O objetivo é alcançar melhorias em indicadores relacionados ao tabagismo, álcool, sedentarismo, à alimentação inadequada e obesidade.

ARAGUATINS: Mutirão marca trabalhos em prol do templo central da AD

Sábado passado, dia 29 de outubro, vários membros da igreja Assembléia de Deus, Ministério CIADSETA, coordenados pelo pastor José de Ribamar Carvalho dos Santos, promoveram mais um grande mutirão em prol da construção do templo central.
Segundo a assessoria de imprensa da igreja, mais de quarenta pessoas estiveram trabalhando no local com intuito de encher os cômodos e nivelar o local do púlpito.
Ainda segundo informações da assessoria de imprensa, o templo será o maior do Estado do Tocantins dentro da Convenção. (Com informações da assessoria de imprensa da igreja)

Siqueira promete que Projeto Sampaio estará pronto em outubro de 2012

A economia das cidades que compõem o Bico do Papagaio deve sofrer uma transformação a partir de outubro de 2012. Essa foi a promessa feita pelo governador Siqueira Campos para inauguração do Projeto de Irrigação Sampaio. As ordens de reinício das obras foram assinadas na manhã deste sábado, 5, no canteiro de obras da Egesa, na cidade de Sampaio. A partir de agora, as empresas responsáveis pela construção e instalação do projeto receberão recursos do Ministério da Integração Nacional e do Governo do Estado para concluir as obras. À Egesa cabe concluir as obras civis do projeto, como a montagem dos equipamentos de irrigação. A empresa Magna Engenharia fica responsável pelo gerenciamento, assistência técnica e fiscalização das obras e a LM Consultoria deve executar os programas ambientais.
Siqueira Campos lamentou a paralisação do projeto e pediu confiança aos empresários e produtores. “Não sabemos o que aconteceu no passado e porque a obra ficou parada tanto tempo já perto de ser concluída. Mas voltei para tocar o projeto Sampaio e quero vir aqui para comer das frutas produzidas na região”, comentou o governador do Estado, acrescentando que o Tocantins tem terras extensas e água em abundância e os braços precisam começar a produzir. “A região do Bico é muito carente. Precisamos de desenvolvimento, para que as famílias possam viver com dignidade e tenham mesas fartas. Queremos que o projeto abasteça cidades tocantinenses e também de outros estados”, disse.
O secretário da Agricultura, da Pecuária e do Desenvolvimento Agrário, Jaime Café, argumentou que o projeto beneficiará diretamente os municípios de Sampaio, Carrasco Bonito, Augustinópolis e Praia Norte, mas refletirá em toda a região Extremo Norte do Estado. “O projeto vai desenvolver toda a região, impulsionando a economia e dando novas oportunidades para as comunidades crescerem”, falou.
Vários prefeitos e vice-prefeitos das cidades circunvizinhas acompanharam a solenidade de reinício das obras do projeto Sampaio, dentre eles o prefeito de Sampaio, Luiz Anacleto da Silva, que reconheceu a importância do projeto para a cidade. “Queremos ver essa obra terminada e tudo funcionando direitinho. As expectativas são as melhores possíveis”, disse.
Projeto
Sampaio prevê o desenvolvimento da cultura de frutas e grãos na região do Bico do Papagaio, através do projeto de irrigação. São 1.046 hectares de área, sendo mais de 670 hectares voltados para cultura de grãos e outros 370 para frutas. Ao todo, serão investidos R$ 16.800.000,00, sendo 51% do MI e 49% oriundos dos cofres estaduais. Cerca de R$ 5.830.000,00 milhões já foram liberados para concluir os 15% das obras que ainda restam para finalizar o projeto. A obra foi iniciada em 2001 e está paralisada desde novembro de 2009, sobretudo, por questões burocráticas e ambientais. Já foram investidos no projeto R$ 114 milhões.