A Justiça Federal no Tocantins promoverá, a partir do dia 17 de maio até 27 de agosto, através dos Juizados Especiais Federais Itinerantes, assistência judiciária aos moradores das cidades de Augustinópolis, Araguatins e cidades circunvizinhas.
O Juizado Itinerante tem como objetivo proporcionar acesso à justiça ao maior número de jurisdicionados carentes de todo o Estado, uma vez que a grande maioria da população não tem acesso à justiça e neste caso o atendimento fica favorecido, mediante o deslocamento da estrutura dos Juizados a essas localidades. Os trabalhos serão coordenados pela Juíza Federal Ana Paula Martini Tremarin.
Para a magistrada, esse é um meio de possibilitar a ampla prestação jurisdicional pelo Estado, levando a justiça aos moradores de regiões mais longínquas, onde poderão pleitear, sem despesas processuais e sem a contratação de advogado, benefícios previdenciários como: pedidos de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, revisão de benefícios, benefícios a idosos e a deficientes físicos e mentais, entre outros.
Além das cidades de Augustinópolis e Araguatins serão beneficiadas com a assistência Judiciária itinerante as demais cidades da região: Axixá, Buriti, Carrasco Bonito, Praia Norte, Sampaio, São Miguel, Sítio Novo, dentre outras.
O projeto Juizado Itinerante foi instituído em 2004, com a finalidade de ampliar a atuação da Justiça, levando o atendimento jurisdicional às cidades que não possuem sedes de varas federais e onde é mais difícil o acesso do jurisdicionado aos instrumentos legais para reivindicar seus direitos. A Justiça Federal tem realizado pelo menos uma ação do Juizado Itinerante por ano.
Cronograma
- A 1ª etapa, aconteceu de 21 a 26 de março, ocasião em que a juíza federal Ana Paula visitou várias cidades da Região do Bico para fazer a divulgação da realização do Juizado Itinerante 2010. Na oportunidade, foram consolidadas parcerias com o Poder Executivo Municipal, objetivando apoio logístico necessário para o traslado de eventuais interessados, bem como colaboração na divulgação do evento, através de carros de som e rádios.
- 2a etapa: de 17 a 28 de maio serão atermados os pedidos e protocoladas as petições. Sendo de 17 a 21 em Augustinópolis e de 24 a 28 em Araguatins.
- 3ª etapa: de 16 a 27 de agosto, nesta etapa final serão realizadas as audiências de conciliação, instrução e julgamento. Sendo de 16 a 20 em Augustinópolis e de 23 a 27 em Araguatins
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