Vereadores aprovam Lei que destina área para habitação popular 21/12/10 17h40

Os parlamentares da Câmara Municipal de Palmas aprovaram em sessões extraordinárias desta terça-feira, 21, o Projeto de Lei Nº 23, de 17 de dezembro de 2010, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a desafetação e alteração de uso do solo do loteamento Palmas 2ª Etapa – Fase III. “Com o apoio de todos os vereadores aprovamos esse documento que permitirá a construção de unidades habitacionais para atender cerca de 120 famílias carentes da capital, já cadastradas pelo Movimento Nacional de Luta pela Moradia”, disse o presidente da Comissão de Administração Pública, Urbanismo e Infra-Estrutura Municipal, vereador Fernando Rezende (DEM).

“Palmas é uma cidade ampla, com muitos vazios que precisam ser ocupados. Temos diversas áreas como esta e que devem ser utilizadas a redução do defict habitacional , atendendo comunidades de baixa renda. Hoje também recebemos a Planta de Valores Genéricos e uma lei que regulamenta, inclusive, a doação destes imóveis”, disse Fernando Rezende. O presidente da Câmara, vereador Wanderlei Barbosa(PSB), convocou os pares para a próxima sessão extraordinária que será realizada no dia 30 deste mês. Na ocasião, serão votadas as matérias que já estão na Casa, entre elas, o PPA-Plano Plurianual e a LOA- Lei Orgânica Anual. (Da Assessoria de Comunicação do vereador Fernando Rezende)