A denuncia foi apresentada em 2008 ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região pelo o Ministério Público Federal. Mas na época, o ex-prefeito possuía foro especial por conta de seu cargo. Como não foi reeleito, o processo foi encaminhado à JF do Tocantins.
As denúncias revelam a utilização de um caminhão do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) adquiridos com recursos da União. A decisão é baseada na notícia de delito de membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, relatório da Polícia Federal e o contrato de repasse, apresentados pelo MPF, além de depoimentos de testemunhas.
Os bens utilizados pelo acusado foram adquiridos com recursos provenientes de contrato de repasse entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o município de Carrasco Bonito, que tinha o objetivo de implantar infraestrutura e serviço de apoio à agricultura familiar. Segundo a denúncia do MPF, Joacy Barros utilizou um caminhão do Pronaf para transportar dois animais e alguns sacos de sementes de uma propriedade sua à cidade de Jacareacanga/PA, a 1500km de distância. Ao retornar, o caminhão foi usado ainda para realizar mudança de uma pessoa a Carrasco Bonito. Um trator foi utilizado para gradear suas fazendas para plantio de pastos, disfarçado por um projeto de “roça comunitária”, em que o ex-prefeito doava glebas de suas fazendas a pequenos agricultores que preparavam as terras.
Joacyr Barros foi condenado nas penas previstas no artigo 1º, inciso II, parágrafo 1º, do Decreto-Lei nº 201/67. (Com informações da Ascom PR/TO)
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