A Prefeitura Municipal realiza nesta quinta-feira, 11, às 09:00h no
auditório da 4ª Companhia Independente da Polícia Militar (4ªCIPM)
reunião com a equipe do DETRAN, para tratar de assuntos relacionados à
municipalização do trânsito em Araguatins. Participarão além do prefeito
e servidores do executivo, vereadores, representante da Associação
Comercial, diretores de escolas, representante do Ministério Público, da
Policia Militar e outras
pessoas da comunidade. A reunião é aberta à qualquer pessoa da comunidade.
A municipalização do trânsito envolve a estruturação administrativa, a
preparação técnica e a adequação legal do município às normas do
CONTRAN e ao disposto no Código de Trânsito Brasileiro.
Para que Araguatins passe a fazer parte efetiva do Sistema Nacional
de Trânsito (SNT), exercendo plenamente suas funções, é preciso criar os
órgãos ou entidades executivos municipais de trânsito. Esta estrutura
deve estar apta para executar as atividades de engenharia, educação para
o trânsito, controle e análise de acidentes, operação e fiscalização de
trânsito, e de apoio ao funcionamento da Junta Administrativa de
Recursos de Infrações (JARI).
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