O oficial de justiça encarregado de notificar o prefeito de São Bento do
Tocantins, Claudivan Tavares, atendendo determinação do juiz da Vara
Cível da Comarca de Araguatins, após conceder liminar, para retornar
servidores municipais concursados ao trabalho, exonerados, não tem
conseguido encontrar o prefeito.
A medida da Justiça em conceder as liminares veio acompanhada da
decisão do Tribunal de Justiça, que reconheceu o direito de diversos
servidores públicos concursados, mas exonerados pelo gestor. A desculpa
na Prefeitura é sempre a mesma, que o prefeito não encontra-se na
cidade.
Entenda o Caso
O Prefeito Claudivan Tavares, através de um Decreto 11/2013, exonerou
vários funcionários públicos, alegando aumento de despesa. Os
servidores procuraram a Justiça que concedeu liminar retornando os
mesmos aos seus postos de trabalho. Claudivan além de demitir enviou
para Câmara Municipal, um projeto de lei para contratação temporária de
servidores públicos sem concurso, para suprir as vagas dos servidores
concursados exonerados, contrariando a Constituição Federal.
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