Os deputados estaduais aprovaram depois de ampla discussão na Comissão de Constituição e Justiça o projeto de lei do governo que trata do ingresso na Polícia Militar do Estado. O deputado Sargento Argão (PPS) foi o relator da matéria e propôs quatro emendas entre elas a que determina a exigência de nível superior para integrar na PM.
Aragão defendeu a proposta e argumentou que essa exigência será um estímulo para os jovens estudarem e ainda que essa mudança vai contribuir para a qualificação dos policiais. A idade para ingresso tem o teto máximo de 35 anos conforme diz a proposta.
Os parlamentares discutiram por mais de uma hora em plenário se dividiram com relação à emenda. Iderval Silva (PMDB) e Aragão chegaram a discutir sobre a proposta. Depois de uma votação nominal votaram a favor do diploma os deputados Cacildo Vasconcelos (PP), José Viana (PSC), Fábio Martins (PDT), José Geraldo (PTB), Josi Nunes (PMDB), Luana Ribeiro (PR), Marcelo Lelis (PV), Pedro Lima (PR), Sargento Aragão (PPS), Stálin Bucar (PR),Sandoval Cardoso (PMDB) e Toinho Andrade (DEM).
Contra a emenda da exigência do nível superior votaram Raimundo Moreira (PSDB), Amélio Cayres (PR), Eli Borges (PMDB), Iderval Silva (PMDB), Manoel Queiroz (PPS), Osíres Damaso (DEM), Paulo Roberto (PR), Ângelo Agnolin (PDT), Raimundo Palito (PP) e Solange Duailibe (PT).
O deputado Raimundo Moreira (PSDB) se posicionou contra a exigência de nível superior alegando que os jovens não terão oportunidade de integrar na polícia. Eli Borges (PMDB) e Iderval Silva (PMDB) também fizeram essa ressalva contra a obrigatoriedade de diploma para ser policial militar. Amélio Cayres (PR) apontou que os jovens ficarão excluídos com a exigência assim como Raimundo Palito (PP) que também se posicionou contra.
O deputado estadual Paulo Roberto (PR) se posicionou contra a exigência de nível superior para ingressar na polícia. “O caráter de um homem não se forma com diploma”, argumentou o parlamentar que diz que com a emenda de Aragão a polícia do Estado pode ficar “super elitizada”.
O deputado estadual Marcelo Lelis (PV) entrou em contato com a Associação de Cabos e Soldados e se posicionou a favor da exigência de curso superior. Os deputados Stálin Bucar (PR), José Viana (PSC) e o presidente da Casa, Júnior Coimbra (PMDB) se pronunciaram também a favor do novo critério.
Financamento para a Celtins
Os parlamentares aprovaram ainda o projeto que autoriza o financiamento de R$ 80 milhões para instalação do programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente nos 139 municípios. Moreira e Lelis fizeram ressalva com relação ao assunto e ressaltaram que faltou tempo para que o projeto fosse mais analisado na Casa. O relator da matéria, Cacildo, disse que o projeto é de grande alcance social. Após pedido de vista de Moreira no projeto, não houve nenhum voto contra. (Maria José Cotrim)
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