Ficha Limpa será votado na CCJ na próxima quarta

O projeto Ficha Limpa será o primeiro item da pauta de votações da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da próxima quarta-feira (19.05). A notícia foi dada na quinta-feira (13.05) pelo Presidente da comissão, Senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que será o relator da matéria na CCJ.

A proposta (PL nº 168/93 Complementar, na Câmara), aprovada nesta terça-feira (11.05) pela Câmara dos Deputados, impede a candidatura de políticos condenados pela justiça em decisão colegiada por crimes de maior gravidade, como corrupção, abuso de poder econômico, homicídio e tráfico de drogas. Também amplia os casos de inelegibilidade e unifica em oito anos o período durante o qual o candidato poderá ficar sem poder se candidatar. Atualmente, a inelegibilidade é aplicada somente para condenações já transitadas em julgado, e os prazos variam de 3 a 8 anos.

Em entrevista à Agência Senado nesta quinta, Demóstenes disse que não vai fazer qualquer alteração no projeto de iniciativa popular.

- Como não haverá prazo para apresentação de emendas na CCJ, mas somente na votação em Plenário, o projeto está em perfeitas condições de ser votado e aprovado na próxima quarta - afirma Demóstenes.

No entanto, o presidente da CCJ esclarece que, regimentalmente, poderá haver pedido de vistas ou mesmo de audiência pública para instruir a proposta, e não duvida desta possibilidade.

- Muitos vão tentar barrar esse projeto, mas ele é prioridade do partido e da Casa. Aqueles que tentarem se opor a ele vão usar o regimento para isso. Mas acredito que esse projeto tem grandes chances de ser aprovado, porque há pressão popular para isso - afirmou o senador pelo DEM.

Eleições
Na opinião de Demóstenes, as novas regras, caso o projeto seja aprovado, poderão vigorar já nas eleições de outubro, impedindo a candidatura de pessoas com problemas na Justiça. Para o senador, não deverá haver problemas com o princípio da anualidade, segundo o qual normas eleitorais só passam a vigorar um ano depois de aprovadas.

- O princípio da anualidade está previsto na Lei Eleitoral, mas o Ficha Limpa altera a Lei das Inelegibilidades e é um projeto de lei complementar, previsto no § 9º do art. 14 da Constituição Federal - explicou o presidente da CCJ.

O dispositivo mencionado por Demóstenes prevê que "Lei Complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato, e considerada a vida pregressa do candidato e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício da função, cargo ou emprego na administração direta e indireta".

O projeto ainda será apreciado em Plenário, em turno único. Se for aprovado sem alterações, seguirá para sanção presidencial. Sofrendo modificação de mérito no Senado, retorna à Câmara para nova votação.