Em despacho publicado no Diário da Justiça desta quinta-feira, 9, o ministro da corte especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Castro Meira determinou que o inquérito (552) visando apurar possíveis infrações penais, supostamente praticadas por quatro conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) na cessão de servidora do órgão para o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, seja reautuado como Ação Penal, agora com o número 671. O despacho atende pedido do Ministério Público Federal (MPF).
O inquérito corria em segredo de Justiça e tinha como denunciados os conselheiros Herbert Carvalho de Almeida, José Jamil Fernandes Martins, aposentado, José Wagner Praxedes e a Maria da Natividade Pimentel. Agora, a ação penal tem como réu apenas José Wagner Praxedes. O ministro também determinou o envio da cópia da peça acusatória e mandou notificá-lo para que responda em 15 dias. (Com informação da Coluna Antena Ligada – Jornal do Tocantins)
0 comentários:
Postar um comentário