MPE devolve ação popular sobre certame ao Judiciário nessa quarta-feira
19/01/10 11h35
Valmir Araújo
Da Redação
O Ministério Público Estadual (MPE), através de nota, informa que o processo referente à Ação Popular que pede o cancelamento do Concurso do Quadro Geral do Estado será devolvido nessa quarta-feira, 19, à 3ª Vara do Fórum de Palmas. De acordo com a assessoria jurídica do Fórum, o processo - que já foi sentenciado pelo juiz Helvécio Maia, que julgou improcedente a ação e deu abertura ao prosseguimento do certamente -, será novamente analisado e enviado ao Tribunal de Justiça do Tocantins.
Em razão de Helvécio Maia estar de férias, o processo será analisado pelo juiz Marcelo Albernaz ou pela juíza Adelina Gurak. No entanto, segundo a assessoria jurídica, não cabe aos juízes da primeira vara sentenciar outra decisão sobre o certame.
cabe aos juízes da primeira vara sentenciar outra decisão sobre o certame.Da Redação
O Ministério Público Estadual (MPE), através de nota, informa que o processo referente à Ação Popular que pede o cancelamento do Concurso do Quadro Geral do Estado será devolvido nessa quarta-feira, 19, à 3ª Vara do Fórum de Palmas. De acordo com a assessoria jurídica do Fórum, o processo - que já foi sentenciado pelo juiz Helvécio Maia, que julgou improcedente a ação e deu abertura ao prosseguimento do certamente -, será novamente analisado e enviado ao Tribunal de Justiça do Tocantins.
Em razão de Helvécio Maia estar de férias, o processo será analisado pelo juiz Marcelo Albernaz ou pela juíza Adelina Gurak. No entanto, segundo a assessoria jurídica, não cabe aos juízes da primeira vara sentenciar outra decisão sobre o certame.
No MPE, a informação é de que César Simon não adiantará nada sobre o parecer antes que este esteja integrando os autos do processo. No primeiro parecer do Ministério Publico, Simoni sugeriu que a ação de cancelamento fosse julgada como improcedente.
Concurso
O concurso público do quadro geral do Estado do Tocantins, realizado no dia 15 de fevereiro de 2009, é destinado ao preenchimento de mais de seis mil vagas em todo Estado. Mais de cem mil pessoas se inscreveram no certame e aguardam os resultados que ainda não foram divulgados.
Uma ação popular, impetrada por um dos candidatos, suspendeu o concurso que foi liberado em novembro de 2009. Desde então, os candidatos aguardam a lista de aprovados e a homologação do certame.
O governador Carlos Henrique Gaguim declarou, em público, que só dará prosseguimento ao certame depois de solucionados todos o trâmites judiciais sobre o assunto. A assessoria de imprensa da Secretária da Administração (Secad) informou que o concurso encontra-se na fase da convocação dos portadores de necessidades especiais para os exames.
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