ARAGUATINS: Liminar autoriza funcionamento de quiosques na Beira Rio Postado por Agência Araguaia CAPC em 22 de dezembro de 2011 em Araguatins, Bico do Papagaio

A juíza, Nely Alves da Cruz, concedeu na tarde desta quinta-feira, 22, uma Liminar em favor dos proprietários de quiosques, localizados na avenida Pedro Ludovico Teixeira, mais conhecida como avenida Beira Rio, autorizando o imediato retorno das atividades comerciais.
Proibidos de funcionamento desde o dia 27 de julho, por determinação do juiz cível da Comarca de Araguatins, Jefferson Ramos, que atendendo uma Ação Civil Pública Ambiental com origem no Ministério Público Estadual (MPE), ordenou a suspensão das atividades nos estabelecimento, sob pena de multa diária no valor de R$ 2.000,00.
A decisão de suspender as atividades dos quiosques foi motivada por dois pontos. A primeira se sustenta nas constantes agressões ambientais cometidas pelos proprietários dos quiosques que não seguem nenhum tipo cuidado ambiental no tratamento de resíduos e dejetos produzidos no local. O outro ponto seria o fato de os contratos para exploração das áreas não mais vigorarem.
Com a liminar em mãos os estabelecimentos voltaram a funcionar ainda nesta quinta-feira e somaram praticamente 5 meses fechados.