A terceirização de serviços operacionais de empresa contratada via licitação, a elaboração de projeto de lei estruturante, para mapear a realidade e necessidade de cargos comissionados em todos os órgãos do governo, e os mais de 8 mil cargos já extintos no governo, até o momento, foram as medidas anunciadas pelo governador.
Segundo Carlos Gaguim, que ressaltou a autoria do PSDB na ação que pede as demissões, seu governo fará o que for possível para reverter a situação e assegurar o emprego dos milhares de servidores que hoje estão apreensivos. “Minha maior preocupação são os nossos funcionários. O meu governo herdou esse problema e vamos fazer tudo dentro da legalidade para assegurar esses empregos, porque o Estado não pode parar”, disse o governador.
A ADI (nº 4125) contesta a Lei 1.950/08, de agosto de 2008, que recontratou os mais de 21 mil servidores no Tocantins. O PSDB regional briga na justiça pela inconstitucionalidade dos cargos comissionados no Estado desde 2007. O partido entrou na justiça logo após o ex-governador Siqueira Campos (PSDB) ter sido derrotado nas urnas, em 2006. Com a de nº4125, já são três ADIs propostas pelo partido.
Além das medidas anunciadas, o governador ressaltou a homologação do concurso do quadro da Saúde, para preenchimento de 1.280 vagas – quando 415 já foram nomeados, e a homologação do concurso da Educação, que deve ser efetivada dentro dos próximos dias. Esse conjunto de ações, segundo Carlos Gaguim, vai fazer com que o Estado lide com o “fantasma” das demissões de maneira legal e de forma a assegurar o emprego dos milhares de servidores. “Essa Ação é do PSDB, mas é meu compromisso resguardar a integridade dos servidores tocantinenses. Eu não quero ninguém desempregado, pelo contrário, tenho feito muitas gestões no Supremo para provar que nós estamos fazendo a nossa parte, para ajustar a questão dos nossos servidores”, adiantou Gaguim.
Serviços terceirizados
Caso seja necessário contratar a empresa terceirizada, ela atenderá, em sua maioria, aos serviços de vigias, copeiros, porteiros, merendeiros, serviços de limpeza, entre outros. Os servidores que hoje executam esses serviços operacionais estão na folha em cargos de assessoramento, o que vai contra a Constituição Federal (Art. 37, Inciso II), que trata também de cargos comissionados no serviço público. Somente esse contingente, segundo o governo, beira os 6 mil servidores.
Projeto Estruturante
Segundo Carlos Gaguim, a Casa Civil está empenhada, junto com as demais secretarias, na elaboração do projeto estruturante que mapeará a necessidade dos cargos comissionados, e necessários, em todos os órgãos do governo. São cargos, por exemplo, de diretores, coordenadores, gerentes, supervisores, assessores técnicos e superintendentes. “Nossa meta maior é enxugar a máquina, obedecer o que determina a justiça e lutar para assegurar o emprego desses trabalhadores. Não podemos deixar que o erro de governos anteriores prejudique o nosso povo”, concluiu o governador. (Ramiro Bavier)
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