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22/06/2011

ARAGUATINS: Prefeitura solicita licença ambiental da Praia da Ponta

A Prefeitura de Araguatins tornou público que solicitou do Instituto Natureza do Tocantins (NATURATINS), a Autorização Ambiental para o funcionamento da Praia da Ponta, temporada 2011. A licença é necessária para o funcionamento de todas as praias no Estado do Tocantins. Desde o problema ainda não esclarecido da cegueira às margens do Rio Araguaia nas proximidades de Araguatins, a Prefeitura tem encontrado dificuldades em conseguir a liberação o que tem forçado o executivo mnicipal a entrar na Justiça para conseguir a liberação da licença.
O prefeito Rocha Miranda tem colocado sua equipe para dar atenção especial ao acompanhamento do pedido da licença ambiental. O período de veraneio em Araguatins é um dos momentos mais aguardos pela população araguatinense bem como das regiões do Pará e Maranhão que buscam Araguatins como alternativa de descanso e divertimento no mês de julho, lotando hotéis, bares, restaurantes e lojas da cidade.

ARAGUATINS: Governo anuncia que construção de hospital começa em julho

O secretário de Estado da Saúde, Arnaldo Alves Nunes, anunciou em entrevista coletiva nesta quarta-feira, 8, a construção de dois novos hospitais no Tocantins até o final deste ano. Um dos hospitais será em Araguatins, e servirá para desafogar os hospitais de Araguaína e Augustinópolis, quando as reformas nestas unidades tiverem início. O outro será a Maternidade de Palmas e servirá para desafogar o Hospital e Maternidade Dona Regina, que será readequado para se tornar o Hospital da Criança.
Para a construção o Tocantins pretende aderir a uma ata de registro de preços do Estado do Rio de Janeiro. As obras têm previsão de início para o final do próximo mês e término previsto em 120 dias após o início da construção. Cada unidade custará cerca R$ 30 milhões, já equipadas.
Durante a entrevista o secretário também esclareceu os termos do convênio assinado na terça-feira, 7, com a CMB – Confederação das Santas Casas de Misericórdia. O convênio prevê uma consultoria para que o Governo escolha o melhor modelo de gestão para a saúde pública estadual. Segundo o secretário, a CMB não irá gerenciar os hospitais, mas sim indicar ao Governo, de acordo com a realidade do Tocantins, quais opções de gestão existem atualmente e qual o melhor modelo para o Estado.
No primeiro momento a CMB fará a modulação dos hospitais do Estado. Em seguida será indicado o melhor modelo de gestão. “Cada unidade será visitada por uma equipe multidisciplinar, que nos apontará as necessidades de acordo com a realidade de atendimento“, explica.
O convênio com a CMB prevê, ainda, a qualificação de técnicos da Sesau para a gestão e fiscalização do contrato com as empresas que possam vir a fazer a gerência das unidades hospitalares do Tocantins.
Organizações Sociais
O secretário disse que pretende enviar, nos próximos 15 dias, à Assembleia Legislativa, uma proposta para projeto de lei das OS’s – Organizações Sociais. Esse projeto trará especificações para que as empresas interessadas em gerir as unidades hospitalares do Tocantins possam se candidatar. “Após a Lei, será feito um decreto regulamentando-a e, a partir daí, o Estado irá receber propostas de entidades que querem ser OS no Tocantins. Só as entidades que se enquadrarem na legislação e nas especificações é que poderão concorrer ao contrato para gerir os hospitais”, afirma Nunes.
O secretário informou ainda, que dos R$ 64 milhões de dívidas que a Sesau herdou da gestão passada, R$ 35 milhões já foram quitados e afirmou que todo serviço contratado na atual gestão, além de vencimentos de médicos, estão com as parcelas em dia. “Além disso, todas as unidades estão abastecidas, aumentamos o número de atendimentos e isso se deve às condições de trabalho dos nossos profissionais, que conseguimos melhorar”, ressalta Nunes.

ARAGUATINS: Faculdade Teológica entrega Título de Doutor Honoris Causas ao Pastor José Ribamar

O pastor presidente da Igreja Assembléia de Deus ministério da CIADSETA, José Ribamar Carvalho dos Santos, foi homenageado na noite de terça-feira, 7, com a entrega do título de Doutor Honoris Causas em Administração Eclesiástica.
O diploma foi expedido pela Faculdade Teológica de Imperatriz (FATEIMP) em parceria com a Faculdade Teológica Bereana Internacional (FATBI), representada pelo seu diretor no Estado do Maranhão, o Rev. Dr. José Fabiano Pereira Ferreira, o qual se fez acompanhado do professor, Pr. Raimundo Nonato Sampaio, o diretor acadêmico, Pr. Euxódio e o diretor pedagógico da FATEIMP, Pr. Sidiney Figueiredo.
O reconhecimento da instituição a pessoa do Pr. Ribamar se deu em virtude dos relevantes serviços prestados como divulgador da fé cristã, pelo alto nível de erudição, cultura teológica e eclética, pelo desempenho de obras meritórias em benefício da comunidade eclesiástica e pelo excelente serviço intelectual que o mesmo tem realizado.
Inicialmente a cerimônia foi conduzida pelo pastor Deuramar Ribeiro Leite e após as apresentações foi repassada às mãos do Pr. Paulo Martins Neto, presidente da AD em Araguaína-TO, 1º vice-presidente da Convenção CIADSETA e que na ocasião representou o presidente da mesma, Pr. Pedro Lima Santos.
A cerimônia foi também acompanhada pelos pastores, João Miguel (Santa Fé do Araguaia-TO); Genivaldo Gomes de Lima (Filadélfia-TO); Nelson Sousa Araújo (Nova Olinda-TO) e Valdivino Barbosa Leite (Estado do Pará).
Entre os convidados estiveram presentes, o Dr. Breno Simonassi, Promotor de Justiça; o Sr. Prefeito Municipal de Araguatins, Francisco da Rocha Miranda acompanhado da Primeira Dama, dona Cássia; o empresário, Edward Peres Lima, conhecido por “Pretinho”, proprietário do Supermercado Serve Bem; os vereadores Josenildo Marques Amado e Cláudio Santana, presidente da  Câmara de Vereadores, o qual em nome da casa de Leis, fez menção honrosa ao Pr. Ribamar entregando-lhe dois documentos de Honra ao Mérito.
O primeiro, Moção de Congratulações, à entidade Assembléia de Deus, a qual tem contribuído significativamente para o bem estar da comunidade araguatinense e o outro, Moção de Apoio e Honra ao Mérito, ao pastor José Ribamar e sua esposa, a Missionária Maria do Socorro Silva, pela conduta exemplar, a dedicação em conduzir os trabalhos evangelísticos da igreja e o aconselhamento de seus membros.
O Rev. e Dr. Fabiano, em nome da FATBI repassou o diploma às mãos do Sr. Rocha Miranda e este ao Pr. Ribamar. Em suas palavras, pastor Ribamar externou sua gratidão a Deus e a Faculdade através da iniciativa do pastor Fabiano, emocionado agradeceu pela presença de todos e transferiu todas as honrarias ao Supremo Ser e Criador, Deus.
“Eu não mereço estar aqui, se hoje, a Faculdade Teológica me vê conforme as palavras que aqui foram ditas e o resumo de minha carreira ministerial ao longo desses anos, não tenho dúvida de que foi a mão de Deus, que preparou este momento; por isso, devolvo tudo a Ele”, frisou. (Assessoria de imprensa AD Araguatins)

ARAGUATINS: Vagner Praxedes responderá por Ação Penal pedida pelo MPF

Em despacho publicado no Diário da Justiça desta quinta-feira, 9, o ministro da corte especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Castro Meira determinou que o inquérito (552) visando apurar possíveis infrações penais, supostamente praticadas por quatro conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) na cessão de servidora do órgão para o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, seja reautuado como Ação Penal, agora com o número 671.  O despacho atende pedido do Ministério Público Federal (MPF).
O inquérito corria em segredo de Justiça e tinha  como denunciados os conselheiros Herbert Carvalho de Almeida, José Jamil Fernandes Martins, aposentado, José Wagner Praxedes e a Maria da Natividade Pimentel. Agora, a ação penal tem como réu apenas José Wagner Praxedes. O ministro também determinou o envio da cópia da peça acusatória e mandou notificá-lo para  que responda em 15 dias. (Com informação da Coluna Antena Ligada – Jornal do Tocantins)

RIACHINHO: Após ser afastado do cargo, prefeito diz que foi vítima de estelionato

Após determinação da justiça para se afastar do cargo o prefeito de Riachinho, Eurípedes Melo, conhecido como Lipe (PR) encaminhou nota à imprensa onde afirma que foi vítima de estelionato.
O gestor e mais cinco secretários foram afastados por seis meses por participação em supostas irregularidades com empréstimos consignados no Banco Matone S/A.
 Segundo a nota o banco não cumpriu acordo com o município.
“A minha administração é transparente, confio na população e a mesma, confia em mim. Não somos do mal e sim, do bem. Tenho certeza de que não roubamos nada dos cofres públicos. O que está sendo roubado é a nossa vida e a nossa moral psicológica e financeira”, argumentou Lipe.
Veja a nota na íntegra com as explicações do prefeito afastado:
Nota
Em resposta à imprensa tocantinense, sobre o afastamento, por seis meses, da prefeitura municipal de Riachinho, pelo crime de improbidade administrativa, devido à participação em supostas irregularidades com empréstimos consignados no Banco Matone S/A, onde teve seus bens bloqueados pela Justiça, o prefeito Eurípedes Lourenço de Melo (PR), conhecido como Lipe, declarou que foi vítima de Estelionato (fraude). A determinação foi do Ministério Público Estadual (MPE). Riachinho fica na região do Bico do Papagaio, extremo norte do Tocantins, a 8km de Ananás.
De acordo com o Prefeito, desde 2007, no auge das financeiras, ele era procurado por pessoas que se diziam representantes de um Banco. As mesmas ofereciam créditos consignados a juros inferiores aos dos Bancos oficiais. Lipe disse que foi procurado pelo agente do Banco Matone – a sede do referido Banco fica em Porto Alegre, mas na época, foi montada uma agência no Tocantins. O representante falou das condições que o Banco oferecia para a realização de empréstimos consignados.
“Chegamos a achar que poderíamos fazer um bom negócio, uma vez que a maioria dos juros tem valores exorbitantes. Desta forma aconteceu, fizemos os empréstimos consignados com alguns servidores. O trâmite funciona da seguinte forma: o servidor interessado vai ao Banco, o mesmo fornece uma carta, em branco, e o Prefeito ou o servidor responsável, assina. O próprio Banco determina o valor a ser consignado pelo servidor. Foi exatamente isso, o que nós fizemos. Só fomos perceber que tínhamos sido vítima de um estelionato, quando veio a fatura para pagar”, disse Lipe.
Conforme o Gestor, o agente do Banco fabricou novos contracheques, preencheu à caneta, a folha com os valores de salários e os juros, e o valor a ser descontado. A taxa de juros cobrada na transação foi superior a 5%, ao mês.
O Prefeito disse que ligou no Banco e falou que “não era o que tinha combinado com o agente”. Ele solicitou à Instituição o valor total da dívida, porque iria pagar de uma única vez. O atendente respondeu que não era de interesse do Banco receber antecipado. Assim a Instituição começou a enviar as faturas para a Prefeitura Municipal de Riachinho, às quais foram rejeitadas, pois não cumpriam o que foi acordado pelo Prefeito.
O Banco Matone ingressou com uma ação de cobrança, na comarca do município de Ananás, contra todos os servidores que tinham feito o empréstimo, até que em 2010, foi firmado um acordo extrajudicial mais cabível. Os servidores tiveram que vender bens pessoais e muitos deles fizeram novos empréstimos, para que a dívida fosse quitada.
“A minha administração é transparente, confio na população e a mesma, confia em mim. Não somos do mal e sim, do bem. Tenho certeza de que não roubamos nada dos cofres públicos. O que está sendo roubado é a nossa vida e a nossa moral psicológica e financeira”, argumentou Lipe.

ARAGUATINS: Rocha Miranda libera recursos para compra de patrulha mecanizada

O Prefeito Rocha Miranda (PMDB) liberou esta semana mais recursos federal para investimento em Araguatins. Miranda agora conseguiu junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento um montante de R$ 585.000,00 (quinhentos e oitenta e cinco mil reais) para aquisição de patrulha mecanizada.
As maquinas servirão principalmente para realizar manutenção das estradas do interior do município e promover melhorias a infraestrutura urbana.
É a segunda vez que o prefeito consegue liberação de recursos para aquisição de patrulha mecanizada. Quando recebeu o município as máquinas e equipamento estavam em estado de calamidade pois as existentes haviam sido compradas ainda na década de 80 pelo ex-prefeito, José Guilherme.

XAMBIOÁ: PRE pede inelegibilidade de Ione Leite e seu filho

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-TO) apresentou alegações finais em dois processos de investigação eleitoral por abuso de poder durante as campanhas de 2010. Segundo a PRE, se julgadas procedentes, a prefeita de Xambioá Ione Santiago (PP) e seu filho candidato a deputado estadual, Wilmar Leite (PP), podem ser declarados inelegíveis por oito anos, contados a partir de 2010.
A ação de investigação eleitoral contra a prefeita de Xambioá, Ione Santiago Pereira, e Wilmar Leite, foi ajuizada porque os investigados teriam cometido abuso de poder político e de autoridade no município. Em setembro de 2010, a gestora teria determinado o fechamento da prefeitura para que os servidores pudessem participar de caminhada em apoio a candidatura de seu filho. Em alegações finais, a PRE usa os depoimentos de servidores municipais e fotos que comprovam que houve convocação por parte da prefeita e que, durante a caminhada, a prefeitura estava fechada e os servidores na caminhada. Para a PRE, a conduta dos investigados beneficiou a candidatura de Wilmar Leite e violou a legitimidade das eleições.
Nos dois casos, a PRE requer em alegações finais a declaração de inelegibilidade dos representados para as eleições do período de oito anos subsequentes à de 2010. (Com informações Portal CT)