O juiz cível da Comarca de Araguatins, Jefferson Ramos, determinou, tendo em vista uma Ação Civil Pública, a imediata cessação das atividades dos quiosques que estiverem em funcionamento na orla (cais) de Araguatins, sob pena de multa diária no valor de R$ 2.000,00.
Os fundamentos para a referida decisão se sustentaram nas constantes agressões ambientais pelos proprietários dos quiosques, assim como pelo fato de os contratos para exploração das áreas não mais vigorarem, pois foi ultrapassado o prazo de cinco anos para a exploração dos terrenos.
O Juiz esclareceu na decisão que os proprietários dos quiosques quando celebraram os contratos com o município sabiam da necessidade da licença ambiental e do prazo de vigência do contrato.
“A instalação de barracas e quiosques em calçadas que margeiam os rios e que não se sujeitam a regular licença ambiental, como no presente caso, ostentam a potencialidade de produzir efeitos danosos e irremediáveis à manutenção do ecossistema, pois, frente a um espúrio e desmedido fim lucrativo, produzem e eliminam como bem entendam os detritos por estes produzidos, vez que não sujeitam tais detritos ao regular tratamento ambiental”, afirmou o juiz Jefferson Ramos.
Em tempo:
Ainda durante o dia de ontem, quarta-feira, 27, um oficial de justiça notificou todos os proprietário de bares e quiosques, já impossibilitando o funcionamento dos estabelecimentos que permanecem fechados.
Os fundamentos para a referida decisão se sustentaram nas constantes agressões ambientais pelos proprietários dos quiosques, assim como pelo fato de os contratos para exploração das áreas não mais vigorarem, pois foi ultrapassado o prazo de cinco anos para a exploração dos terrenos.
O Juiz esclareceu na decisão que os proprietários dos quiosques quando celebraram os contratos com o município sabiam da necessidade da licença ambiental e do prazo de vigência do contrato.
“A instalação de barracas e quiosques em calçadas que margeiam os rios e que não se sujeitam a regular licença ambiental, como no presente caso, ostentam a potencialidade de produzir efeitos danosos e irremediáveis à manutenção do ecossistema, pois, frente a um espúrio e desmedido fim lucrativo, produzem e eliminam como bem entendam os detritos por estes produzidos, vez que não sujeitam tais detritos ao regular tratamento ambiental”, afirmou o juiz Jefferson Ramos.
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Ainda durante o dia de ontem, quarta-feira, 27, um oficial de justiça notificou todos os proprietário de bares e quiosques, já impossibilitando o funcionamento dos estabelecimentos que permanecem fechados.
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