A modalidade Empreendedor Individual – Ei tem sido a grata surpresa no registro de empresas no Tocantins. Com o notável incremento na abertura de empresas desde que a modalidade passou a funcionar no Tocantins – 8 de fevereiro -, esse aumento já chega 99% se comparado à média anual de abertura de empresas que é de 3.320. Em 2010, o Tocantins já contabiliza no primeiro semestre 4.577 empresas abertas, sendo que 2.472, ou seja, 54,1% estão enquadradas na modalidade Empreendedor Individual.
O presidente da Jucetins, Hercy Filho, comemora os números e diz que o grande benefício deste programa é trazer para formalidade os pequenos empreendedores, o que dá a eles direitos legais e ainda movimenta formalmente a economia do estado, gerando postos de trabalho e renda.
Serviço
O registro no EI é realizado sem nenhum custo, por meio do endereço eletrônico www.portaldoempreendedor.gov.br.
Um dos requisitos para ser um empreendedor individual é faturar, no máximo, até R$ 36 mil por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter, no máximo, um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
Os impostos para essa modalidade são reduzidos. O Empreendedor Individual paga uma taxa fixa mensal de R$ 11% sobre o valor do salário mínimo, para o INSS, mais R$ 1,00 de ICMS, se do setor da indústria ou do comércio, ou R$ 5,00 se do setor de serviços. Com o reajuste do salário mínimo para R$ 510,00 a taxa fica assim: R$ 57,10 para indústria e comércio e R$ 61,10 para serviços. (Cristiane Lima)
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