TOCANTINS: Oposição decide colocar LDO em votação na sessão de hoje

Depois de ser duramente criticada pelo governador Siqueira Campos (PSDB) pelo fato de o Orçamento do Estado ainda não ter sido votado na Assembleia Legislativa (AL), a oposição decidiu colocar em votação, hoje, o projeto de lei do Executivo que trata de alterações na Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2011 aprovada no ano passado. O vice-presidente da AL, deputado Eli Borges (PMDB), que substitui o presidente Raimundo Moreira (PSDB), licenciado para tratamento médico, confirmou ontem que a matéria está na pauta da sessão desta quarta-feira.

De acordo com o vice-presidente, ele vai seguir os artigos 71 e 76 do Regimento Interno, que tratam dos prazos para tramitação de matérias na Casa. Segundo Eli Borges, o projeto de alteração da LDO já está há mais de 45 dias tramitando na Casa, quando o prazo máximo seria de 23 dias. A matéria foi relatada pelo deputado Sandoval Cardoso (PMDB) na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, ainda em janeiro, antes da troca de legislatura. O parecer de Cardoso é pela rejeição da mudança e manutenção da LDO vigente.

A revisão da LDO reduz a estimativa da Receita Líquida de Impostos (RLI), a partir de onde são calculados os repasses aos demais poderes e aos órgãos estaduais. O corte nos repasses não agradou aos deputados, que tentam manter o valor estimado para o poder Legislativo de R$ 133,6 milhões para 2011. Pelo projeto do governo, a estimativa cairia para R$ 98,7 milhões. Os deputados ainda sinalizaram uma contraproposta de R$ 130 milhões, mas não fecharam acordo.

Quórum

Embora na pauta, a chance de a mudança na LDO ser votada hoje é perto de zero. Isto porque, segundo Eli Borges, o quórum necessário para votação é de 13 deputados. Como a oposição conta com 12 parlamentares, e a situação sinalizou ontem que só comparecerá às sessões após o Carnaval, não deve haver votação nas sessões de hoje e amanhã.

Procurado várias vezes pela reportagem o deputado Freire Júnior (PSDB), líder do governo na AL, chegou a atender o telefone uma vez, mas disse que não poderia falar e que a reportagem retornasse a ligação mais tarde, sendo que não atendeu mais as ligações.

Já para a TV Anhanguera, Freire Júnior confirmou que os deputados governistas não comparecerão à sessão de hoje porque três, dos 12 deputados da bancada – Luana Ribeiro (PR), Marcelo Lelis (PV) e Raimundo Moreira (PSDB) -, estão de licença. Na sessão de ontem, nenhum deputado governista compareceu no Plenário. Todos os 12 da oposição estavam presentes. (Jornal do Tocantins)