Da Redação
A Câmara Municipal de Palmas deve aprovar no dia 30 a Lei Orçamentária Anual (LOA), protocolada no dia 15 na Câmara Municipal de Palmas. Com aumento de 12,1% em referência ao ano de 2010, o orçamento previsto para o ano de 2011 é de R$ 579.464.300,00. O dia antecede a posse do novo presidente da Câmara de Palmas, Ivory de Lira (PT).
A LOA, documento que estima a receita e fixa as despesas, estabelecendo o programa de trabalho do município de Palmas, para o exercício financeiro de 2011, deveria ser votada na sessão dessa quarta-feira, 22. Com prazo prorrogado, vereadores têm agora até as 18 horas do dia 30 para apresentar emendas.
Sem alteração nos repasses do FPM
Segundo o prefeito da capital, Raul Filho (PT), o índice do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) não foi alterado para o exercício de 2011 em relação ao valor de 2009, permanecendo em 2,699 %. Com isso, estima-se arrecadar R$ 181 milhões com esta receita, praticamente o mesmo valor recebido no ano de 2007.
“Tal fator tem exigido um esforço adicional da Administração Municipal para preservar o equilíbrio de suas contas, tomando medidas austeras de controle das despesas e adotando iniciativas para elevar a arrecadação de receitas. Acredita-se desta forma, que serão garantidos os recursos para manter a qualidade dos serviços oferecidos a população, bem como as contrapartidas para os recursos do PAC”, finalizou o prefeito.
Como será composta a receita de Palmas
A receita será composta por R$ 213.622.390,00 de recursos próprios, oriundos da Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do ICMS, do IPVA, das demais transferências e dos recursos diretamente arrecadados pelo Tesouro Municipal.
Serão repassados R$ 83.277.340,00 de recursos vinculados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e Ações de Serviços Públicos em Saúde (ASPS). Outros R$ 122.347.600,00 são provenientes de recursos vinculados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e as transferências do Sistema Único de Saúde (SUS).
Os R$ 160.216.970,00 restantes serão de recursos vinculados às fontes de convênios, operações de crédito internas e externas, multas de trânsito, Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico (Cide), Banco do Povo, iluminação pública, contribuição do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), indenizações e contribuições dos servidores para o Regime de Previdência Próprio e demais recursos vinculados.
O Poder Executivo Municipal também tem a autorização de abrir créditos adicionais, suplementares por decreto, para as unidades administrativas diretas, indiretas e seus fundos municipais em até 30% do limite total da despesa fixada. (Com informações da Ascop)
A Câmara Municipal de Palmas deve aprovar no dia 30 a Lei Orçamentária Anual (LOA), protocolada no dia 15 na Câmara Municipal de Palmas. Com aumento de 12,1% em referência ao ano de 2010, o orçamento previsto para o ano de 2011 é de R$ 579.464.300,00. O dia antecede a posse do novo presidente da Câmara de Palmas, Ivory de Lira (PT).
A LOA, documento que estima a receita e fixa as despesas, estabelecendo o programa de trabalho do município de Palmas, para o exercício financeiro de 2011, deveria ser votada na sessão dessa quarta-feira, 22. Com prazo prorrogado, vereadores têm agora até as 18 horas do dia 30 para apresentar emendas.
Sem alteração nos repasses do FPM
Segundo o prefeito da capital, Raul Filho (PT), o índice do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) não foi alterado para o exercício de 2011 em relação ao valor de 2009, permanecendo em 2,699 %. Com isso, estima-se arrecadar R$ 181 milhões com esta receita, praticamente o mesmo valor recebido no ano de 2007.
“Tal fator tem exigido um esforço adicional da Administração Municipal para preservar o equilíbrio de suas contas, tomando medidas austeras de controle das despesas e adotando iniciativas para elevar a arrecadação de receitas. Acredita-se desta forma, que serão garantidos os recursos para manter a qualidade dos serviços oferecidos a população, bem como as contrapartidas para os recursos do PAC”, finalizou o prefeito.
Como será composta a receita de Palmas
A receita será composta por R$ 213.622.390,00 de recursos próprios, oriundos da Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do ICMS, do IPVA, das demais transferências e dos recursos diretamente arrecadados pelo Tesouro Municipal.
Serão repassados R$ 83.277.340,00 de recursos vinculados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e Ações de Serviços Públicos em Saúde (ASPS). Outros R$ 122.347.600,00 são provenientes de recursos vinculados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e as transferências do Sistema Único de Saúde (SUS).
Os R$ 160.216.970,00 restantes serão de recursos vinculados às fontes de convênios, operações de crédito internas e externas, multas de trânsito, Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico (Cide), Banco do Povo, iluminação pública, contribuição do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), indenizações e contribuições dos servidores para o Regime de Previdência Próprio e demais recursos vinculados.
O Poder Executivo Municipal também tem a autorização de abrir créditos adicionais, suplementares por decreto, para as unidades administrativas diretas, indiretas e seus fundos municipais em até 30% do limite total da despesa fixada. (Com informações da Ascop)
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