ARAGUATINS: SINE oferece cursos gratuitos de qualificação profissional para trabalhadores desempregados

O Sistema Nacional de Empregos (SINE) de Araguatins vai oferecer vagas para qualificação profissional de trabalhadores por meio do Planteq – Plano Territorial de Qualificação. Os cursos são gratuitos e as inscrições serão realizadas de 22 a 24 de agosto, de 8 às 18 horas, no posto do SINE.


Para se inscrever, é preciso levar original e cópia dos seguintes documentos: Identidade, CPF, Carteira de Trabalho, PIS, comprovantes de escolaridade e de residência. A escolaridade exigida será de acordo com o curso pretendido.

Os interessados em qualquer um destes cursos devem ter idade mínima de 16 anos, cadastro no Sine e estarem desempregados. Os candidatos selecionados terão direito a material didático e vale-transporte.

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CARRASCO BONITO: MPF condena Joacy por uso indevido de veículos do PRONAF

A 2ª Vara da Justiça Federal do Tocantins condenou o ex-prefeito de Carrasco Bonito, Joacy Gonçalves Barros, a pena de dois anos e nove meses de reclusão por utilização indevida de bens públicos. Com a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito, o ex-prefeito deverá realizar prestação pecuniária no valor de 60 salários mínimos e de serviço comunitário pelo prazo de condenação, além de ser declarado inabilitado por cinco anos para exercício de função pública.


Em 2008, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou Joacy Barros ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1), visto que o réu possuía foro especial por conta de seu cargo de prefeito. Como não foi reeleito, o processo foi encaminhado à JF do Tocantins.

A sentença condena o ex-prefeito pelo uso indevido de um trator e um caminhão do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) adquiridos com recursos da União. A decisão é baseada na notícia de delito de membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, relatório da Polícia Federal e o contrato de repasse, apresentados pelo MPF, além de depoimentos de testemunhas.



Os bens utilizados pelo acusado foram adquiridos com recursos provenientes de contrato de repasse entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o município de Carrasco Bonito, que tinha o objetivo de implantar infraestrutura e serviço de apoio à agricultura familiar. Segundo a denúncia do MPF, Joacy Barros utilizou um caminhão do Pronaf para transportar dois animais e alguns sacos de sementes de uma propriedade sua à cidade de Jacareacanga/PA, a 1500km de distância. Ao retornar, o caminhão foi usado ainda para realizar mudança de uma pessoa a Carrasco Bonito. Um trator foi utilizado para gradear suas fazendas para plantio de pastos, disfarçado por um projeto de “roça comunitária”, em que o ex-prefeito doava glebas de suas fazendas a pequenos agricultores que preparavam as terras.
Joacyr Barros foi condenado nas penas previstas no artigo 1º, inciso II, parágrafo 1º, do Decreto-Lei nº 201/67.

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ARAGUATINS: Aparecido da Belina e Geraldo Dantas assumem controle do PRP

Uma nova missão. Assim define o novo presidente municipal do Partido Republicano Progressista (PRP) em Araguatins, o micro empresário, José Aparecido Vieira, popularmente conhecido como Aparecido da Belina. Candidato a vereador na eleição de 2008, Aparecido agora diz que trilhará novos caminhos em busca de um novo momento político no município.


Hoje o PRP conta com 2(dois) deputados federais e 13(treze( estaduais), além de 16(dezesseis) prefeitos, 27(vinte e sete) vice-prefeitos, 16(dezesseis) vereadores em capitais e 468(quatrocentos e sessenta e oito) vereadores pelo restante do país.
Aparecido contou que assumiu a presidência do partido à convite do presidente estadual da legenda o advogado, Felix Gomes Ferreira. Agora a legenda em Araguatins trabalhará firmemente para eleger vereadores.

Para auxiliar Aparecido na direção municipal do PRP, Geraldo Dantas resolveu deixar o PR e compor a direção municipal do partido.




Aparecido da Belina falou ainda que a postura do partido será de independência, não deixará de dialogar com nenhuma corrente política ou qualquer pré-candidato a prefeito. Pretende sentar e conversar com todos para analisar a melhor proposta administrativa para o município. Mas alertou também que não pretende estar sob tutela ou guiado por ninguém, nem pelo Governo do Estado, nem pelo Governo do Município.
Para o presidente do PRP, atualmente já existem pré-candidatos a prefeito, comprando financeiramente apoio político de lideres, oferecendo benefícios pessoais ou vantagens, mas que essa não será sua postura. Aparecido ressaltou também que apesar de ter apoiado o governado Siqueira Campos e o respeitar muito, não seguirá ordens expressas pelo governador sem antes sentar e conversar ouvindo seu grupo político que começa a ser formado.

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Setas entrega 183 cartões do idoso em Araguatins, Ananás e Wanderlândia

A Secretaria do Trabalho e da Assistência Social (SETAS) entrega 183 cartões do idoso esta semana no Bico do Papagaio conforme cronograma abaixo. Os municípios contemplados são: Araguatins, Ananás e Wanderlândia.


O documento foi instituído pela Lei n° 2.001/08, que garante a gratuidade no transporte intermunicipal para idosos com idade a partir de 60 anos e renda mensal menor ou igual a 2 salários mínimos.

Os idosos interessados em solicitar o benefício devem procurar as Secretarias Municipais de Assistência Social ou os Cras – Centro de Referência da Assistência Social dos municípios.
Municípios e locais que receberão o Cartão do Idoso
Quinta-feira,18
Wanderlândia – 35 cartões
Local de entrega – Centro Comunitário
Horário: 8h
Ananás – 61 cartões
Local de entrega – Auditório da Prefeitura
Horário: 11h
Sexta-feira,19
Araguatins – 87 cartões
Local de entrega: Cozinha comunitário do município
Horário: 8h

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ARAGUATINS: Parceria poderá oferecer novos cursos de graduação na UAB

Na última sexta-feira, 12, estiveram reunidos em Palmas, na Reitoria do Instituto Federal de Ciências e Tecnologia (IFTO), os diretores Leandro Toigo, DTE/UFT, Decil Dias Reis, IFTO-Araguatins, coordenador da Universidade Aberta do Brasil (UAB) de Araguatins, Marcello Bastos Miranda, e o reitor do IFTO, Francisco Nairton do Nascimento. Os mesmos tinham como objetivo principal o acordo de parceria entre UFT, IFTO, Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado do Tocantins e Prefeitura Municipal de Araguatins, a fim de cederem os laboratórios de Química e Física do IFTO, para uso dos alunos da UAB de Araguatins. Todos concordaram com a parceria. Sendo este um dos passos importantes que ajudarão o Pólo a receber novos cursos.


O Pólo de Educação à Distância de Araguatins, oferece os cursos de Pós-Graduação em Gestão Pública, Gestão Pública Municipal e Gestão em Saúde. Além desses cursos, no Pólo também funciona ETEC-BRASIL, sob a Coordenação de Érika de Cássia Maia, o qual oferece cursos técnicos em Informática, Agrocologia e Secretariado. Vale ressaltar que todos esses cursos, tanto os de Pós quanto os técnicos, estão funcionando normalmente, sendo que as primeiras turmas concluirão este ano.

Para 2012, além da reoferta dos cursos da UAB já existentes, podem ser instalados os cursos superiores de Química ou Física. Para que isso aconteça, estamos aguardando a visita da inspeção do MEC/SEED, in loco, para que aprovem a estrutura física do Pólo. É importante lembrar que este, recentemente, passou por uma reforma, a fim de que seja aprovado, e que o pedido de visita ao Pólo foi protocolado em Brasília, no dia 13 de julho, através do Coordenador Marcello, pois, segundo ele, “o povo de Araguatins espera ansiosamente por estes cursos superiores”. (Assessoria de imprensa UAB-Araguatins)

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ARAGUATINS: João Antunes se filia no PRB neste sábado

Filiado histórico do PMDB em Araguatins onde pleiteou em 2004 candidatura à prefeito, o médico João Antunes que foi secretário de Saúde na administração do ex-prefeito, Bolecho, já tomou a decisão e assinará ficha de filiação no PRB neste sábado as 19hs em uma grande reunião com filiados do partido, amigos e lideres que o acompanharão na desfiliação do PMDB.


Antunes já analisava a possibilidade de deixar o PMDB desde o ano passado, motivado pelo isolamento dentro do partido. Em 2007 o ex-deputado federal e presidente estadual do PMDB à época, Osvaldo Reis, destituiu o diretório municipal, legalmente constituído e instituiu uma comissão provisória sob presidência do atual vice-prefeito, Joel Cândido, na época vereador. Com a intervenção a maioria dos lideres que comandavam o partido migraram para o PR. Antunes foi um dos poucos permaneceu no PMDB, na esperança de um dia a Justiça devolver o comando da legenda, fato que nunca aconteceu.

Agora, Antunes que ficou como uma andorinha fazendo vôo solitário, recebeu uma série de convites para ingressar em diversas legendas, mas após varias reuniões com a direção do PRB, optou pela sigla.

O presidente municipal do PRB, Wendell Silva Miranda, confirmou que as conversas com Antunes já aconteciam à vários dias e finalmente na semana passada ele definiu a situação. Wendell disse ainda que o nome de João Antunes vem somar forças ao projeto do PRB que é de lançar um nome próprio para concorrer a Prefeitura de Araguatins. “O João não vem como candidato definido, ele vem como um filiado importante que pode sim ser candidato, pois é um nome que agrega muitos setores da sociedade”, comentou Wedell.

O PRB tem também o empresário Jailson Pontes como pré-candidato à prefeito. Os dois nomes devem ser trabalhados, o que obtiver melhor desempenho será definido como candidato do partido ano que vem.

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Condenados pelo MPF, 6 ex-prefeitos do Bico estão em fase de execução

O Ministério Público Federal no Tocantins (MPF/TO) divulgou relação de ações por improbidade administrativa que tramitam na jurisdição da Justiça Federal do Estado do Tocantins já em fase de execução. A tabela foi elaborada considerando sentenças relativas a ações propostas pelos três Ofícios da Defesa do Patrimônio Público e Social da Procuradoria da República no Tocantins. A tabela contém números dos processos na Justiça Federal, nomes, cargos/funções dos condenados, penas e valores do ressarcimento ao erário.

Na lista figuram 13(treze) ex-prefeito do Tocantins, sendo que 6(seis) destes são do Bico do Papagaio: José Guilherme Frasão Pereira, Araguatins; José Carneiro da Silva, Buriti do Tocantins; Aderson Rodrigues dos Santos, Cachoeirinha; Manoel Gomes da Rocha, Praia Norte; Adeuvaldo Saraiva de Souza, São Sebastião do Tocantins e Raimundo Ferreira Chaves, Maurilândia.

Processos por improbidade administrativa, mesmo sendo longos até a condenação definitiva, têm potencialidade para punir os maus gestores, sendo decisões como estas consideradas muito importantes pelo MPF. “É uma vitoria para a sociedade, que pode então reconhecer os gestores que mal administraram os recursos públicos e finalmente estão sendo punidos, com bens sujeitos a penhora, perda de funções públicas e direitos políticos, entre outras penalidades. Acreditamos que este processo de responsabilização será intensificado com o tempo, e que cada vez mais gestores que praticaram improbidade serão punidos”, afirma o procurador da República Rodrigo Luiz Bernardo Santos.

O procurador também ressalta que o fato de a Justiça ser muito relutante em decretar a indisponibilidade de bens no início do processo dificulta o cumprimento da sentença. “A indisponibilidade apenas evita a dilapidação do patrimônio do acusado, o que parece ser bem razoável quando se percebe a necessidade de se proteger o patrimônio público. Na prática, o que acontece em muitos casos é uma grande dificuldade em se encontrar bens para serem penhorados após a sentença”, finaliza.

Mapa da corrupção

Os dados inicialmente levantados servirão como base para a construção do Mapa da Corrupção no Tocantins, que apontará por município os casos envolvendo desvios ou má gestão de verbas públicas, com atualização frequente dos nomes dos gestores e empresários condenados. Em curto prazo, as consultas poderão ser realizadas diretamente no site da Procuradoria da República.

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