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14/04/2013

SÃO BENTO: Claudivan desobedece Justiça e não retorna servidores exonerados Postado por Agência Araguaia CAPC em 26 de fevereiro de 2013 em Bico do Papagaio · 30 Comentários

O oficial de justiça encarregado de notificar o prefeito de São Bento do Tocantins, Claudivan Tavares, atendendo determinação do juiz da Vara Cível da Comarca de Araguatins, após conceder liminar, para retornar servidores municipais concursados ao trabalho, exonerados, não tem conseguido encontrar o prefeito.
A medida da Justiça em conceder as liminares veio acompanhada da decisão do Tribunal de Justiça, que reconheceu o direito de diversos servidores públicos concursados, mas exonerados pelo gestor. A desculpa na Prefeitura é sempre a mesma, que o prefeito não encontra-se na cidade.
Entenda o Caso
O Prefeito Claudivan Tavares, através de um Decreto 11/2013, exonerou vários funcionários públicos, alegando aumento de despesa. Os servidores procuraram a Justiça que concedeu liminar retornando os mesmos aos seus postos de trabalho. Claudivan além de demitir enviou para Câmara Municipal, um projeto de lei para contratação temporária de servidores públicos sem concurso, para suprir as vagas dos servidores concursados exonerados, contrariando a Constituição Federal.

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