Halum diz que não coordenou coleta de assinaturas no Estado, mas garante que PSD tem certificações acima do exigido

Por meio de nota o deputado federal César Halum afirmou que não coordenou a coleta de assinaturas no Estado e diz que é preciso "aguardar a apuração das denúncias e deixar as investigações nas mãos dos órgãos responsáveis e competentes"
O deputado federal César Hallum disse em entrevista ao Site Roberta Tum que não coordenou o processo de coleta de assinaturas para criação do PSD no estado, trabalho que foi feito pelo escritório da senadora Kátia Abreu, “líder maior do partido” no Tocantins. Das 15 mil assinaturas certificadas ele afirma ser responsável por 6 mil, na região de Araguaína, entorno e parte do Bico do Papagaio.

Para o deputado existe uma forte articulação para desestabilizar o início das filiações ao PSD, por parte de adversários, mas as assinaturas certificadas em todo país são em número superior ao necessário para o registro da legenda.

“Eu coletei cerca de 8 mil assinaturas. Destas, o cartório eleitoral certificou 6 mil, o que é normal, já que eles estão comparando as assinaturas na folha de coleta, com a assinatura que está na folha de votação das últimas eleições”, disse ele.

Hallum vê uma forte articulação contrária  num período em que vão começar as filiações partidárias necessárias à participação do processo eleitoral do próximo ano. “A função dos cartórios é justamente esta: conferir e certificar ou não estas assinaturas. E isto só está acontecendo com o PSD, que é um partido que está nascendo forte e incomodando muita gente”, afirmou.

Nota à imprensa

A assessoria de imprensa do deputado encaminhou nota à imprensa em que ele afirma que “um outro excesso pode ter sido cometido”, mas que cabe aos órgãos encarregados a verificação da autenticidade das assinaturas.

“O partido entregou mais de 541 mil assinaturas certificadas. Isto é mais do que o necessário para o registro. Nós não vamos encontrar problemas”, finalizou.

Confira a nota na íntegra:

Nota Oficial. Nº 105/2011 – GCH 282
À imprensa

À titulo de esclarecimento a todos os veículos da imprensa, que ora entram em contato conosco na busca de informações a respeito da reportagem exibida ontem (29.08) no Jornal Nacional veiculado pela Rede Globo de televisão, faço os seguintes apensos:

O Partido Social Democrata coletou as assinaturas que foram enviadas aos Cartórios Eleitorais do Estado para serem certificadas ou não, antecedendo o seu envio para o Tribunal Superior Eleitoral. Os responsáveis por coletar tais assinaturas podem ter tido um excesso ou outro, mas é justamente por isso que existem os cartórios, que selecionam, filtram e certificam os dados contidos nas fichas de criação.

Esclareço que a coordenação no Estado do Tocantins na ação da coleta de assinaturas não foi de minha responsabilidade.

Precisamos aguardar a apuração das denúncias e deixar as investigações nas mãos dos órgãos responsáveis e competentes.

César Halum
Deputado federal

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Ideli Salvatti se reúne com bancada do PSD e Halum desabafa, “não pedimos privilégios e barganhas, queremos um tratamento igualitário”

A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, se reuniu nesta quinta-feira com a bancada do PSD, novo partido do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. Segundo ela, o encontro foi uma continuidade do contato iniciado no café da manhã da presidente Dilma Rousseff

- O PSD deixou claro que o que for importante e relevante para o Brasil terá seu apoio - disse Ideli, destacando que o encontro foi para o estabelecimento da relação, e lembrou que o novo partido prometeu dar apoio ao que for relevante para o País e, por isso, os contatos continuam.

O deputado federal tocantinense, César Halum (PPS), ao se apresentar para a ministra afirmou que o motivo de sua saída do Partido Popular Socialista – PPS, não se deu por problemas internos, mas sim por perceber que estando na base da presidente Dilma, ele poderá contribuir mais para o Tocantins e o Brasil.

- Deixo claro que não sai do PPS por questões pessoais, tenho o maior respeito e admiração pelo partido, pelo qual fui eleito. Nós da bancada do PSD não queremos privilégios e barganhas, mas sim um tratamento igualitário dentro do parlamento - disse Halum.

A ministra Ideli Salvatti concluiu seu discurso afirmando que a relação do governo com o PSD será fraterna e politicamente correta.

 
O PSD de vento em popa

De acordo com César Halum, a expectativa da direção do PSD é que o partido obtenha hoje o registro em 11 estados. Ontem, eram sete estados. Com isso, o novo partido terá cumprido exigência legal para que o TSE lhe dê registro definitivo. Halum informa que o PSD vai nascer com 47 deputados e dois senadores. Mas o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, avalia que até que saia o registro do TSE a bancada poderá chegar a 55 deputados.

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César Halum.

Quem sou eu

Eleito Deputado Estadual por dois mandatos, hoje representa o estado do Tocantins em Brasília como Deputado Federal pelo PPS. É vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, suplente da Comissão de Agricultura e membro do Grupo Parlamentar Brasil - União Europeia.

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Prefeito afastado e ex-secretários terão que ressarcir os cofres públicos e perdem direitos políticos

Antonio Araujo, prefeito afastado das funções por força judicial desde setembro do ano passado, Amerinda Pereira da Silva, esposa do prefeito e ex-secretária de Ação Social do município, as filhas Climax e Solismar Pereira Araújo, respectivamente secretária de administração e secretária de Habitação e Suely Teixeira de Araújo e Araújo, nora do ex-prefeito e ex-secretária de educação foram condenados a ressarcir aos cofres do município de Sitio Novo a importância de R$ 105.600,00 e mais valor igual como multa por dano causado ao erário público. Também foram condenados a perda de função pública, caso as tenha, e suspensão dos direitos políticos por dez anos além de proibição por dez anos para contratação entre os condenados e o poder público. O valor deverá ser corrigido e acrescido de juros.

O julgamento ocorreu no início da manhã de ontem (13/04) na sala de audiência do juiz Océlio Nobre, em axixá, onde foi ouvido pela manhã o prefeito, a esposa, as filhas, a nora e representante do Banco Matone, instituição financeira que celebrou, por intermédio de um correspondente bancário, empréstimos financeiros consignado em folha de pagamento.
Durante a audiência, onde foram ouvidos todos os araujos, ficando patente a fraude em vários documentos de recebimento de salários (contracheque). Em um deles, fevereiro de 2010, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), o prefeito alegou erro de digitação, já o seu salário admitido por ele seria de R$ 8.000,00 (oito mil reais), recebia ainda, gratificação de transporte, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais). O mesmo ocorria com as outras secretárias. Disseram diante do juiz, que recebiam um salário médio de R$ 1.000,00 (mil reais), pagavam uma prestação para o banco Matone de pouco mais de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais), referente ao contrato de empréstimo, enquanto há no processo contracheques das secretárias no valor de R$ 5.400,00 (Cinco mil e quatrocentos reais), mais gratificações no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), isto evidencia que efetivamente que pagavam os empréstimos eram o próprio município.

“Curioso neste caso, é que uma única família compõe o escalão da administração de Sitio Novo e, reunidos, conforme aponta os autos neste momento processual arquiteram engenhoso plano para enriquecerem ilicitamente em detrimento do erário. A quitação da divida particular da família Araújo – prefeito e secretários – está provado atrvés de documento”, diz trecho da sentença do processo com nove volumes.

Quanto ao banco, não foi constatado qualquer veiculação com as fraudes incorridas pela família Araujo. O procedimento do banco foi tão somente efetivar os depósitos contratados e fazer os recebimentos.

Entenda o caso
Em setembro do ano passado o juiz Océlio Nobre decidiu afastar das funções de prefeito de Sitio Novo do Tocantins, Antonio Araújo (PMDB), assim como sua esposa Amerinda Pereira Araújo, secretária de Ação Social; as filhas Climax Araújo Pereira, secretária de Administração e Finanças; Silismar Pereira Araujo, secretária de Habitação; a nora Suely Teixeira de Araujo e Araújo, secretária de Educação; o genro Valterly Alves Carvalho, Controle Interno; os netos Diego Teixeira de Araújo e Araújo e Murilo Pereira Dorneles, ambos motoristas; Welitânia Araújo e Araújo, o Chefe de Gabinete Francisco Abreu Faria, irmão do vice-prefeito; Monica Lopes Teixeira, lotada nos Pioneiros Mirins e sobrinha do vice-prefeito, Alex Abreu Faria, também sobrinho de Jair Farias e Sudeylde T. Araujo Pereira, Auxiliar Administrativo e irmã de Suely.

O afastamento se deu por improbidade administrativa e nepotismo proposto pelo Ministério Público, demonstrando que o prefeito celebrou contrato com o Banco Matone, no valor R$ 105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais), para empréstimos consignáveis em folha de pagamento para funcionários ativos e inativos, em nome de Almerinda, Climax, Slismar e Suely. Estes empréstimos, segundo o Ministério Público, jamais foram descontados da folha de pagamento, tinha o propósito de causar danos ao município.

Á época o juiz também decidiu pela indisponibilidade dos bens dos beneficiários, como moveis e imóveis e bloqueio de valores ou investimentos. O juiz entende que o Banco Motone também foi beneficiado pelo esquema de corrupção orquestrado para lezar o erário municipal e responde solidariamente pelos danos causados ao município.

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Expectativa é PSD ter registro até julho, diz Halum

Sem o pedido de registro oficial no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a quatro meses do prazo legal para que partidos que queiram disputar as eleições municipais de 2012 estejam com as filiações dos pretensos candidatos consolidadas, o deputado federal César Halum (PPS) e articulador do PSD no Estado está otimista e afirmou ao Jornal do Tocantins que o novo partido vai ficar pronto até a eleição. "A expectativa é conseguir o registro em julho", afirmou.

Halum, ressaltou que as assinaturas necessárias para comprovar o apoiamento mínimo de eleitores devem ser entregues ao TSE no dia 15 de junho. O deputado pontuou que este prazo foi adotado para ter um número maior de assinaturas de apoio, mas que a quantidade mínima - 500 mil - já teria sido alcançada. "Se fosse para entregar hoje, a informação do escritório nacional do partido é que já temos as assinaturas exigidas", disse.

César Halum destacou que com o registro oficial sendo obtido em julho, nos meses de agosto e setembro serão consolidadas as filiações e definidos os nomes para disputar a eleição do ano que vem. Conforme ele, tudo está ocorrendo dentro do que foi previsto pelo grupo do PSD e o partido vai concorrer no próximo pleito.

Mandatos
Em relação aos interessados em se filiar ao PSD, que já possuem mandatos em outros partidos, Halum ressaltou que não há nenhum impedimento legal para que estes políticos se filiem ao PSD, uma vez que a lei permite a mudança para um partido novo. Ele ainda citou esta característica como um fator que tem atraído muitos partidários, segundo o deputado, o PSD já tem a adesão de 50 deputados na Câmara Federal, além de dois governadores.

Tocantins
Em relação ao Tocantins, Halum disse que a aceitação do partido tem sido além da expectativa. "O número de vereadores e prefeitos que estão procurando o PSD é grande", afirmou o deputado, que destacou ainda que os nomes só serão divulgados após a consolidação do partido, com o registro oficial.
Questionado se já existe alguma definição prévia de algum nome para disputar a Prefeitura de Palmas,

Prazo
No prazo determinado na lei número 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, em seu artigo 4º só "poderá participar das eleições o partido que, até um ano antes do pleito, tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral, conforme o disposto em lei, e tenha, até a data da convenção, órgão de direção constituído na circunscrição, de acordo com o respectivo estatuto". Ou seja, como as eleições acontecem em outubro do ano que vem, o PSD tem apenas quatro meses para cumprir este trâmite. 

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César Halum: Aneel deverá explicar metodologia da cobrança das tarifas de energia

A Comissão de Defesa do Consumidor realizou ontem (15) mesa-redonda com o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, para obter esclarecimentos a respeito da metodologia de cobrança das tarifas de energia elétrica. A comissão quer que a Aneel explique a razão da cobrança indevida de R$ 7 bilhões nas contas de luz no período de 2002 a 2009, segundo cálculo do 

Tribunal de Contas da União (TCU).

 

Halum questionou aos dirigentes da agência se haverá compensação ao consumidor e se a regra foi alterada. A agência atribui à quantia paga a mais pelos consumidores a uma "diferença técnica”, e não a um erro, e não reconhece a necessidade de ressarcimento.

César Halum, foi incisivo ao dizer que a metodologia tarifária da ANEEL, impede a interiorização do desenvolvimento no Brasil, fazendo com que estados mais pobres, paguem tarifas mais altas. “O Tocantins tem a 2ª maior tarifa do Brasil, perdendo apenas para uma região do interior de Minas Gerais atendida pela empresa EMG que é a 1ª mais cara do país, sendo que Brasília tem a menor tarifa, mesmo sendo a cidade com a maior renda per capita do Brasil”, argumentou. “Aqui as coisas estão invertidas, onde se tem o menor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) se tem a maior tarifa. É preciso reverter este quadro. Todo investidor que chega ao Tocantins, tanto na área Rural ou Urbana (Indústrias) vêem seus projetos ficar inviabilizados pelo preço da Energia”, disse César Halum

 

O parlamentar tocantinense exemplificou afirmando que na conta de energia a maioria da cobrança são de valores abusivos. “A energia elétrica é cara por vários fatores inclusive os impostos que são elevados porque os governos colocam alíquotas altas porque é mais fácil receber o imposto, já vem na conta de energia. Em uma conta de R$ 100,00 o consumidor paga R$ 31,00 para a geradora (usina), R$ 5,70 para a transmissora (Usina - subestação), R$ 26,50 para a distribuidora (unidade consumidora) e R$ 25,90 de imposto (imposto federal e estadual). Isso é um absurdo”, asseverou Halum.

 

A mesa-redonda também discutiu o Projeto de Decreto Legislativo 10/11, dos deputados Eduardo da Fonte (PP-PE) e Weliton Prado (PT-MG), que obriga as concessionárias de energia elétrica a devolver aos  consumidores as quantias cobradas indevidamente. O projeto susta o ato 3.872/10, da Aneel, responsável pela legalização da cobrança.

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A convite da CNI, César Halum vai a São Paulo palestrar sobre genérico veterinário

O trabalho do Deputado Federal César Halum (PPS) para a aprovação do projeto de Lei de Lei 1089/03, que institui o medicamento genérico de uso veterinário, esta dando bons resultados. 

Nesta segunda, o parlamentar foi convidado pela Confederação Nacional da Indústria – CNI, a palestrar na 3ª Reunião Ordinária do Conselho Temático de Agronegócios – COAGRO em São Paulo na próxima quinta-feira (7), sobre o projeto de Genéricos para Animais e Fertilizantes Agrícolas. 

 

O público do evento será composto por membros do COAGRO (Conselho de Agroindústria da Confederação Nacional da Indústria). Este conselho é composto por 30 componentes indicados pelas federações industriais, pelas associações ligadas ao agronegócio ou pelo presidente da CNI. O atual presidente do Conselho é o senhor Carlos Gilberto Cavalcante Farias.

 

César Halum afirma que ficou muito contente pelo convite, pois vê que o tema despertou interesse em todos os brasileiros.

 

“Este projeto tornou-se uma de suas prioridades nesses cinco meses de trabalho, por tratar de um tema tão importante, principalmente pelo país ser o maior exportador de carne do mundo. Garantir gastos menores, com o uso de medicação genérica, proporcionará uma comercialização mais barata de nossa carne, tanto para consumo interno como para a exportação”, observou.

 

O deputado também destaca, como de igual importância, o tratamento de animais domésticos. “Esses animais poderão ser tratados com frequência maior que a habitual. Os altos valores têm sido decisivos nesse tipo de tratamento. A produção dos medicamentos genéricos no país garantirá mais qualidade de vida aos animais e maior proteção para o cidadão”, ressaltou.

 

Halum presidirá o debate no escritório da Confederação Nacional da Indústria – CNI, a sabatina durará cerca de uma hora e meia, onde o conselho fará perguntas e colocações sobre o tema.

 

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