TOCANTINS: Siqueira suspende Reluz e determina sindicância

Alegando o apontamento de irregularidades relacionadas ao contrato entre o Governo do Estado e a Celtins para a implantação do Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente (Programa Reluz), firmado no ano passado sob a gestão de Carlos Gaguim (PMDB) para troca de lâmpadas normais por lâmpadas LED e ampliação da rede elétrica, o governador Siqueira Campos (PSDB) determinou, ontem a suspensão do contrato.
Segundo o Ato de nº 271, o governador avalia como de “extrema gravidade” as supostas irregularidades e determinou a instauração de sindicância administrativa para “reavaliar os atos da contratação e, se for o caso, extinguir a avença”.
Siqueira delega a atribuição de abrir o processo administrativo ao secretário da Infraestrutura, Alexandre Ubaldo. “Assegurada a ampla defesa da entidade contratada, como medida procedimental para os eventuais atos de resolução unilateral da avença, por motivo de interesse público”, afirma o texto publicado ontem no Diário Oficial do Estado.
Projeto
Para  realizar o projeto no Tocantins, o então governador Carlos Gaguim (PMDB) financiou, com autorização da Assembleia Legislativa,  R$ 84 milhões junto à Companhia Elétrica do Tocantins (Celtins). Desse valor, segundo o projeto aprovado pelos deputados, a Celtins financiaria 75% na Cetrais Elétrica Brasileiras, a Eletrobrás, e os 25% restante seriam isponibilizado pela própria companhia elétrica.
Como pagamento, o governo faria dação à Celtins de estruturas, equipamentos e redes de energia elétrica de titularidade do Estado do Tocantins, em parcelas, conforme a conclusão das boras.
O governo também faria dação em pagamento de até 9% das ações de emissão da Celtins e de titularidade do Estado do Tocantins, “garantida a manutenção do percentual de 40% das ações” pelo Estado, conforme a lei aprovada.
Gaguim
Por telefone, o ex-governador Carlos Gaguim (PMDB) disse que apoia a realização da sindicância pelo novo governo. “Por que tudo foi firmado dentro da lei”, disse.
O ex-governador ressaltou que o Tocantins teria sido o único estado do País a conseguir assinar o contrato no ano passado. “O Estado, os prefeitos e a população só tiveram ganho, só teve benefícios, pode fazer auditoria”, reforçou. “As obras eu quero que fiscaliza, porque é o melhor projeto do País”, autorizado pelo Ministério das Minas e Energias.
Quando o DOE foi disponibilizado, por volta das 20 horas, não foi possível localizar nenhum contato na Celtins para repercutir a abertura da sindicância. (Jornal do Tocantins)