Governo começa liberar pagamentos bloqueados pela Justiça; primeiro lote é de valores inferiores a R$ 50 mil

Valmir Araújo


Da Redação

O secretário da Fazenda, Sandro Rogério Ferreira, informou que, a partir da tarde desta quarta-feira, 5, o governo começará a liberar os pagamentos aos fornecedores inferiores a R$ 50 mil, que fazem parte do montante de R$ 100 milhões bloqueados através de uma liminar judicial. Segundo ele, a Secretaria da Fazendo apurou que a maior parte dos recursos utilizados nos pagamentos inferiores a R$ 50 mil são do próprio do governo, isto é, não são verbas vinculadas, direcionadas a uma área específica como supunha a atual gestão.

Segundo o secretário, os pagamentos de até R$ 50 mil são de compras e prestação de serviços em geral. “Agora vamos checar o cumprimento desses serviços e liberar os recursos bloqueados o mais rápido possível”, informou o secretário, acrescentando: “Nessa tarde já devemos liberar alguns pagamentos”.

Contudo, não há data estabelecida para a Secretaria da Fazenda começar a liberar os pagamentos que excedem R$ 50 mil. Segundo o secretário, esses valores são paga pagar empenhos de obras públicas e exigem mais atenção.

Entenda

No dia 30 de dezembro (último dia útil do mês) o então governador Carlos Gaguim (PMDB) liberou cerca de R$ 100 milhões em pagamentos aos fornecedores – a maior parte desse dinheiro só estaria disponível para as empresas na segunda-feira, 3. Contudo, no primeiro dia de governo, Siqueira Campos (PSDB), através de sua procuradoria, entrou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça pedido a suspensão desse pagamento. No domingo, 2, o desembargador José de Moura Filho concedeu uma liminar bloqueando esses pagamentos.

A principal alegação da procuradoria do governo foi a necessidade de checar a origem do dinheiro desse pagamento, isto é, se o dinheiro usado para os pagamentos não tinha verba direcionada a uma área especifica como Saúde ou Educação.