A Lei de Diretrizes Orçamentárias válida para este ano,a famosa LDO, está aprovada desde outubro do ano passado. É fato. Foi votada ainda pela maioria governista, do governo anterior, da forma como pretendeu o ex-governador: dando amplos percentuais no Orçamento 2011 aos poderes constituídos, tribunais e Ministério Público. O argumento era de que os valores seriam necessários para garantir independência do Executivo.
Só que a LDO votada, não é a que o governo quer. Ou a que pode usar para trabalhar os recursos disponíveis este ano. O Orçamento 2011 também já estaria votado caso no mês de dezembro, reta final do governo passado, tivesse havido quórum na Casa. Não houve por que a bancada de oposição ao ex-governador, já afinada com o novo, não compareceu. Novamente para não votar um documento parido pelo inquilino que deixava o Araguaia e destinado ao novo governante para executar.
Explico isto assim, passo a passo, para que o leitor possa entender sem preconceito o palco de guerra em que se transformou a Assembléia Legislativa. O que por enquanto é um ambiente tenso, pode se tornar uma coisa mais para filme de bang bang esta semana. Esclareço. Já estou vendo a hora de entrar povo no meio desta história, ainda que por povo se traduza militância: faixas na mão, manifestação popular, galerias lotadas. Por muito menos a Assembléia já foi tomada antes. E agora estamos falando de dinheiro. Os recursos que fazem girar a máquina e que sem as duas leis aprovadas e em vigor: LDO e LOA, só saem do cofre a conta gotas.
A corrente do sofrimento é composta por vários elos na atual situação em se encontra o Tocantins: sem dinheiro só se paga a folha. Fornecedor não recebe e portanto não paga. Empreiteiro não recebe e por isso demite. É o famoso efeito dominó. As pedras vão caindo, uma a uma, até não restar mais nada de pé.
A trégua acabou
Resumindo a ópera numa frase que escutei numa rodada com políticos e secretários no final de semana, “a trégua acabou”. Um deles dizia que o governador Siqueira Campos deu aos opositores todas as chances de iniciar o governo numa convivência pacífica, respeitosa e responsável. “Eles não quiseram, foram ao limite da irresponsabilidade. Agora a paciência acabou. O governador subiu o tom por que ninguém agüenta mais ficar refém dessa situação”, argumentava uma fonte, defendendo o esculacho público aos deputados de forma generalizada nas declarações do governador na quinta-feira à noite e na sexta durante a tarde no Palácio Araguaia.
O problema é que ninguém espanta passarinho na hora de pegar. E o pedido de auditoria ao TCE nas contas de Carlos Gaguim e Júnior Coimbra na semana do acordo entre governo e oposição para votar a LDO do jeito que o governo quer - com a mudança no conceito de Receita Líquida Corrente – não foi o que se pode chamar de uma atitude conciliadora, de quem quer aproximação.
O fato é que o presidente Raimundo Moreira e a bancada governista não colocaram alterações na LDO e Orçamento em votação ainda por que não têm garantia de aprovação das duas conforme o governo quer que seja. A oposição tem seus 12. Entrincheirados – como diz Aragão - eles tentam salvaguardar as prerrogativas que lhes restam no voto. Querem e na verdade precisam, manter suas estruturas de trabalho e de pessoal na Casa. Esta foi a fatia que lhes restou de poder. E é uma parcela legítima, concedida pelo voto popular, coisa que ninguém pode negar.
Até aqui, tudo que negociaram foi para manter as condições de continuarem a fazer política, com sua parte do bolo. O problema é que o governo considera que esta é uma fatia gorda demais e quer diminuí-la. Os oposicionistas resistem e o impasse está formado, há dias.
E quem se atreverá a ficar contra o povo?
Agora, vem aí o pior. Com a disposição de guerra declarada que se nota nas falas do governador nos últimos dias, a coisa vai ficar feia para os deputados de oposição. Está chegando a hora de se confirmar aquele aviso subliminar dado lá atrás por Eduardo Siqueira quando perguntado o que faria sem maioria na Assembléia. “Os deputados não vão votar contra o povo, vão? Se isso acontecer, vamos mostrar para a sociedade”, dizia.
Num momento em que a meio passo da construção de um acordo, a ameaça de devassa fiscal abateu-se sobre o ânimo da oposição que restou na Assembléia, o clima fica perigoso. Não há nada que político tema mais do que ver sua imagem exposta diante do eleitor como alguém que está trabalhando contra os interesses da coletividade. Este dia está bem perto de chegar de forma desgastante demais para a oposição.
Afinal, já se vão dois meses sem orçamento. É um limite perigoso. A fatura do prejuízo já começou a ser debitada na conta dos 12. E se não surgir uma solução alternativa e consensual rapidamente, a tendência, caros, é só piorar.
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