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30/01/11

Em vistoria à obra, Siqueira pede agilidade na conclusão de ponte.

A ponte estaiada Gabriel Marques Siqueira Campos (em homenagem ao neto do governador Siqueria Campos, morto no início de janeiro num acidente aéreo) deve ser liberada para trânsito no próximo mês de agosto, antecipando, aproximadamente, cinco meses o prazo previsto para a finalização da obra. A notícia foi dada no final da manhã deste sábado, 29, quando o governador Siqueira Campos vistoriou a construção da ponte acompanhado da primeira-dama Marilúcia, do secretário Alexandre Ubaldo (Infraestrutura), do secretário extraordinário de Articulações Institucionais, Raimundo Boi, do secretário executivo da Infraestrutura, José Ribamar Maia Júnior, e da secretária Kátia Rocha (Cultura). “Vim pedir agilidade”, disse o governador, justificando que a pressa visa concretizar mais benefícios ao povo tocantinense.

Nesta visita, o governador Siqueira Campos pediu para antecipar a entrega da obra sem prejuízo da qualidade e sem aumento do seu custo.

A ponte estaiada Gabriel Marques Siqueira Campos está sendo construída sobre o rio Tocantins, entre as corredeiras do Lajeado e do Funil Grande. Com extensão de 609,12 metros, ligando as rodovias TO-010 e Nicota Pires (TO-445), integrando as regiões Oeste, Nordeste e Centro-Norte do Tocantins à capital Palmas. São responsáveis pela construção o Consórcio CMT Engenharia e a empresa EGESA. A obra está orçada em R$ 100.631.032,75, sendo que até hoje, 29 de janeiro de 2011, foram executados 56,98% da construção.

Com a ideia de fazer de tudo para melhorar todos os setores no Estado, o Governador adiantou que mais pontes serão construídas, seis sobre o rio Tocantins e quatro sobre as águas do Araguaia.

Governador Siqueira Campos entusiasma prefeitos.

“Até 30 de junho nós vamos recuperar as finanças deste Estado, vamos realizar obras e honrar todos os compromissos que foram legalmente feitos aos prefeitos, independente de partido político a que pertençam”, anunciou o governador Siqueira Campos aos 88 prefeitos no auditório do Palácio Araguaia, na noite de 27 de janeiro, durante a solenidade de apresentação da nova Diretoria da Associação Tocantinense dos Municípios- ATM, presidida a partir desta data pelo prefeito de Tocantínia, Manoel Silvino (PR).

A fala do Governador trouxe uma nova esperança aos administradores municipais, que acreditam ter agora um Governo justo e competente, com propostas positivas e ousadas: “A nossa meta é transformar o Tocantins na décima economia nacional até 2020 e não podemos desanimar por mais dura que seja a nossa caminhada”, disse o Governador.

Siqueira Campos ressaltou várias vezes que 52% da população tocantinense não tem o que comer. “Num Estado tão rico de recursos naturais como o nosso, isso não pode continuar acontecendo” disse, citando estudos realizados pela Universidade de São Paulo-USP, que aponta o Tocantins como o primeiro Estado brasileiro em condições ideais para desenvolver projetos sociais, tais como: reflorestamento, fruticultura, canaviais, criação de rebanhos; modelos que envolverão a participação dos municípios.

E concluiu: “Devemos nos espelhar nessa união de todos vocês prefeitos. “O Tocantins é viável. Vamos revitalizá-lo e transformá-lo em um Estado pujante” convocou, e “contem comigo”, garantiu. 

TOCANTINS: Gaguim diz que Siqueira não dá conta de administrar o Estado

O ex-governador Carlos Gaguim (PMDB) respondeu, duramente a nota distribuída pelo governo Siqueira Campos (PSDB) nesta quinta-feira, 20, em que o culpa pelas 15,5 mil demissões promovidas pela atual gestão na semana passada. “O Siqueirido está desesperado porque sabe que não vai dar conta de cumprir o que prometeu em campanha, que não dá conta nem tem competência para administrar o Estado”, disse Gaguim, numa referência ao personagem criado pela campanha eleitoral de Siqueira Campos.
Gaguim garantiu que deixou em caixa dinheiro para pagar as dívidas de sua gestão, como as consignações em folha e o acordo com a Polícia Militar, citados na nota do atual governo. Para a saúde, ele disse que deixou recursos da Fonte 45, e os débitos estão dentro dos “30 e 40″ dias que levam para ser quitados. “O que é normal. Além disso, entraram R$ 135 milhões do FPE [Fundo de Participação do Estado] no dia 10 para o pagamento do acordo da PM e da consignação em folha”, afirmou. “E a equipe de transição dele teve as portas abertas por três meses e chegou a anunciar na imprensa que eu tinha deixado dinheiro em caixa.”
“Não fiz como ele [Siqueira], que no dia 31 de dezembro de 2002, cancelou R$ 1 bilhão de empenhos, que tiveram que ser reempenhados no dia 5 pelo [ex-governador] Marcelo Miranda e pelo [ex-secretário de Infraestrutura] Brito Miranda no dia 5 de janeiro de 2003. Isso mesmo! O Siqueirido deixou R$ 1 bilhão de dívida para o Marcelo Miranda, e posso provar isso porque na época eu era presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia”, afirmou Gaguim.
Denegrir
Para o ex-governador, a nota distribuída por Siqueira é parte da campanha do novo governo “para denegrir” sua imagem. “Ele vai fazer de tudo para denegrir a minha imagem, para tentar me pôr na cadeia, como ele fez com o [Moisés] Avelino: tentou de toda forma denegrir o ex-governador Avelino e pô-lo na cadeia, chegando a abrir um monte de processo contra o Avelino. É a estratégia do Siqueira, a estratégia do mal, do rancor, do ódio e da ditadura. Voltamos ao passado!”, criticou Gaguim.
O ex-governador, contudo, disse que “não vai dar paz”. “Vou cobrar 24 horas o Siqueirido. Quero este mês ver o salário de R$ 5 mil que ele prometeu para os soldados, um médico na porta de cada cidadão! Por que ainda não reduziu o preço do combustível e da energia? E já está em débito em umas 200 casas das 70 mil que ele disse que vai fazer”, afirmou Gaguim.
Para ele, “o Tocantins mudou”. “Não é mais como na época em que ele achava que era dono do Estado. O Tocantins não tem dono. Eu conclamo cada cidadão, os chefes dos poderes, que ele já quer prejudicar mexendo na LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] e no Orçamento, a não permitir que o passado retorne e que a ditadura prevaleça”, disse.
Não era preciso
Gaguim afirmou que o Estado “já está em plena ditadura”. “Já foram transferidos 41 militares porque eram ligados a mim, os professores estão sendo perseguidos, demitiram milhares de servidores sem necessidade, os comerciantes estão aterrorizados e os empresários hoje já fogem do Estado”, disse.
Para o ex-governador “é lamentável” tachar os servidores comissionados de “fantasmas”. “São pais de famílias que contribuíram decisivamente para a construção deste Estado, foi uma demissão cruel e desnecessária, que jogou em desgraça quase 20 mil pais de família. Para quê, meu Deus?”, questionou Gaguim.
Ele afirmou que as contratações desses servidores “foram feitas pelo próprio Siqueira, porque foi ele [Siqueira] quem fez a lei, quem entrou com a ação e agora quem demitiu”. “Como me culpar? É só defendi esses servidores. Agora ele, não. Ele criou a lei, junto com o Marcelo Miranda, que é cria dele, não minha; e foi ele quem entrou com a ação para demitir esses trabalhadores, e o advogado dele nessa ação é hoje seu secretário de Segurança, Cidadania e Justiça”, disse Gaguim, se referindo ao advogado João Costa Ribeiro Filho, autor da ação do PSDB que resultou na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de determinar a exoneração dos comissionados. “A demissão dessas milhares de famílias foi a maior perseguição do mundo, um ato de uma pessoa que não está em sã consciência, de quem quer o caos no Estado”, avaliou o ex-governador. (Portal CT)

TOCANTINS: Eduardo diz que não vai trocar “seis por meia dúzia” nas recontratações e que Gaguim precisa de uma clínica de repouso

Na tarde desta quarta-feira, 20, o secretário de Planejamento Eduardo Siqueira Campos, o de Administração Lúcio Mascarenhas e ainda Sandro Rogério titular da secretaria da Fazenda, concederam entrevista coletiva sobre a situação financeira do Estado.
Eduardo começou a entrevista falando sobre a demissão dos mais de 15 mil servidores. “Não haveria diante do quadro que foi apresentado na carta aberta outra solução a ser dada”, frisou.
O secretário relembrou a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o quadro de comissionados. Eduardo frisou que o governo anterior não fez nenhuma medida efetiva para organizar o quadro.“Cerca de 10 mil dessas pessoas foram contratadas nos dois últimos anos”, frisou.
Eduardo salientou que os últimos dois anos de governo do Estado não foram de trabalho efetivo e que o governo vai buscar a punição para todas as ações administrativas.
O governo não conseguiria quitar a folha de janeiro se os servidores fossem mantidos, segundo o secretário de Administração.
Folha de pagamento
“Eu não tenho notícia eu ouvir falar que um governo empenhou a folha de pagamento pelo líquido”, salientou ao apontar improbidade administrativa do ex-governador Carlos Henrique Gaguim (PMDB).
O governo anterior deixou R$ 62 milhões referentes às consignações sem pagar mas que já foi quitado pelo atual governo.“É um ato de uma insanidade que não tem precedência”, disse. “É lubridiar a boa fé de vocês profissionais”, completou.
A dívida com os fornecedores deixada foi de R$ 600 milhões, segundo o governo. “Quem vende não é para Carlos Gaguim ou para Siqueira Campos mas sim para o Estado do Tocantins”, frisou.
“Aqui não está um terço do que precisa ser informado para a população”, disse Eduardo, ao salientar que ainda há outras informações sendo apuradas de dados do governo.
Obscuro
Eduardo afirmou que a Codetins tem uma dívida com a Prefeitura de Palmas no valor de R$ 13 milhões. O governo está ainda averiguando a situação do Itertins. “O Itertins titulou encima de áreas do Incra”, disse.
O atendimento do É pra Já foi fechado em Gurupi e em Araguaina por falta de servidores e o secretário apontou ainda outro problema. “O prédio do É pra Já está a cinco meses sem pagar e o dono do prédio só deixou porque vinha alguém sério para pagar”, disse.
Crítica
O governador Gaguim afirmou que deixou dinheiro em caixa mesmo após as alegações do governo. “Chega de brincar com a consciência coletiva”, frisou. “É preciso uma internação e uma clínica de repouso”, completou Eduardo criticando a postura do ex-governador.
Seis por meia dúzia
O secretário salientou ainda que não vai trocar seis por meia dúzia ao se referir às novas recontratações que serão feitas e que haverá critério nas nomeações. “Não vamos trocar seis por meia dúzia”, disse.
“Esse governo que passou é absolutamente inexplicável em seus procedimentos e os prejuízos são muito  maiores do que esses que estão aqui apresentados”, disse Eduardo.
Na parte da manhã o governo encaminhou uma carta aberta à população onde justificou as demissões em massa apontando dados de dívidas sobre o governo anterior. (Conexão Tocantins)

TOCANTINS: Siqueira suspende Reluz e determina sindicância

Alegando o apontamento de irregularidades relacionadas ao contrato entre o Governo do Estado e a Celtins para a implantação do Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente (Programa Reluz), firmado no ano passado sob a gestão de Carlos Gaguim (PMDB) para troca de lâmpadas normais por lâmpadas LED e ampliação da rede elétrica, o governador Siqueira Campos (PSDB) determinou, ontem a suspensão do contrato.
Segundo o Ato de nº 271, o governador avalia como de “extrema gravidade” as supostas irregularidades e determinou a instauração de sindicância administrativa para “reavaliar os atos da contratação e, se for o caso, extinguir a avença”.
Siqueira delega a atribuição de abrir o processo administrativo ao secretário da Infraestrutura, Alexandre Ubaldo. “Assegurada a ampla defesa da entidade contratada, como medida procedimental para os eventuais atos de resolução unilateral da avença, por motivo de interesse público”, afirma o texto publicado ontem no Diário Oficial do Estado.
Projeto
Para  realizar o projeto no Tocantins, o então governador Carlos Gaguim (PMDB) financiou, com autorização da Assembleia Legislativa,  R$ 84 milhões junto à Companhia Elétrica do Tocantins (Celtins). Desse valor, segundo o projeto aprovado pelos deputados, a Celtins financiaria 75% na Cetrais Elétrica Brasileiras, a Eletrobrás, e os 25% restante seriam isponibilizado pela própria companhia elétrica.
Como pagamento, o governo faria dação à Celtins de estruturas, equipamentos e redes de energia elétrica de titularidade do Estado do Tocantins, em parcelas, conforme a conclusão das boras.
O governo também faria dação em pagamento de até 9% das ações de emissão da Celtins e de titularidade do Estado do Tocantins, “garantida a manutenção do percentual de 40% das ações” pelo Estado, conforme a lei aprovada.
Gaguim
Por telefone, o ex-governador Carlos Gaguim (PMDB) disse que apoia a realização da sindicância pelo novo governo. “Por que tudo foi firmado dentro da lei”, disse.
O ex-governador ressaltou que o Tocantins teria sido o único estado do País a conseguir assinar o contrato no ano passado. “O Estado, os prefeitos e a população só tiveram ganho, só teve benefícios, pode fazer auditoria”, reforçou. “As obras eu quero que fiscaliza, porque é o melhor projeto do País”, autorizado pelo Ministério das Minas e Energias.
Quando o DOE foi disponibilizado, por volta das 20 horas, não foi possível localizar nenhum contato na Celtins para repercutir a abertura da sindicância. (Jornal do Tocantins)

TOCANTINS: Decisão sobre Dorinha será publicada pelo TSE no dia 4

A deputada federal eleita Dorinha Seabra (DEM), que teve a candidatura impugnada em decisão monocrática da ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em dezembro do ano passado, não deve enfrentar nenhum problema para ser empossada na próxima terça-feira, dia 1º de fevereiro. Encaminhada para publicação no dia 17 de dezembro, mesma data da diplomação dos eleitos, a decisão da ministra só deve ser divulgada no Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral no dia 4 de fevereiro, conforme andamento anotado no sistema de acompanhamento processual do TSE. Após a publicação, abre-se o prazo de três dias para que a democratas interponha recurso (no caso, deve ser um agravo regimental) que levará o caso a ser julgado pelo plenário do TSE, composto por mais seis ministros: o presidente, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio de Mello, Aldir Passarinho Junior, Hamilton Carvalhido, Marcelo Ribeiro e Arnaldo Versiani. E não há previsão para julgamento.
A decisão monocrática é do dia 7 de dezembro, mas disponibilizada no dia 17, na qual a ministra analisa um agravo regimental interposto pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-TO) contra decisão da própria ministra Cármen.
No dia 30 de agosto, a ministra não conheceu de um recurso extraordinário da PRE que tentava impugnar a candidatura de Dorinha alegando que a candidata teve as contas de ordenadora da Secretaria da Educação (Seduc) referentes a 2005, rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), com irregularidades insanáveis o que incide em inelegibilidade prevista na Lei Complementar 64/90. O registro havia sido aprovado pelo TRE porque a ex-secretária interpôs uma ação de revisão no TCE com efeito suspensivo concedido pelo conselheiro Wagner Praxedes.
Na decisão que será publicada no dia 4, a ministra ressalta que o TCE rejeitou as contas da gestora “entre outras razões, por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) e da Lei das Licitações (Lei n.8.666/93)” e de acordo com a ministra, na jurisprudência do TSE, o descumprimento destas duas leis “tem natureza insanável e caracteriza ato doloso de improbidade administrativa que atrai a incidência da inelegibilidade prevista na alínea g do inciso I do art. 1º da Lei Complementar n. 64/90″. (Jornal do Tocantins)

TOCANTINS: Governo já recriou mais de 2,7 mil vagas

O governo estadual publicou por meio do Diário Oficial do Estado do Tocantins de terça-feira a Medida Provisória nº8 que dispõe sobre a estrutura operacional dos órgãos da Administração Indireta do Poder Executivo. Com a medida, foram criados 624 cargos comissionados, entre chefia e assessoramento, para treze pastas. E na edição de ontem, a Medida Provisória nº 9 cricou 84 cargos em comissão para o Gabinete do Governador. Com isso, desde o início da reestruturação implementada pelo governador Siqueira Campos (PSDB) já foram criados mais de 2,7 mil cargos, já incluídos os cargos em comissão e os as funções de confiança destinados a servidores efetivos.
Na MP nº 8, entre os cargos, foram criados 129 na Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (Adapec); 182 no Departamento Estadual de Trânsito (Detran); 56 na Agência Tocantinense de Saneamento; 25 na Fundação de Medicina Tropical do Tocantins; 18 na Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização; 4 na Fundação Cultural do Estado do Tocantins (Funcult). No Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (Ruraltins) foram criados 114 cargos; no Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) são 24; no Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev) 21; no Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Tocantins (Ipem) 12; assim como também foram criados 12 no Instituto de Terras do Estado do Tocantins (Itertins); no Instituto Social Divino Espírito Santo, foram criados 10 cargos e na Junta Comercial do Estado do Tocantins (Jucetins), são 15 cargos.
Faltou publicar a estrutura da Secretaria de Planejamento e Modernização da Gestão Pública. O secretário da Secretaria da Administração (Secad), Lúcio Mascarenhas, disse, no início da tarde de ontem, que o assunto estaria sendo definido e que a publicação das estruturas faltantes poderia ocorrer hoje.
Junto com as estruturas de algumas pastas, o Diário Oficial trouxe também, na última terça-feira, 174 nomeações do Governo do Estado. Servidores comissionados foram nomeados para as secretarias da Fazenda, Educação, Administração, Cultura, Juventude e Esportes, Trabalho e Ação Social, Agricultura Pecuária e Desenvolvimento Agrário, Comunicação Social, Segurança Pública, Relações Institucionais e Casa Militar. Foram nomeados também servidores comissionados para a Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) e para a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (Adapec).
O maior número de nomeações são da pasta da Fazenda, que nomeou 35 servidores, a Segurança, Justiça e Cidadania, vem logo atrás com 31 nomeações.
No Diário de ontem, foram mais 37 nomeações, a maioria para o Gabinete do Governador, incluindo a subsecretária de Apoio ao Governador, Maria Teresa Rocha.
Também foram nomeados os vice-presidentes do Igepreve, José Eliú Jurubeba do Ipem, Rondinelly da Silva e Souza e do Prodivivo, Thiago Pereira Dourado.
Contratos
O titular da Secad, Lúcio Mascarenhas, também informou que as contratações temporárias estão autorizadas. “Cada chefe, coordenador, diretor de setor tem que estudar a situação e decidir se há necessidade de contratação”, destacou. (Jornal do Tocantins)

Homero Júnior é aclamado próximo presidente da AMBIP

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O prefeito de Itaguatins, Homero Júnior (PR), foi escolhido por unanimidade pelos prefeitos da região como próximo presidente da Associação dos Municípios do Bico do Papagaio, atualmente presidida pelo prefeito de Riachinho, Eurípedes Lourenço de Melo, o Lipe (PR). A escolha foi feita na sexta-feira, 21, na cidade de Tocantinópolis. Está marcado para o dia 18 de fevereiro o ato de posse do novo presidente que acontecerá no auditório do Fórum de Itaguatins às 15hs. A solenidade deve contar com a participação dos secretários de Estado, Eduardo Siqueira Campos (Planejamento), Ronaldo Dimas (Cidades), Alexandre Ubaldo (Infraestrutura) e Olintho Neto (Juventude e Esportes).
Homero Junior disse que está em fase final de elaboração do plano de ação que norteará os trabalhos e metas da AMBIP. Para isso tem contado com a colaboração de professores da Universidade Federal do Tocantins e apresentará o projeto nos próximos dias.

ARAGUATINS: Diário Oficial trás nomeação de Ulissevania como diretora de ensino

Está definido, Ulissevania Sales da Silva é a nova diretora da Regional de Ensino de Araguatins. A nomeação foi publicada na edição nº 3.309 do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 26.
Estavam na disputa pelo cargo o professor Francisco Aldivino, ex-diretor geral da antiga Escola Agrotécnica Federal, que tinha a preferência de Vagner Praxedes e Dona Ires, e também professora Diná Aparecida, ex-diretora do Colégio Leônidas Gonçalves Duarte, que era uma indicação do vereador Nemésio Parente.
Ulissevania assume o cargo no lugar de Maria Josinete Araújo Costa.

ARAGUATINS: Bolecho é nomeado vice-presidente da Agência de Saneamento

O ex-candidato a prefeito de Araguatins Boleslaw Darozewsk Junior, o Bolecho, foi nomeado pelo governador Siqueira Campos (PSDB) para exercer o cargo de vice-presidente da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS). O ato foi publicado no Diário Oficial dessa terça-feira, 25.
Bolecho chegou a se candidatar a prefeito de Araguatins pelo PR, em 2008, mas teve o registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral. Acabou sendo reeleito o prefeito Rocha Miranda (PMDB).
Na decisão da Justiça que resolveu caçar a candidatura de Bolecho em 2008, o motivo foi justamente desvio de recursos na área de saneamento cuja função o atual governador resolveu nomear para desempenhar função na área.

Novos diretores da Defensoria Pública de Araguatins e Tocantinópolis tomam posse

O defensor público geral do Tocantins anunciou, nesta quinta-feira, 27, os diretores dos núcleos regionais da Defensoria Pública de Araguatins e Tocantinópolis. Foram nomeados Napociani Pereira Povoa, para Araguatins e Antônio Clementino Siqueira e Silva, para Tocantnópolis.
A defensora pública Iracema Franco Ribeiro Pinto, se pronunciou durante o evento de nomeação representando os demais diretores regionais, reforçando a nova etapa iniciada na história da  Instituição. “Nós diretores de núcleos estaremos empenhados em assessorar a  nova administração, nos comprometendo em oferecer ao assistido um  atendimento de qualidade. Agradecemos a confiança e desejamos ao defensor público geral uma gestão profícua com muito êxito”, ressaltou.

ARAGUATINS: Diretora da FAIARA comenta ao site sobre nota ruim da instituição

A diretora da Faculdade Integrada de Araguatins (FAIARA), Elizabeth Rocha, encaminhou mensagem ao Folha do Bico comentando sobre a reportagem que apresentou a reprovação da instituição no Índice Geral de Curso (IGC) do Ministério da Educação. Confira as explicações da diretora:
O conceito que refere-se a reportagem é do curso de Pedagogia da FAIARA e não da Instituição de Ensino Superior FAIARA, que tem outros cursos além de Pedagogia. Esta avaliação foi feita no final do segundo semestre de 2008 por alunos do primeiro e do sexto período do curso de Pedagogia, curso este que possui oito períodos. O resultado desta avaliação foi divulgado no segundo semestre de 2009 no site do MEC, e foi amplamente discutido com os alunos desta instituição.
Apesar de nota estar abaixo da média ela não reprova o curso de Pedagogia e muito menos a FAIARA, pois sendo esta afirmação verdadeira, estaríamos impedidos de funcionar. Estamos aguardando comunicado do MEC para realizarmos novas avaliações.
O Índice Geral de Cursos – IGC, é calculado com base na média dos alunos participantes do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE) e dos dados do Censo da Educação Superior, que considera a formação e experiência dos professores do curso avaliado e a estrutura física da Instituição.
A FAIARA teve seu funcionamento autorizado no ano de 2006, portanto, é uma das Instituições de Ensino Superior mais nova, senão a mais nova do estado do Tocantins. Não tem sede própria e funciona em salas alugadas das escolas públicas do Estado, ou seja não tem uma estrutura física adequada. Fato este que contribuiu muito para o baixo desempenho do curso de Pedagogia.
Possui no seu quadro de funcionários professores com especialização, mestrado e doutorado. Temos professores em nosso quadro de funcionários que atuam em nosso município sim, todos com especialização e experiência em outras instituições de ensino superior, como a UNITINS. A FAIARA acredita na capacidade e valoriza os profissionais de Araguatins, e ficamos sinceramente preocupados quando percebemos o preconceito que existe contra este professores, principalmente por que parte de pessoas que se dizem preocupadas com o Araguatins.
A FAIARA tem as mensalidades mais baixas do estado, entre as instituições de ensino superior na modalidade presencial.
Para compararmos a FAIARA com outras instituições como o CEULP ULBRA, UFT, e outras que foram citadas nos comentários, não podemos desconsiderar o tempo de funcionamento destas instituições, a estrutura física e tecnológica invejável que possuem e o valor de suas mensalidades, no caso das particulares, que possibilitam a contratação de professores em sua maioria mestres e doutores. Aliás, acreditamos que devido a toda a estrutura que as cerca, as mesmas tinham obrigação possuírem um conceito acima da média.
O conceito 02 do curso de Pedagogia da FAIARA é igual ao conceito de outras instituições que possuem estrutura física e tecnológica muito melhor que a nossa e atuam no mercado há mais tempo que a FAIARA, como se pode verificar na reportagem. Com isso não quero afirmar que o conceito 02 é bom, mas que é justificável devido as condições da FAIARA, mas estamos trabalhando para melhorar.
No entanto, apesar do conceito do curso de Pedagogia ter ficado abaixo da média, e dos muitos problemas que a FAIARA enfrenta para manter-se funcionando, a instituição tem cumprido seu papel de formar bons profissionais para o mercado de trabalho. No ano de 2009 formamos nossas primeiras turmas do curso de Pedagogia e Administração e em 2010 uma turma de Letras/Inglês e outra de Administração que ainda vão colar grau. Profissionais estes que já estão atuando no mercado de trabalho com êxito e contribuindo para o desenvolvimento do nosso município e região. Muitos deles foram aprovados no Concurso do Estado, do Instituto Federal de Educação e no concurso do Município de Araguatins. Tomaram posse e já estão atuando.

26/01/11

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24/01/11

XAMBIOÁ: Concurso público é suspenso a pedido do MPE

A Justiça deferiu pedido liminar do Ministério Público Estadual (MPE) e determinou a suspensão do concurso público destinado ao provimento de 120 cargos efetivos da Prefeitura de Xambioá. A decisão foi proferida pelo juiz Baldur Rocha Giovannini que impôs multa diária de R$ 2.000,00 em caso de descumprimento da determinação. Metade da penalidade deverá ser paga pelo Secretário da Administração de Xambioá e presidente da Comissão do Concurso, Edivan Fragoso de Sousa, e a outra metade pelo Município.


A decisão que suspende o concurso é resultado de uma Ação Cautelar Preparatória interposta pelo Promotor de Justiça Caleb Melo contra: a Prefeita de Xambioá, Ione Leite; o Secretário Municipal de Administração e Presidente da Comissão do Concurso Público, Edivan Fragoso de Sousa; a Secretária Municipal de Ação Social, Francisca Antunes Carvalho; Makro Assessoria Pública e Contábil, organizadora do processo seletivo; dentre outros, que, supostamente, estariam envolvidos em um conjunto de irregularidades no último concurso para a Prefeitura de Xambioá.

Segundo o representante ministerial, a Ação baseia-se no alto índice de aprovação de parentes da Prefeita, do Vice-Prefeito, Clênio Rocha – que está foragido e é acusado de envolvimento na morte de Isabel Pereira – de Secretários Municipais e de Vereadores.

De acordo com Caleb Melo, esses fatos podem sinalizar que houve nepotismo e favorecimento. Ainda conforme o Promotor de Justiça, os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa também foram violados quando o filho do Presidente da Comissão do Concurso não apenas participou do certame, como foi aprovado em primeiro lugar. (Assessoria de Imprensa/ MPE)

22/01/11

Siqueira recontratará no máximo seis mil servidores.

Reunião com os Servidores
Durante coletiva na tarde desta quinta-feira, 20, representantes do governo expuseram que, com a redução dos servidores comissionados a economia do governo será de R$ 98.634 milhões até junho. A administração ficou com 2.569 cargos, que significa 70% a menos na estrutura.
 As recontratações vão começar depois que a Assembleia Legislativa aprovar as estruturas das pastas. “Não precisamos retornar mais que um terço dos servidores que foram exonerados”, afirmou. O máximo de contratos feitos serão seis mil.
Já com o enxugamento das estruturas de governo nas pastas o governo economizará R$ 101.307.194.24 milhões. Segundo o secretário de Planejamento, Eduardo Siqueira Campos, o dinheiro que ficou em caixa foi R$ 2.911.000 milhões.
A intenção diante da atual situação financeira é normalizar a máquina e quitar as dívidas para que o Estado possa investir mais e pagar ainda as contrapartidas, “o nosso governador tem espírito público e experiência de sobra”, salientou. “Nós nos candidatamos para moralizar os serviços públicos”, disse.
LDO
Comentando o travamento da Lei de Diretrizes Orçamentárias na Assembleia Legislativa, Eduardo frisou que a intenção do governo não é diminuir índices dos poderes. “Tamanho é o nosso desejo de não ter confronto com os poderes”, salientou sobre a alteração proposta na LDO. “Não houve na nossa ação intenção de diminuir”, completou.
Eduardo disse que se reuniu com representantes da Defensoria Pública, Tribunal Contas do Estado, Ministério Público Estadual, Tribunal de Justiça e ainda a Procuradoria e todos concordaram com as alterações.
O secretário vai se reunir ainda hoje com Júnior Coimbra (PMDB), presidente da Assembleia Legislativa para tratar das alterações. (Conexão Tocantins)

20/01/11

ARAGUATINS: Inscrição para vestibular FAIARA vai até dia 20

A Faculdade Integrada de Araguatins (FAIARA) por meio da Comissão Permanente do Processo Seletivo (CPPS), está com as inscrições de seu vestibular aberto para o provimento de vagas em seus cursos de graduação para o primeiro semestre de 2011.

Os cursos oferecidos são Administração de Empresas, Letras e Pedagogia, sendo 40 vagas para cada curso, totalizando 120 vagas, todas no período noturno. Os cursos tem duração de oito semestres.

As inscrições podem ser feitas até 20 de janeiro pelo site da instituição www.faiara.com ou no endereço na Avenida Castelo Branco s/nº. As provas serão realizadas no dia 30 janeiro.folha do bico



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Em nota PT sugere recontratação de aprovados nos concursos da Saúde e Educação

O Partido dos Trabalhadores - PT encaminhou nota nesta quarta, 19, sobre a demissão em massa dos servidores comissionados do Estado. Em nota o PT desaprova "o modelo de contratação demasiada de comissionados no Estado" e sugere a recontratação dos servidores através da convocação dos servidores aprovados nos concursos da saúde e da educação.

Da Redação

Durante reunião da Executiva Estadual do partido realizada na segunda-feira, 17, os petistas também discutiram sobre a demissão em massa dos servidores comissionados do Estado e defendem a realização de concurso público, segue nota sobre o assunto.

NOTA

"O Partido dos Trabalhadores vem a público manifestar sua preocupação com a decisão do Governo do Tocantins de demitir 15.565 servidores comissionados do Estado, realizada no dia 13 de janeiro de 2011.

Desaprovamos o modelo de contratação demasiada de comissionados no Estado que se arrasta e amplia desde 2000. Porém, entendemos que, a sociedade tocantinense não pode sofrer com a paralisia nos serviços públicos em decorrência destas demissões.

Por isso, sugerimos ao Governo do Estado a recontratação dos servidores que desempenhavam serviços essenciais, convocação dos servidores aprovados nos concursos da saúde e da educação ainda em vigor, além de realizar em curto período de tempo concurso público, única forma de garantir aos servidores estabilidade para o bom desempenho de suas tarefas.

Temos a certeza que este é um momento difícil, por isso, o PT recomenda aos poderes Legislativo e Executivo unificar esforços para a formulação de políticas que possam gerar mais postos de trabalho em um curto período de tempo para amenizar a situação das famílias tocantinenses impactadas por estas demissões. Já ao poder Judiciário pedimos celeridade na resolução quanto ao processo judicial que trata do Concurso do Quadro Geral do Estado do Tocantins, que esta paralisados há quase dois anos."fonte roberta tum
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Acompanhado por multidão, corpo de Gabriel Marques Siqueira Campos é enterrado no Jardim das Acácias

O velório do filho do ex-senador Eduardo Siqueira Campos, e sua mulher Pollyana Marques - Gabriel Marques Siqueira Campos, 11 anos - foi marcado por momentos de intensa emoção e solidariedade à família Siqueira Campos.O cortejo saiu do Palácio Araguaia com uma hora de atraso, e percorreu as ruas de Palmas acompanhado por centenas de carros. O corpo do adolescente foi enterrado no Jardim das Acácias, acompanhado por uma multidão.
Marcado por lágrimas e intensa emoção, o corpo do adolescente Gabriel Marques Siqueira Campos foi enterrado na manhã deste domingo, 16, no Jardim das Acácias em Palmas. Uma verdadeira multidão acompanhou o cortejo e o enterro, estendendo sua solidariedade aos pais, Eduardo Siqueira Campos e sua esposa Polyanna Marques. Estado e prefeitura se encontram em luto oficial por três dias, que termina neste domingo.


Gabriel, como bem lembrou seu pai, Eduardo Siqueira, é o primeiro Siqueira Campos enterrado em chão tocantinense, 22 anos após a criação do estado. (10h48)

O cortejo que acompanhou o corpo do garoto Gabriel Marques Siqueira Campos ao jardim das Acácias, em Palmas já saiu do palácio Araguaia atrasado em uma hora. Em carro do Corpo de Bombeiros, acompanharam o caixão o governador Siqueira Campos (PSDB), e os pais do menino falecido em acidente na sexta-feira, 14, à noite.

Centenas de carros acompanharam o cortejo, travando o trânsito nas imediações do palácio Araguaia. Amigos, familiares, correligionários e populares em geral seguiram o carro pelas ruas da capital. O acesso ao cemitério está difícil pela quantidade dos que se anteciparam ao cortejo. (09h43)

Logo após a missa de corpo presente - e após a exibição de um vídeo produzido com fotos de Gabriel em momentos com a família, amigos e discursando – o pai do garoto, morto na sexta-feira, 14 em acidente aéreo na cidade de Senador Canedo, começou a proferir algumas palavras de despedida.

Rouco, bastante emocionado, e interrompido frequentemente pelas lágrimas, Eduardo se despediu do filho lembrando o quanto ele significou para o casal: “sua chegada nos uniu meu filho, e sua partida pode ter certeza, vai nos deixar mais juntos ainda”. Lembrando cenas da infância do filho – único fruto de sua união com Pollyana – Eduardo se emocionou ao dizer que ele veio crescer no Estado que o pai criou, na capital “a que ele deu vida”, e mais, que por um infortúnio veio a ser “o primeiro Siqueira Campos enterrado neste pedaço de chão”.

A tristeza e o sofrimento da família contagiou a todos os presentes, quando no final Eduardo pediu ao pai que o ajudasse a passar por esse momento difícil: “sem a sua ajuda meu pai, eu não vou conseguir”, disse ele entre soluços, ouvindo do pai três vezes, em alta voz:”eu te amo”.

Solidariedade marcou visitas

Ao lado do caixão do filho, a mãe de Gabriel recebeu abraços e cumprimentos completamente tomada pela dor e pelo sofrimento. Segundo amigos próximos, Pollyana Marques evitou até tomar água nas últimas horas para não permitir que lhe dessem algum sedativo.

Pelo velório passaram deputados estaduais das duas bancadas. Os oposicionistas Junior Coimbra, Josi Nunes, Sandoval Cardoso, Eli Borges e José Augusto entre outros, estiveram por lá. O prefeito Raul Filho, que decretou luto oficial por três dias na capital onde Eduardo foi o primeiro prefeito eleito, permaneceu no local por um bom tempo solidarizando-se com o casal.

O senador João Ribeiro, acompanhado da mulher Cínthia e da filha Luana permaneceu por horas no velório de Gabriel. Foram também levar seu abraço o senador Leomar Quintanilha, o ex-secretário Jacques Silva, e o presidente regional do PT, Donizete Nogueira.

O enterro de Gabriel Marques Siqueira Campos está previsto para as 8hs deste domingo no Jardim das Acácias.Roberta Tum
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Procuradoria aciona Gaguim e Agamenon por uso eleitoral da 96 FM: comentarista protesta em nota

A Procuradoria Regional Eleitoral noticiou à imprensa que está propondo uma ação contra o ex-governador Carlos Gaguim(PMDB), e o comentarista político Jefferson Agamenon pelo uso eleitoral da Rádio 96 FM, emissora pública de caráter educativo, nos comentários que foram ao ar durante o processo eleitoral. Agamenon encaminhou nota à imprensa questionando a ação e ironizando a atuação da PRE.


Da Redação

A Procuradoria Regional Eleitoral no Tocantins propôs à Justiça Eleitoral ação de investigação judicial contra o candidato à reeleição ao governo do Tocantins Carlos Henrique Amorin (Gaguim) e o radialista Jefferson Agamenon, pela utilização indevida de meio de comunicação social no período compreendido entre 19 de janeiro e 2 de outubro de 2010.

A PRE/TO requer que seja declarada a inelegibilidade dos representados por oito anos, a contar das eleições de 2010, nos termos do inciso XIV do artigo 22 da LC 64/90 (redação da LC 135/2010 - Lei da Ficha Limpa). A ação aponta que Jefferson, na função de comentarista do quadro “De Olho na Política”, veiculado pela Rádio Palmas - 96 FM, ao invés de se ater a comentários políticos imparciais e serenos, baseados em fatos, descambou para a propaganda política explícita em favor de Gaguim. Em momento crucial da campanha, entre os dias 30 de setembro e 2 de outubro, Agamenon chegou a pedir votos a seu candidato.

Por seu turno, Carlos Gaguim, então governador do Estado, valendo-se da ascendência detida no Instituto de Radiodifusão Educativa - Redesat, vinculado ao Executivo tocantinense, provocou condição de desigualdade nas eleições de 2010 ao ser favorecido pela campanha abonatória empreendida por Agamenon em seu programa, que ao mesmo tempo atuava negativamente em desfavor do então oponente Siqueira Campos.

O fato já foi reconhecido pela Justiça Eleitoral, que condenou Agamenon por propaganda eleitoral antecipada negativa. Várias transcrições de comentários de Jefferson Agamen veiculados entre janeiro e outubro são reproduzidos na íntegra na ação, com o objetivo de demonstrar que o radialista da emissora oficial do estado, usou seu programa para, sem preocupação de parecer imparcial, denegrir a imagem de Siqueira Campos, enaltecendo a de Gaguim, com possibilidade de influenciar parcela da população que pretendia se informar sobre os acontecimentos políticos do estado com o programa.

A Coligação União para a Vitória, de Siqueira Campos, chegou a ajuizar representação eleitoral fulcrada no artigo 45, inciso II e III, da Lei 9.504/97 em face do Instituto de Radiodifusão Educativa - Redesat e do representado em razão da veiculação de propaganda eleitoral em benefício do candidato Carlos Henrique Gaguim no referido programa e no site, em especial por ter tecido elogios ao desempenho de Gaguim no debate transmitido pela TV Bandeirantes no dia 13 de agosto de 2010. Já o PSDB, por seu presidente, também já havia ajuizado representação em face de Jefferson por propaganda eleitoral antecipada negativa em face de Siqueira Campos, veiculada tanto na rádio quanto no sítio www.jeffersonagamenon.com.br, nos dias 2 e 3 de junho de 2010. Ambas representações foram julgadas procedentes pelo TRE.

Representação eleitoral

A Procuradoria Regional Eleitoral propôs à Justiça Eleitoral representação contra o candidato eleito suplente de deputado federal Divino Donizete Borges Nogueira, por condutas que violam o sistema estabelecido pela legislação eleitoral para arrecadação e gastos de campanha. O então candidato não esclareceu a ausência de registro de despesas com serviços prestados por terceiros na prestação final de contas, no valor de R$ 17 mil reais. Parecer da Comissão de Auditoria e Controle Externo do TRE/TO aponta a prática de pagamentos sem o devido trânsito da conta bancária da campanha, o que compromete a confiabilidade das contas apresentadas e a confiabilidade das fontes de financiamento. A PRE/TO requer que a representação seja julgada procedente e cassado o diploma do representado.

Nota de Jeferson Agamenon

Em nota de esclarecimento o consultor de marketing e comentarista político, Jefferson Agamenon afirmou que uma equipe acompanha o conteúdo apresentado pelo programa De Olho na Política, “recorrendo e corrigindo alguns equívocos”. O comentarista questiona o enquadramento da Procuradoria Regional Eleitoral, “De que forma eu, Jefferson Agamenon, sem nunca ter tido a oportunidade de gerir o dinheiro público, poderei ser enquadrado na LC 64/90?”.

O comentarista ainda em nota ironiza: "Onde estavam os destemidos heróis do "Big Brother" eleitoral, que não enxergaram o abuso absoluto do uso indevido da comunicação praticado pela Organização Jaime Câmara e pelo renomado instituto que, dizem as más línguas, vendem números para desestabilizar a lisura dos processos eleitorais?".fonte roberta tum


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PREFEITOS DEFINEM POR CHAPA DE CONSENSO NA ATM

Após dois dias de intensas negociações, chegou-se ontem, dia 12, data limite para registro de chapas, a um consenso entre os membros da Associação Tocantinense de Municípios (ATM). Não haverá disputa na eleição para a direção da entidade que acontece dia 27 de janeiro. O acordo foi construído pelo atual presidente, prefeito Valtenis Lino da Silva (PMDB), e por uma comissão formada por 31 prefeitos filiados à entidade.




A chapa Municipalistas Unidos, encabeçada pelo prefeito de Tocantínia, Manoel Silvino (PR) (foto), contempla na diretoria executiva, conselho deliberativo e fiscal todos os partidos políticos. As negociações tomaram toda tarde e o início da noite de ontem (12). “Trabalhamos pelo fortalecimento da instituição. O nosso objetivo é ver o desenvolvimento de cada cidade e o bem-estar de cada cidadão tocantinense”, afirmou Valtenis.



Na sua fala já como próximo presidente da ATM, Manoel Silvino comprometeu-se a realizar uma gestão séria e inovadora, comprometida com os anseios mudancistas do municipalismo brasileiro. “Serei incansável defensor dos interesses dos municípios e na defesa de uma mobilização constante dos prefeitos para uma participação mais direta e efetiva em todos os atos da nossa gloriosa entidade”, destacou Silvino.



Logo que foi celebrado o consenso, os gestores se dirigiram ao prefeito da cidade de Almas, Leonardo Cintra (PSDB), para cumprimentá-lo pelo gesto de grandeza de ter renunciado a disputa pela presidência da entidade, mês passado, bem como abdicado do posto de primeiro vice-presidente para ser o segundo, permitindo, com isso, que todos os grupos ficassem agasalhados na executiva da entidade.

A diretoria da ATM para o biênio 2011/2012 ficou assim constituída: Presidente: Manoel Silvino Gomes Neto – prefeito de Tocantínia. 1º Vice-Presidente: Joaquim Rodrigues Ferreira – prefeito de Natividade. 2º Vice-Presidente: Leonardo Sette Cintra – prefeito de Almas. 1º Diretor Administrativo: João Emídio Felipe de Miranda – prefeito de Brasilândia. 2º Diretor Administrativo: Alcides Filho Rodrigues – prefeito de Babaçulândia. 1º Diretor Financeiro: Valtenis Lino da Silva – prefeito de Santa Fé do Araguaia. 2º Diretor Financeiro: Dional Vieira Sena – prefeito de Aurora.

Além dos componentes da diretoria, o Conselho Deliberativo é composto por cinco titulares e cinco suplentes. Já o Conselho Fiscal tem três titulares e três suplentes. fonte roberta tum

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COLINAS: SECRETARIA ABRE INSCRIÇÕES PARA ESCOLA DE ESPORTES

Crianças e adolescentes com idade de 05 a 16 anos já podem fazer sua inscrição na Escola Municipal de Esportes, que oferece aulas nas modalidades de Futsal, Voleibol, Handebol, Futebol de Campo, Capoeira e Atletismo. As inscrições e aulas são gratuitas.


As inscrições são feitas pelos pais ou responsáveis, que devem levar uma cópia da Certidão de Nascimento ou Carteira de Identidade do matriculando na Secretária Municipal de Esportes e Lazer que funciona na Avenida Tiradentes no Estádio Municipal. O funcionamento da Secretaria é das 7 às 11 e das 13 às 17 horas.

A Escola Municipal de Esportes foi criada em 2009 tendo por objetivo proporcionar às crianças e os adolescentes o incentivo as práticas esportivas de caráter educacional, cultural, ambiental, social e de saúde e para tirá-los da ociosidade. “Queríamos oferecer uma oportunidade a essas crianças e adolescentes e assim distancia-los da violência, das drogas, de acidentes e da marginalização”, explica o prefeito José Santana Neto.

Para o prefeito, com a Escola Municipal de Esportes as crianças e adolescentes do município estão rompendo com um modo de vida que coloca em risco a saúde, a integridade física, social e psicológica. “Na nossa escolinha estamos propiciando o exercício da cidadania e uma melhoria na qualidade de vida”, comenta.

Educação

De acordo com o Secretário de Esportes e Lazer, professor Clodoaldo Penteado, a Escola Municipal de Esportes não deve ser vista como um substituto das funções da família e da escola no processo de formação e aprendizagem, mas sim, compreendida como um ambiente que além de ensinar os conteúdos específicos do esporte e da atividade física, apresente um potencial para fornecer uma força motivacional para as crianças e adolescentes, capaz de desencadear e desenvolver outros tipos de competências que eles possuam. “Estamos buscando através do esporte despertar em nossos alunos a importância de uma vida saudável”, comenta.
Aulas
As aulas no Ginásio Municipal e no Estádio acontecem a partir do dia 24. Já as aulas dos núcleos que funcionam nos bairros Santo Antonio, Santa Rosa, Setor Sul, Vila São João, Araguaia, Doirado, Rodoviário e Campinas terão início em fevereiro. (ASCOM- Prefeitura de Colinas)Roberta tum

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19/01/11

Operação da Anvisa e PF prende um farmacêutico e apreende medicamentos falsos

Nesta quarta-feira, 19, durante fiscalização da Anvisa e da Polícia Federal foram apreendidos em Palmas diversos medicamentos , proibidos e controlados vendidos irregularmente, além de receituários de controle especial em branco, assinados por médico. Um proprietário e responsável técnico de uma rede farmacêutica foi preso
Policiais federais, fiscais da Anvisa, Vigilância Sanitária estadual e municipal e Conselho Regional de Farmácia – CRF/TO durante fiscalização apreenderam medicamentos falsos, proibidos e controlados vendidos irregularmente.
Foi preso em flagrante hoje o proprietário e responsável técnico de uma rede farmacêutica em Palmas. No estabelecimento foram apreendidos grandes quantidades de medicamentos falsos, proibidos e controlados vendidos irregularmente, além de receituários de controle especial em branco, assinados por médico.
Desde o início da manhã fiscais da vigilância sanitária nas três esferas (federal, estadual e municipal), em conjunto com a polícia federal fazem inspeção em estabelecimentos farmacêuticos da Capital. A operação foi deflagrada a partir de denúncia anônima e contou também com a participação do CRF/TO.
A PF vai ouvir o detido e lavrar o flagrante. Posteriormente será encaminhado para a CPP. A ação de vigilância sanitária é permanente. (Com informações da Assessoria PRF)Roberta tun 

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Danilo diz que herdou dívida de R$ 35 mi, reclama do atraso da aprovação da LDO e avisa que 250 professores comissionados foram exonerados

Raimunda Carvalho


Da Redação

Em entrevista concedida para a imprensa, na manhã desta quarta-feira, 19, o secretário de Educação estadual, Danilo de Melo Souza, afirmou que foi apurada uma dívida da pasta no valor de R$ 35.153.53,54. A dívida, segundo ele, é referente ao ano de 2010 e uma pequena parte de 2009.

O secretário fez questão de frisar que as dívidas ainda não começaram a ser sanadas em virtude da demora da Assembleia Legislativa em aprovar as mudanças na LDO. “A demora da liberação do orçamento que tramita na Assembleia provoca mais atraso com os compromissos da pasta”, afirmou o secretário.

Dívidas

Ele citou o valor da dívida com o transporte escolar. “Mais de R$ 6 milhões deixaram de ser repassados para os municípios”, enfatizou Souza, acrescentando que outra dívida expressiva é com a alimentação que está atrasada em mais de R$ 1 milhão.

O secretário explicou que no momento, o governo está identificando a consistência de cada débito. “Vamos priorizar as fundamentais, como por exemplo, o transporte escolar, alimentação escolar, o repasse para as escolas e também solicitando aos fornecedores e aos convênios terem um mais de paciências”, ressaltou, Souza, destacando que entre as dívidas, algumas já foram quitadas e que a forma de pagamento das demais estaria sendo analisada junto a Secretaria da Fazenda (Sefaz) e a Secretaria do Planejamento (Seplan).

Outro saldo negativo está relacionado com o repasse de recursos para as escolas, ou seja, aos serviços referentes ao pagamento de luz, água e de limpeza. “Precisamos quitar o montante de R$ 17,7 mi, e estamos buscando condições para fazer esse repasse”, lembrou.

Exoneração

O secretário afirmou que todos os excedentes comissionados da pasta serão exonerados, mas que os efetivos que estejam desempenhando outras funções serão remanejados. "Existe profissionais da Educação que trabalham em outras funções que não tem nada a ver com a realidade e que serão remanejados", explicou Souza

Ele disse que existiam 250 professores excedentes no quadro da Educação e que a demissão deles seria a solução imediata para que os problemas na folha fossem sanados. “São servidores que estavam sobrando e já determinamos que seja feita uma lista com os nomes para que a exoneração seja providenciada”, enfatizou o secretário, lembrando que esta alternativa vai gerar uma economia de mais de R$ 3 mil. "Apesar das exonerações nenhuma escola ficará sem desenvolver suas atividades normais", afirmou.

Concurso do Quadro Geral-TO recebe pedido de acompanhamento

O certame que consta da entrada no Quadro Geral de efetivos do Governo do Tocantins, suspenso na justiça por ação popular, continua gerando dúvidas e preocupações aos mais de 104 mil candidatos inscritos e que realizaram provas a quase dois anos.

Após retornar a 1ª Instância no dia 25 de Outubro de 2010 pelas mãos do Desembargador Marcos Villas Boas, o certame quase não mostrou suas ações na comarca de Palmas.

Ao buscar nos processos da 1ª Instância pelo número 2009.0001.4774-0/0 temos acesso ao andamento do processo:

12/11/2010 08:48 Fase : 35593 - Aguardando Conclusão Unidade Responsável : 3ª VARA DOS FEITOS DAS FAZ. E REG. PÚBLICOS DA COMARCA DE PALMAS

17/11/2010 14:39 Fase : 8633 - Concluso Unidade Responsável : 3ª VARA DOS FEITOS DAS FAZ. E REG. PÚBLICOS DA COMARCA DE PALMAS.

17/01/2011 08:45 Fase: 3 – Entrada de Petição de Acompanhamento : 3ª VARA DOS FEITOS DAS FAZ. E REG. PÚBLICOS DA COMARCA DE PALMAS

O Portal Vitrine entrou em contato com o Fórum de Palmas, mas nenhuma informação oficial foi repassada sobre o significado do termo "concluso" apresentado na pesquisa do processo. Sabe-se que o termo leva a definição de que os autos encontram-se com os responsáveis pela leitura e apreciação do mesmo.

No dia 17, o certame do Quadro Geral do governo do Tocantins recebeu pedido de acompanhamento do processo.

HUMORISTA Shaolin sofre grave acidente na Paraíba

O humorista paraibano Francisco Jozenilton Veloso, o Shaolin, sofreu um acidente automobilístico muito grave na madrugada desta quarta-feira (19), na cidade de Campina Grande. O fato ocorreu na alça sudoeste. A possibilidade de ele ter um braço amputado está sendo aventada.

Imediatamente após o ocorrido, as primeiras notícias sobre o fato foram divulgadas através de postagens feitas na rede virtual de relacionamentos Twitter, por amigos do humorista, dentre eles o jornalista Fabiano Gomes, que estava em contatos com familiares da Shaolin.

O humorista, de 39 anos, foi removido para o Hospital Regional de Campina Grande, onde deu entrada aos primeiros minutos de hoje com traumatismo craniano e um braço praticamente decepado.

Por volta das 2 horas da madrugada, Fabiano Gomes postou a seguinte informação: “Falei com Bruno Cunha Lima que, infelizmente, me confirmou a amputação do braço direito. Uma prima sua é medica e esta no hospital. Rezemos”.

Às 5h15m o programa Acorda Paraíba, da Rádio 98 FM (Rede Correio Sat), revelou que segundo informações do Hospital, estava descartada a possibilidade de Shaolin ter o braço amputado. Acrescentou, no entanto, que o seu estado de saúde é bastante grave.


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JUSTIÇA absolve Cássio Cunha Lima em ação penal

O juiz José Guedes Cavalcanti Neto, da 4ª Vara Criminal de João Pessoa, mandou publicar no Diário da Justiça por um prazo de 60 dias edital de intimação notificando o ex-governador Cássio Cunha Lima sobre a decisão proferida no processo 20020090160058.

Cássio foi absolvido da acusação de crime contra o patrimônio, de acordo com a decisão do juiz José Guedes. “Desde já fica intimado da sentença, na qual foi absolvido, nos termos do artigo 397, III, do CPP”, afirma o magistrado.

Pelo dispositivo citado, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar que “o fato narrado evidentemente não constitui crime”.

Abaixo o edital de intimação:

COMARCA DA CAPITAL. 4A. CRIMINAL. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 60 DIAS. Processo: 20020090160058 Ação: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A CASSIO RODRIGUES DA CUNHA LIMA, brasileiro, casado, ex-Governador do Estado da Paraiba, domiciliado no Sitio Araticum, BR 104, Municipio de Lagoa Seca-PB, bem como na Rua Rita de Alencar, n. 100, apt. 2302, Jardim Luna, João Pessoa - PB, inscrito na OAB-PB n. 6.836, portador de RG n. 060.468.675 - IFP-RJ e CPF n. 427.874.324- 68, ora em lugar incerto e não sabido, desde já fica intimado da sentença, na qual foi absolvido, nos termos do art. 397, III, do CPP. Dado e passado nesta cidade de Joao Pessoa, aos 14 dias do mês de janeiro do ano de 2011. Dr. Jose Guedes Cavalcanti Neto.
Juiz de Direito.




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Eduardo Siqueira defende alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

“Não estamos cortando recursos, porque este dinheiro simplesmente não existe. Trata-se de uma receita superestimada, que o Estado não conseguirá arrecadar. Vamos trabalhar com a realidade”, explicou o secretário do Planejamento e da Modernização da Gestão Pública, Eduardo Siqueira Campos, nesta terça-feira, 11, em entrevista coletiva sobre as alterações na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2011.

O projeto de lei que propõe alterações na LDO está em tramitação na Assembleia Legislativa. “Essas adequações são necessárias para que o Estado possa honrar seus compromissos, como contrapartidas em convênios com o Banco Mundial, e pagamento de fornecedores e ações do Governo, como os Pioneiros Mirins”, afirmou o secretário.

Tais alterações propostas pelo Governo do Estado têm a finalidade de eliminar a superestimativa de receita, adequando o Estado à realidade do que foi arrecadado nos últimos anos, e garantir os investimentos necessários à população, conforme informou o secretário.

Segundo as novas tabelas de repasses aos outros poderes, o Governo manteve aumentos reais para a Assembleia Legislativa – de 5,65%, Tribunal de Justiça – 21,8% e Defensoria Pública, que obteve aumento de 130,42% em seu orçamento para este ano, em relação a 2010. Eduardo Siqueira garantiu também que tanto o Tribunal de Contas do Estado, quanto o Ministério Público não terão seus orçamentos prejudicados.

Governo recriará 2,5 mil cargos comissionados ‘DAS’.

O governo do Estado deve recriar até esta quinta-feira, 20, mais 2.557 cargos comissionados nas funções de direção, chefia e assessoramento, conhecidos pela sigla “DAS”. Mas a estrutura desses cargos, conforme o secretário-chefe da Casa Civil, Renan de Arimatéa, era de 8.416 cargos e após a reestruturação devem resultar na redução de 70% de postos na estrutura do Estado – um corte de 5.859 cargos. Segundo estimativa do secretário da Administração, Lúcio Mascarenhas, a nova estrutura do governo deve gerar economia de R$ 100 milhões por ano para o Estado.Das 46 pastas da administração direta e indireta, criadas pelo governo através da Medida Provisória de n° 1, publica no dia 1° de janeiro, a MP4 criou cargos para 18 secretarias. As outras MPs com cargos para os demais órgãos devem ser adotadas até amanhã, segundo Arimatéa. “No máximo em dois dias estaremos com tudo pronto. Os novos comissionados devem ser chamados à medida que os secretários forem despachando com o governador”, frisou.   A pasta que institui mais cargos, conforme a MP-4, é a Secretaria da Fazenda (Sefaz) com 328 cargos a serem preenchidos. A folha de pagamento destes cargos de direção, chefia e assessoramento ficará em torno de R$ 691,4 mil, incluindo o subsídio de secretário (R$ 9,4 mil) e subsecretários (R$ 6,3 mil).

Paparrazzo de Ananás

TOCANTINS: Secretário anuncia mudanças na Educação oferecida no Estado

O secretário da Educação, Danilo de Mello Souza, em entrevista coletiva, na manhã desta quarta-feira, 19, anunciou algumas mudanças que ocorrerão na educação do Estado, entre elas o novo sistema de matrículas que será adotado pela Secretaria através de uma linha 0800. Isto será possível porque os diários das escolas passarão a ser eletrônicos. Além desta novidade, Danilo disse que até o final deste semestre todos os alunos receberão seus uniformes escolares, bem como os professores.

Para agilizar as matrículas e acabarem as filas em algumas escolas que vem apresentando elevada procura, a Secretaria adotará o sistema 0800 onde o responsável pelo aluno repassará as informações que irão para um banco de dados. Com isso o estudante que não conseguir a vaga na unidade escolar onde deseja será remanejado para a mais próxima de sua residência. “O sistema atual de matrículas é ultrapassado, não é mais compatível com o momento que estamos vivendo. As pessoas ficarem dois ou três dias nas filas no relento para conseguir uma vaga para seu filho não será mais admitido”, disse o secretário.

Segundo Danilo, o retorno das aulas está assegurado à grande parte das 547 escolas em todo o Tocantins na próxima segunda-feira. Em algumas unidades de ensino poderá ocorrer algum atraso devido a problemas na finalização de obras, mas isso não afetará os 200 dias letivos. “Embora as dificuldades que encontramos foram grandes como problemas com convênios, Pioneiros Mirins, transporte escolar, num universo de 547 escolas uma ou outra tenha problema, mas isso está sendo sanado”, frisou Danilo.

Outra medida adotada pela Secretaria é o encerramento do contrato de locação de tendas, que eram improvisadas em sala de aula. Os alunos dessas escolas serão remanejados para outras unidades escolares mais próximas de sua residência onde houver vaga. O custo de uma tenda por mês era em torno de R$ 7 mil e esse recurso será destinado para construção de novas salas de aula. “Nós fizemos um levantamento com a equipe de engenharia e constatamos que as tendas apresentavam problemas de ventilação, aquecimento e não apresentavam condições adequadas de segurança. Não podemos ficar na emergência. Estamos desocupando essas tendas e remanejando os alunos para outras escolas”, esclareceu o secretário.

Dívidas e pagamentos

Danilo disse também que a Secretaria já está efetuando alguns repasses de convênios e débitos da pasta. Mais de 35 milhões de reais até agora foram levantados, mas o secretário lembrou que esse número pode ser maior. Ainda de acordo com o levantamento feito pela pasta, essas dívidas teriam sido adquiridas principalmente em 2010. Agora a prioridade está sendo o pagamento aos municípios, referente ao transporte escolar, que é superior a R$ 6 milhões. Além dos repasses da gestão compartilhada feito às escolas para manutenção de água e energia que gira na casa dos R$ 17 milhões. Outra soma que também está no bolo dos débitos e que está sendo saldada é a da merenda escolar, cerca R$ 1,3 milhão relativo à 10ª parcela de 2010.

No caso das Escolas particulares conveniadas com a Seduc que recebem recursos do Estado, a determinação é que sejam extintas qualquer tipo cobrança de taxa. Caso persistam, terão o convênio suspenso.

Uniforme Escolar

Danilo também garantiu que todos os estudantes da rede estadual vão receber gratuitamente uniformes escolares até o fim deste semestre. Professores e corpo administrativo da escola também se enquadram na determinação e receberão uniforme de trabalho. “É preciso cuidar das pessoas, dar condições, o uniforme foi pensado por uma equipe e por profissionais de indústria têxtil. O estudante precisa se sentir bem e sentir vontade de usar o uniforme escolar”, explicou.



As escolas também receberão sete mil novas carteiras e a reforma das que estão danificadas. Sobre a qualidade do ensino ele destacou que a prioridade é garantir um ensino de igualdade para todas as escolas no que diz respeito a repasse de recursos por aluno e também no que se refere aos indicadores da educação. “Não se justifica a disparidade de custos, por exemplo uma determinada escola gaste mais com um estudante e outra gaste menos, o Estado tem esse valor estabelecido por legislação”, argumentou.

Novas contratações

Para que o ano letivo inicie dentro da normalidade já foi autorizada a contratação emergencial de merendeiras, vigias e auxiliares de serviços gerais. “Orientamos os diretores que analisem onde há carência desses profissionais para que sejam feitos contratos emergenciais por 30 dias. A Seduc repassará o recurso para a escola fazer o pagamento desses profissionais. Após finalizar o módulo de matrículas saberemos a real demanda de cada escola para contratar até que um novo concurso seja realizado”, disse Danilo.

A partir de 2011 as escolas não terão mais a função de vice-diretor, o cargo foi extinto. Com isso, professores de Língua Espanhola, música, dentre outros profissionais serão contratados para atender uma determinação do governo federal, que prioriza a todos os estudantes do ensino médio o acesso a duas línguas estrangeiras dentro do currículo escolar.

Professores que estavam redistribuídos em outros órgãos foram convocados para retornar à Secretaria da Educação e serão remanejados para as escolas que apresentam déficit de docentes.

Pioneiros Mirins

De acordo com Danilo de Mello, o programa Pioneiros Mirins vai passar por uma reestruturação e posteriormente será ampliado. “O melhor local para atendermos essas crianças e jovens é nas escolas de tempo integral que oferecem maior estrutura, além disso a escola terá mais condições de desenvolver as atividades no contraturno. Com isso, tiramos das ruas esses adolescentes para que tenham acompanhamento em sala de aula”, esclareceu o secretário.

Erradicação do analfabetismo

O governador Siqueira Campos está criando um grupo de trabalho focado na erradicação do analfabetismo formado por diversos órgãos. O objetivo é reduzir essas taxas que segundo o secretário preocupam o Governo do Estado. “Não se combate o analfabetismo mediado apenas pela educação, é preciso o envolvimento de outros setores nesse trabalho, por isso está sendo formado esse grupo de trabalho. Muitas crianças, jovens e adultos abandonam a escola porque não encontram condições para criar uma identidade sócio cultural e entram no hall de analfabetos funcionais”, concluiu Danilo.folha do bico
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