TOCANTINS: Governo anuncia fim de aumentos de salários

Os servidores públicos estaduais não terão mais aumentos reais (reajustes acima da inflação) de salários e iniciativas como os projetos de lei em tramitação na Assembleia Legislativa que acabam com o reajuste automático de subsídios dos procuradores do Estado e defensores públicos devem se estender a outras categorias. A informação foi repassada pelo secretário estadual da Fazenda, José Jamil.
“Nós não queremos que o funcionalismo perca o salário real dele, mas também o Estado não comporta aumento do salário real”, citou. Segundo o secretário, o Estado deve fechar o ano com uma frustração de R$ 60 milhões na receita, na comparação com o montante inicialmente previsto.
Ele disse que não há alternativa a não ser ajustar a política de pessoal com a política salarial em nível compatível com a receita. O projeto do governo sobre procuradores e defensores, que acaba com a vinculação dos subsídios das duas classes aos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), está dentro desse espírito de não aumentar salários. “O Estado e a sociedade vão ter que assumir isso. Não é só essa categoria. Nós temos diversas outras categorias que estão com salários acima do que pode. Então, pelo menos, vamos manter o salário atual”, ressaltou, ao sinalizar que medidas semelhantes para outras classes serão tomadas “o mais rápido possível”.
Segundo o secretário, a partir de agora, a ideia é que servidores estaduais só recebam as reposições inflacionárias de aumento.
No ano passado, pouco antes da campanha eleitoral o Estado fechou uma série de acordos com diversas categorias de servidores efetivos, todos eles prevendo reajustes para os exercícios seguintes. Nesse ano, policiais civis, policiais militares e bombeiros receberam promoções, enquanto a tabela de salários de servidores com cargos de confiança no governo (comissionados) foi reajustada após vários anos, além da criação de novos cargos com salários maiores.
Dívidas
Embora o secretário apresente esses números negativos, o governo do Estado vem tendo um grande aumento na arrecadação em relação a 2010, conforme levantamento do JTo junto ao sistema de acompanhamento de contas públicas do Banco do Brasil. Apenas de repasses federais, o Estado recebeu até agora R$ 2,11 bilhões neste ano, enquanto no mesmo período do ano passado o montante dessa fonte de recurso ficou em R$ 1,70 bilhão. O aumento foi de R$ 411 milhões, o que representa 24,13% a mais. Nesses valores já estão computadas as deduções constitucionais.
Confrontado com esses dados oficiais, o secretário Jamil disse que os aumentos de repasses não estão sendo suficientes para custear todas as dívidas do Estado. Segundo ele, a gestão anterior deixou R$ 355 milhões em compromissos a serem quitados.
Nestas dívidas estão despesas não pagas com custeio (telefone, combustível, locação de carros, fornecimento de refeições, entre outras) e capital (empréstimos que não tiveram contrapartidas pagas). Juntas, as duas dívidas totalizaram mais de R$ 218,7 milhões. Na área de pessoal, Jamil disse que o Estado pagou mais R$ 300 milhões, sendo que dentro desse montante R$ 68 milhões foram pagos para folha de pagamento de dezembro do ano passado. “O governo anterior pagou só o líquido da folha e não pagou a outra parte, como consignações. Isso foi uma das dificuldades que o governo está passando agora, porque não estava previsto isso”, completou.
Por outro lado, Jamil admitiu que o Estado fez uma previsão de receita que não se confirmou. Do Fundo de Participação dos Estados (FPE), ele frisou que o Estado teve uma frustração entre de R$ 158 milhões. Na comparação com 2010, porém, há em 2011 um aumento na arrecadação de FPE – principal fonte de receita do Tocantins – de R$ 356,3 milhões, já descontadas as deduções. Ao todo, o FPE repassou de janeiro até o final de outubro R$ 1,57 bilhão, contra R$ 1,21 bilhão do mesmo período de 2010.