TOCANTINS: 241 casos de estupro foram registrados em 2009

No ano passado, 241 mulheres foram vítimas de estupro no Tocantins. Só em Palmas, foram registrados 44 casos de violência sexual contra mulheres em 2009, de acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP). Este ano, na Delegacia da Mulher da região central de Palmas, já foram atendidas cinco vítimas de estupro; no Hospital Dona Regina, nove mulheres foram atendidas vítimas de violência sexual.
A delegada da Mulher Maria Haydê Alves Guimarães conta que prendeu em flagrante Vanderlan Bezerra de Lira, de 33 anos, que teria vitimado no início do mês de abril três mulheres na região Sul da Capital. “O suspeito foi encaminhado ao 5° Distrito por suspeita de roubo. Lá, uma vítima o reconheceu na hora e fizemos a prisão; logo depois outras duas vítimas de estupro reconheceram o acusado como o autor do crime que sofreram dias atrás.” Segundo a delegada, o acusado roubava as casas das vítimas e depois cometia o crime. Ele ficou em silêncio durante todo o depoimento, prestado no dia 8 de abril, quando foi preso em flagrante e está na Casa de Prisão Provisória de Palmas.
Sobre esse caso, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou que o acusado já tinha sido condenado pela Justiça a 20 anos e seis meses de prisão por crimes de estupro. No entanto, encontrava-se em liberdade por ter recebido um alvará de soltura expedido pela 4º Vara Criminal da Comarca de Palmas em dezembro de 2009. O alvará concedeu ao acusado a progressão para o regime aberto.
A promotora substituta da 4ª Vara Criminal, Thaís Lairo Souza Lopes, que teve acesso ao processo, explicou que o criminoso ficou preso 11 anos e oito meses cumprindo pena e recebeu alvará de soltura porque preencheu os requisitos para a progressão da pena para o regime aberto. “Ele teve avaliação positiva do requisito objetivo e subjetivo, como por exemplo, por bom comportamento, trabalho prestado. Além disso, o parecer psicológico, da assistente social, do chefe de segurança, entre outros apontaram positivamente para a possibilidade de não reincidência”, pontuou a promotora. Ela esclareceu que agora Lira será investigado pela acusação dos outros crimes cometidos e se for condenado novamente, a pena dele somará com o restante da anterior. O próximo passo, segundo a promotora, no processo de Lira, será a audiência justificativa sobre a reincidência, que ainda não tem data marcada.
Segundo a promotora, o sistema atual da legislação penal permite a progressão de pena para todos os tipos de crimes. “A diferença será a quantidade da pena. Por exemplo, em crimes hediondos depois da reforma do processo penal em 2007, o acusado poderá receber a progressão depois de cumprir 2/5 (dois quintos) da pena.”
Lei
De acordo com a advogada Elisângela Mesquita Souza, estes direitos são dados aos presos de acordo com a Constituição Federal. “De certa forma, a progressão de pena é direito conquistado pelos detentos. No entanto, são aplicados e estudados individualmente.”
Este caso de reincidência lembra o caso de Luziânia (GO), onde Adimar Jesus da Silva cumpria pena em regime aberto e voltou a praticar os mesmos crimes, confessando ter abusado e matado seis rapazes. Na opinião da advogada Elisângela, o sistema penal brasileiro tem falhas. “A lei do país no âmbito criminal é muito fraca. Quem comete um crime bárbaro e tem conhecimento da lei não vai ficar mais do que 30 anos, porque o sistema concede várias questões que podem regredir a pena.”

Segundo informação da SSP, ainda em Palmas, um adolescente de 14 anos foi apreendido acusado de violentar sexualmente duas mulheres no setor Taquari, Sul da Capital, no dia 17 de abril. O adolescente foi levado para a Delegacia Especializada da Infância e da Juventude e responde em liberdade. (Jarlene Souza – Jornal do Tocantins)