Governo anuncia duplicação da TO-050 entre Palmas e Porto Nacional

OBRAS Governo anuncia duplicação da TO-050 entre Palmas e Porto Nacional O governador Carlos Gaguim anunciou na semana passada durante a passagem da Caravana Acelera Tocantins em Porto Nacional, a abertura da licitação para realização do projeto da obra de duplicação da Rodovia TO-050, no trecho que liga Palmas àquele município. A novidade foi amplamente comemorada pelos portuenses, que veem na duplicação, o fim dos inúmeros acidentes de trânsito que ocorrem todos os anos nesta rodovia. Para o governador Carlos Gaguim, a obra, além de trazer mais segurança para os que nela trafegam, também será de fundamental importância para o desenvolvimento da região, por onde passa a Ferrovia Norte-Sul e junto traz as oportunidades de negócios. “Precisamos pensar no futuro, que é a Ferrovia, trazendo empresas, gerando empregos e escoando nossos produtos. E isso vai implicar mais trânsito entre Palmas e Porto Nacional, por esse motivo é muito importante que essa obra seja feita logo”, enfatizou Carlos Gaguim. Ele anunciou também a licitação para a reforma da Ponte sobre o Rio Tocantins em Porto Nacional. “Desde que foi construída, essa ponte nunca passou por uma reforma, o que é necessário para garantir a segurança da população e uma boa manutenção da obra”, pontuou. O governador assinou convênios que viabilizam a pavimentação de 12 mil metros quadrados com bloquetes — investimento de R$ 643 mil —, a entrega de uma ambulância, um computador, a construção da Clínica da Mulher e implantação da Fundação Pioneiros Mirins, que no município atende 1.100 crianças. Ele autorizou ainda emendas parlamentares para a abertura da Temporada de Praia, realização da Semana Cultural de Porto Nacional, estruturação do Centro de Atendimento Psicossocial, recuperação asfáltica do município, recuperação de estradas vicinais, aquisição de um caminhão para a coleta do lixo urbano, construção de um campo de futebol no Distrito de Luzimangues, reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde e a reforma do Posto de Saúde. A prefeita Tereza Martins destacou que, sem a parceria e preocupação do Governo do Estado, o município não conseguiria atender às necessidades do povo. (Julliana Ribeiro) CPI da Saneatins Os vereadores de Palmas resolveram engrossar a briga contra a Companhia de Saneamento do Tocantins (Saneatins) pela redução da tarifa de água e de esgoto e decidiram instaurar uma CPI para apurar irregularidades na prestação de serviços da empresa. O projeto de autoria da bancada do governo com apoio da oposição e deve ser aprovada por unanimidade. O projeto deu entrada na semana passada e ainda não tem data para ser votado. Escola de governo A Associação dos Municípios do Bico do Papagaio (Ambip) passa por uma transformação importante. Deixa de ser uma entidade de direito privado para virar consórcio público que permite captar recursos públicos e privados. A mudança foi aprovada durante encontro da Associação dos Municípios do Bico do Papagaio realizado na semana passada em Axixá. Prazo dado pelo STF evita caos no serviço público Depois de um longo e exaustivo debate, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na quinta-feira, 10, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4125, conhecida como a Adin dos comissionados que pede a inconstitucionalidade da Lei nº 1.950 do Poder Executivo Estadual que possibilitou a recontratação de 21 mil servidores para ocupar cargo em comissão, em 2008, no governo Marcelo Miranda (PMDB). A ação proposta pelo PSDB foi acatada pela corte, que determinou um prazo de 12 meses para que Estado proceda ao preenchimento dos cargos de acordo com a Constituição. O resultado foi bom para o Estado. Afasta pelo menos por enquanto o temor de um caos no serviço público com a demissão em massa de quase 22 mil servidores. Os próprios ministros fizeram esta ressalva no ato do julgamento. O ministro Ayres Brito fez questão de ressaltar que o governador atual não era responsável pelo problema e que já vinha tomando providência para resolver a questão como a efetivação de concursos públicos. Novo Estado O advogado do PSDB no processo da Adin dos comissionados estava tão atarantado na sessão do STF que iniciou criando uma nova unidade da federação. Durante sustentação oral, João Costa Ribeiro Filho iniciou sua fala fazendo menção ao Tocantins como Estado do Rio do Tocantins. Contraditório Essa não foi a única do advogado. Diante dos ministros fez críticas apelativas ao governador Gaguim, porém no dia 5 de abril, quando protocolou petição requerendo a desistência, o advogado considerou que “com a posse do atual governador, os cargos comissionados passaram a ter destinação específica, visando atender o princípio da continuidade na prestação de serviços públicos ou de relevância pública. Também foi instituída uma nova forma de administrar a coisa pública”. Conforme observou Cleber Toledo em seu site. PP com Gaguim O PP decidiu por 16 votos a 1 sacramentar a aliança com o PMDB do governador Carlos Gaguim e indicar a ex-prefeita de Araguaína Valderez Castelo Branco para integrar a chapa majoritária. Siqueira perde um partido tradicional da UT. Gaguim ganha um apoio importante que pode ser fundamental para sua reeleição. Sinuca de bico O vereador de Palmas Aurismar Cavalcante, do PP, não terá que retirar o apoio ao ex-governador Siqueira Campos (PSDB). Seu partido resolveu respeitar a opinião dos que discordam da aliança com o PMDB. Cavalcante foi o único voto contrário na executiva do partido, mas votou favorável a indicação da companheira Valderez Castelo Branco para a vice de Gaguim. Apoio de peso Com a aliança com o PP o governador Carlos Henrique Gaguim evita perder novos deputados oriundos da União do Tocantins para o ex-governador Siqueira Campos. O governador pode chegar à convenção com apoio de pelo menos 16 deputados, o que significa um trunfo importante numa disputa acirrada como será esta eleição. Maioria Gaguim foi eleito com 22 votos dos 23 deputados em plenário no dia da eleição. No governo chegou a contar com apoio de 22 dos 24 deputados. Com acirramento da pré-campanha o governador perdeu o apoio de alguns deputados filiados a partidos da União do Tocantins, mas ainda conta com maioria absoluta. Recompondo O ex-governador Siqueira Campos (PSDB) conta com o apoio de sete deputados. Se tivesse mantido a sua base teria 11 deputados, 9 que ajudou a eleger e mais 2 do DEM que viraram oposição. O petista Paulo Mourão tem o apoio declarado apenas da deputada Solange Duailibe (PT). Aliviados Com adesão do PP ao governo ganha força as candidaturas dos deputados Raimundo Palito e Cacildo Vasconcelos, que corriam sério risco de ficar sem legenda para disputar as eleições. Os dois já haviam declarado que preferiam não disputar do que deixar de acompanhar Gaguim. Agora terão ainda mais chance de serem eleitos. Entre aspas ”Não pode ficar a mercê de partidos que entram com ação e depois pedem adiamento do julgamento.” Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) CARMEM LÚCIA, relatora do processo da Adin dos comissionados, sobre a postura contraditória do PSDB, que tentou desistir da ação.