Ex-governador retomou e negociou mais de 280 lotes da Orla: áreas foram entregues até pela metade do preço

Roberta Tum
O volume de lotes negociados sem licitação durante o último ano pelo governo, sob as ordens do ex-governador Carlos Gaguim (PMDB) ainda é desconhecido, mas pelo menos 283 áreas, localizadas nas ACSO 90 e 91 cuja licitação foi interrompida e cancelada a mando do chefe do executivo no final de 2009, retornaram ao poder do Estado e foram negociadas em venda direta ou dação em pagamento no ano que passou. Boa parte dos lotes foram comercializados abaixo do preço de custo, usado como ponto de partida para os que foram vendidos por licitação.


A caixa preta da comercialização de lotes em áreas públicas da capital - sem licitação - está longe ainda de ser totalmente aberta, mas os indícios da negociação de lotes em dação de pagamento, ou venda direta à vista ou através de carnês podem ser comprovados mediante solicitação de certidões públicas junto ao Cartório de Registro de Títulos de Palmas.


Apenas referentes à licitação que estava em curso em setembro de 2009 e que o então governador Carlos Henrique Gaguim (PMDB) mandou suspender através de ofício endereçado à empresa Orla S/A, 283 lotes retornaram ao poder do Estado, representando de custo R$ 22. 167.719,20 (milhões).

Além dos lotes que devolveu, localizados em áreas destinadas ao comércio e serviços, a Orla chegou a comercializar 260, partindo do preço de custo da área, dotada de toda infra-estrutura, que era de R$ 123,00 . “Vendemos lotes de frente à avenida Theotônio Segurado, até por R$ 450,00 o metro quadrado, a exemplo de uma área de mil metros que foi licitada por R$ 450 mil”, confirmou o presidente executivo da empresa, Silvio Fróes.

Pagamento de precatórios com preços divergentes

Já os lotes que foram comercializados em balcão ou cedidos em dação de pagamento em precatórios variaram bastante de preço. Uma das certidões de imóveis às quais o Site Roberta Tum teve acesso mostra a venda de um lote de pouco mais de 600 metros quadrados, por R$ 25 mil reais, o que dá um custo de R$ 40,00 o metro quadrado. No mesmo mês desta transferência - maio de 2010 – outro lote das mesmas dimensões foi dado em pagamento por R$ 81 mil reais, preço compatível com o que havia prevalecido na licitação. Os critérios usados para definir o preço num e no outro caso, não estão claros.

Estado não pagou os 40% da Orla

Os lotes comercializados, ou dados em pagamento pelo governo do Estado no caso das quadras com licitação cancelada, tiveram custo de infra-estrutura bancados pela empresa Orla S/A e portanto 40% do seus valores devem ser pagos à empresa, mas este pagamento não foi feito. “Este custo nós vamos pleitear. O governo retomou os lotes e vendeu à vista, por que isso é considerado venda à vista, mas não nos pagou”, explica Sílvio Fróes.

Toda a parte de projeto e execução de obras de micro parcelamento, drenagem, pavimentação, rede de água, energia e iluminação pública, contratualmente é de responsabilidade da Orla S/A. Quando os lotes são vendidos, a empresa recebe o repasse dos 40% que lhes são devidos e o tesouro estadual fica com os 60% restantes. No caso dos 260 lotes das quadras citadas, o crédito (das áreas vendidas à vista ou parceladas) tem sido depositado na conta do governo do Estado específica para este fim. Já os lotes que o estado negociou não tiveram os valores referentes à investimentos de infra-estrutura repassados.

Em dez anos 731 lotes devolvidos

Desde 2002 até 2009, a empresa Orla S/A recuperou e devolveu ao Estado 731 lotes esparsos cujos pagamentos foram interrompidos. Esta devolução foi solicitada e os lotes não foram licitados. Entre 2003 e 2009, 113 lotes tiveram seus registros cancelados por motivos diversos, mas tiveram sua venda autorizada pelo governo para ser feita via licitação.

Completando 10 anos de existência a Orla S/A movimentou em venda de lotes, perto de R$ 160 milhões em áreas do Estado. Deste montante 10.88% foi investido no custo de implantação de infra-estrutura. O governo do Estado recebeu 49,12% deste valor, e a empresa 50,88%.

Dentro deste percentual estão incluídos recursos que subsidiaram obras sociais, construídas a partir de um dos três fundos recolhidos: o de terra nua, infra-estrutura e moradias populares. A Casa do Estudante de Palmas, a Casa do Estudante de Araguaína, o Centro de Atendimento da Liga Feminina de combate ao Câncer, dois centros de convivência do Idoso, a Casa de Apoio ao HGP entre outras obras foram construídas com estes recursos. “Esta é a face social do projeto que pouca gente conhece”, argumentou Sílvio Fróes.

O contrato estabelecido entre o governo e a empresa não previu transferência de patrimônio imobiliário do Estado para a Orla S/A: “Se isso fosse feito, só os impostos inviabilizariam a empresa”, explicou o presidente executivo.

O outro lado

O Site Roberta Tum buscou ouvir o ex-governador, Carlos Gaguim, sobre os motivos adotados para a comercialização de lotes em balcão e ainda sobre os critérios estabelecidos nos preços determinados para dações em pagamento (diferentes para áreas similares). O ex-governador não tem atendido as ligações no telefone que utilizava para falar com o Site RT durante o período eleitoral. O espaço está aberto para os seus esclarecimentos. (Atualizada com correções às 09h34)