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11/03/2011

TOCANTINS: MPE protocola ações contra Prefeitura de Colinas

A Prefeitura de Colinas está sendo alvo de duas ações do Ministério Público Estadual (MPE). Uma é a suspensão das atividades do Centro Educacional Ponto de Mutação, também conhecido como Colégio Kairós. Segundo a Promotoria de Justiça do município, o centro não tem autorização para funcionamento. O pedido foi protocolado ontem através de uma Ação Cautelar.
Na ação a promotoria requer que o Colégio Kairós apresente os documentos solicitados anteriormente para compor os autos da ação civil pública, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000. O prazo é de dez dias.
Concurso
Já o outro procedimento, segundo o MPE, é uma ação civil pública que foi protocolada na última sexta-feira, pela  2ª Promotoria de Justiça de Colinas para que o município dê posse aos candidatos aprovados em concurso público que foi homologado em 2 de julho e os candidatos convocados a tomarem posse em 22 de julho do ano passado. (Jornal do Tocantins – Gisele França)

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