O Senado aprovou, no fim da tarde desta terça-feira, em segundo turno, a chamada PEC da Licença-Maternidade. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de autoria da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) fixa em 180 dias a licença-maternidade.
Hoje, a adoção da licença de seis meses não é obrigatória. Pela regra atual, as empresas precisam aderir a um programa especial do governo federal para conceder a licença de 180 dias a suas funcionárias. Agora, a PEC será analisada pela Câmara, onde também precisará ser aprovada em dois turnos.
A PEC foi aprovada por unanimidade, por 62 votos. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse que a PEC "ajuda a mulher brasileira".
Outras duas PECs devem ser votadas ainda nesta semana pelo Senado. Uma restaura a exigência do diploma de Comunicação Social para o exercício da profissão de jornalista, enquanto a outra inclui no quadro de servidores civis e militares dos ex-territórios federais do Amapá e de Roraima os funcionários admitidos regularmente até a data da instalação dos dois estados.
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